Claro que, tornado público este escandaloso caso e com a campanha eleitoral em andamento, o Ministério da Saúde resolvia rapidamente o assunto, numa política de tapa buracos, recorrendo à medicina privada.
Este é mais um episódio do vasto rol de angústias e dificuldades – longa espera por consultas e cirurgias, taxas moderadoras elevadas, diminuição da comparticipação na aquisição dos medicamentos – a que têm estado sujeitos os utentes do Serviço Nacional de Saúde.
A “crise” foi geralmente um pretexto para os governos do capital reduzirem os meios indispensáveis a um normal funcionamento do SNS. E o governo do PSD/CDS foi reduzindo ainda mais este sector público, enquanto contribuía fortemente para a engorda da medicina privada!
Já em recente relatório do Observatório Português dos Sistemas de Saúde (OPSS) se salientava haver actualmente mais portugueses a afirmarem que as suas necessidades de saúde não são satisfeitas, isto é, que aos cuidados do Serviço Nacional de Saúde não têm acesso muitosPedro Goulartdos que precisam. O relatório sublinhava que entre os “sintomas” preocupantes da “doença” que atinge o SNS estão a falta de recursos humanos (de médicos no interior do país e de enfermeiros em termos globais), assim como de camas (nos hospitais ou nos cuidados continuados), de medicamentos (nas farmácias e nos próprios hospitais) e até de segurança nos cuidados. Quanto à Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), o relatório do OPSS sublinha, também, que, apesar do aumento de camas, este “não responde às necessidades estimadas das pessoas acamadas”.
Mais, os centros de saúde registaram menos cinco milhões de consultas entre os anos de 2008 e 2012. Apesar de classificar como “adequada” a existência de, em média, quatro médicos por cada mil habitantes, o relatório sublinha a distribuição inadequada destes profissionais pelo território. Em áreas urbanas, estima-se que existam cinco clínicos por cada mil habitantes; nas zonas rurais, essa média cai para apenas dois.
Também o impacte da crise económica no bolso dos portugueses é realçado no relatório. Em 2007, Portugal era o sexto país com maiores gastos suportados pelos utentes. Cinco anos depois, em 2012, ocupava já a quarta posição no ranking elaborado pela insuspeita OCDE.
Assim, de norte a sul do país esta situação é cada vez mais evidente e são numerosas as queixas e as denúncias da falta de trabalhadores no sector da Saúde: médicos, enfermeiros e técnicos de diagnóstico. Ainda, segundo o mesmo relatório da OPSS, verificou-se efectivamente uma quebra de mais de 3700 camas para internamento nos hospitais públicos nos últimos 12 anos, enquanto o número de camas vem aumentando nos privados. E os cuidados continuados permanecem abaixo das necessidades da população.
O Serviço Nacional de Saúde, que foi uma daquelas importantes conquistas e direitos adquiridos pelos trabalhadores e pelo povo português no pós 25 de Abril de 1974, e que os últimos governos do capital têm vindo a tentar liquidar, é um dos sectores que exige uma luta firme e persistente na sua defesa.