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trabautarquiasPortugal - Esquerda - Trabalhadores das autarquias manifestaram-se na quinta (2) em frente ao conselho de ministros, exigindo que o governo publique os acordos coletivos, já assinados entre os sindicatos e a esmagadora maioria das câmaras, para a manutenção das 35 horas semanais.


Mais de 2.500 trabalhadores das autarquias, segundo a agência Lusa, participaram na manifestação, gritando palavras de ordem e protestando com "vuvuzelas".

O secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, que participou na manifestação, declarou: "As 35 horas são para cumprir, porque a esmagadora maioria das câmaras já assinou acordos com os sindicatos".

Arménio Carlos salientou que os trabalhadores e os sindicatos não aceitam que o governo "se intrometa e ponha em causa o princípio de negociação da contratação coletiva", bem como "a autonomia das câmaras para poder discutir e negociar com os sindicatos".

Se as autarquias "têm autonomia para gerir as suas áreas administrativas, também têm – aliás, como a Constituição consagra – autonomia para gerir os seus recursos humanos, neste caso para manterem as 35 horas para os seus trabalhadores", realçou ainda Arménio Carlos.

O presidente do STAL (sindicato nacional dos trabalhadores da administração local), Francisco Braz, apelou às autarquias para pressionarem o governo para que mantenha as 35 horas de horário semanal.

Os trabalhadores e trabalhadoras exigem a publicação dos acordos que estabeleceram com as autarquias e dizem que "nenhuma lei, nenhum parecer se sobrepõe aos princípios constitucionais que consagram e estabelecem a autonomia das autarquias e atribuem aos sindicatos o direito à contratação coletiva".

O governo pretende travar a aplicação dos acordos coletivos que as autarquias estabeleceram com os sindicatos, não publicando os acordos, e quer continuar a impor as 40 horas de trabalho até à publicação dos acordos.


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