Moçambique -
Canalmoz - Nos últimos tempos voltou à ribalta o debate acerca da actual Lei de Trabalho. Alguns empregadores nacionais, mas também estrangeiros, têm defendido, mesmo sem ainda apontarem claramente os aspectos concretos que julgam ser oportuno rever, a ideia geral de que é necessário rever a Lei.
Uma das propostas que circula agora de boca em boca, é a necessidade de se alargar o horário do trabalho, com o argumento de que o horário previsto da legislação vigente "impede o aumento da produção e da produtividade". Tudo isto terá partido do facto de durante as manifestações se ter dito que é necessário produzir mais. Sobre este aspecto de mais horas de trabalho, o Canalmoz interpelou o secretário-geral da Organização dos Trabalhadores de Moçambique-Central Sindical (OTM-CS), Alexandre Munguambe, para saber o que a organização pensa.
Alexandre Munguambe diz que esses empregadores têm um fórum próprio para fazer isso e não o fazem. "Aparecem em praça pública para tentar convencer a sociedade que a legislação em vigor é inadequada. Que a legislação em vigor é que impede o aumento da produção e da produtividade. A legislação actual impede o fluxo de investimento. E isso não é verdade. Os empregadores têm que se organizar melhor e preparar mais as suas empresas para que possam produzir mais".
Munguambe afirma que "defender tal propósito, é entreter a sociedade, numa situação em que há tantos problemas prioritários por resolver".
No entender da OTM-CS, segundo Alexandre Munguambe, os empregadores querem, com essa tentativa de conseguir influenciar a revisão da actual Lei de Trabalho, agravar a precariedade dos contratos que já é um problema para o país. "Agora pedem para que o horário do trabalho seja estendido".
Alexandre Munguambe falava ontem, em Maputo, na Praça dos Heróis Moçambicanos, onde houve deposição de uma coroa de flores, por ocasião da celebração do 34º aniversário da existência da OTM-CS.
A OTM-CS, de acordo com Munguambe, continua a defender que os empregadores devem pagar o mínimo que garanta a subsistência do trabalhador. Tal como já o disseram em ocasiões anteriores, entendem que 4.500 meticais seria o mínimo aceitável para atenuar o custo de vida, não obstante a inflação estar a fazer com que esse mesmo valor fique cada ano ultrapassado.
Haverá sempre indisciplina
Ademais, o interlocutor diz que, enquanto os empregadores não pagarem um salário mínimo aceitável, haverá indisciplina nas empresas e falta de assiduidade, pois as pessoas não estão moralizadas para trabalhar. Há empresas que têm condições para tal, mas não o fazem.
"Celebramos 34 anos da Organização dos Trabalhadores de Moçambique, num momento em que os trabalhadores e a sociedade deparam com o elevado custo de vida. É um assunto que vem sendo debatido desde 2008, mas até aqui não há soluções concretas de modo a inverter o cenário", reclama Munguambe e acrescenta que "várias vezes dissemos que é preciso que haja estratégias de redução do custo de vida que é bastante alto".
Como quem diz acreditar num "futuro melhor", Munguambe apela que os diferentes segmentos desta sociedade façam alguma coisa para inverter o actual cenário laboral.
"Discutimos um salário mínimo de acordo com o custo de vida desde 2008. As soluções que apontam para ultrapassar o problema, é sentar e discutir. Nessa altura, quando falávamos do custo de vida, poucas pessoas davam ouvidos a isto e à importância da necessidade de encontrar formas de atenuar o custo de vida", prosseguiu.
"Lembro ao Governo que já o disse várias vezes que o reajustamento dos salários deve ter em conta a cesta básica necessária para que um trabalhador consiga sustentar a sua família durante um mês. Isto não está a acontecer e parece-nos que não há vontade política dos nossos parceiros em caminharmos nesse sentido".
A cesta básica é uma alternativa defendida pela Organização Internacional de Trabalho. "É preciso que as pessoas tenham o mínimo para restabelecer as forças e poder trabalhar".
Os empregadores aparecem em praça pública a pedir que a Lei de Trabalho seja de novo revista porque querem continuar a retirar os poucos direitos dos trabalhadores. "Nós não concordamos com isso", finalizou.
