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301215 baArgentina - RBA - Novo presidente já sofre pressão popular por causa de decretos que alteram avanços importantes na democratização das comunicações e no direito a produção e acesso a informação


Milhares de argentinos foram às ruas ontem (29) protestar contra medidas econômicas e políticas adotadas pelo novo presidente Maurício Macri, dentre elas mudanças na Lei de Meios, que regula as atividades dos meios de comunicação no país. Por decreto, Macri suspendeu a TV Senado e subordinou a agência reguladora do setor ao governo com a criação de um ministério das Comunicações.

A Lei dos Meios foi aprovada em 2009 pelo Congresso argentino e estabeleceu uma cadeia de veículos de comunicação comunitários, criou o primeiro canal de TV pública e restringiu a quantidade de licenças de TV a cabo e serviços abertos. A medida obrigou muitas empresas a devolverem o excesso de licenças, e incomodou grandes grupos de mídia, dentre eles o Clarín, que iniciou uma batalha na Justiça para contestar a legislação. Em 2010, a Suprema Corte declarou que a lei é constitucional.

Para a secretária-geral do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, Renata Mielli, as medidas do presidente argentino Mauricio Macri são consideradas um retrocesso na América Latina e devem ser combatidas pelos movimentos sociais. Ela diz que os decretos do presidente Macri representam um "tiro mortal" na Lei de Meios, aprovada em 2009 depois de ampla discussão com a população. Ainda que de imediato não representem mudanças profundas na legislação, os decretos confirmam a intenção expressa, de Macri e do ministro das Comunicações, nesse sentido.


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