Este trabalho é essencial para as famílias com mais baixos rendimentos. Mota Soares pretende agora implementar um novo regime para estas profissionais, que agrava ainda mais a situação: vai impor a obrigatoriedade dos falsos recibos verdes e desvincular as amas da Segurança Social. O regime vai dificultar a continuidade na profissão a centenas de amas com anos de experiência. A Associação de Profissionais do Regime de Amas (APRA) opõe-se à proposta do Governo, que vai ser votada no parlamento esta 5ª feira, dia 2 de Outubro. A associação das profissionais denuncia ainda que actualmente se vive uma situação “muito grave”, com uma “rotura do serviço de amas, que está a deixar sem apoio muitas crianças em todo o país”. Partilhamos aqui a posição divulgada pela APRA.

O Governo preparou, nas costas das amas, um novo regime para regular o trabalho das profissionais do regime de amas. Esta legislação, se vier a ser aprovada, vai impor a obrigatoriedade dos falsos recibos verdes e desvincular da Segurança Social as amas com quem trabalha diretamente. Na próxima 5ª feira, dia 2 de Outubro, o parlamento vai discutir esta proposta do Governo, que colocará em causa os direitos das crianças e o trabalho de mais de mil profissionais. Neste momento, a situação é muito grave e a APRA denuncia publicamente a rotura do serviço de amas, que está a deixar sem apoio muitas crianças em todo o país.

As famílias estão a ser prejudicadas e enganadas pelas promessas do Sr. Ministro Mota Soares, acerca do apoio que pretende dar aos pais e do incentivo à natalidade. Na prática não é assim. Os serviços dos centros distritais de várias zonas do País responsáveis pela inscrição das crianças, não o fazem, informando erradamente os pais de que as amas não têm vagas e deixando famílias com baixos rendimentos com a alternativa dos colégios privados.

Apesar das cada vez maiores necessidades, as Técnicas responsáveis pelas amas dizem que não há crianças para acolher, o que não corresponde à realidade. A situação é grave, ao ponto de por vezes serem as amas que encaminham os pais para os serviços da Segurança Social, para que a criança possa aceder à creche familiar.

Desta maneira tiram direitos fundamentais à criança, um bom acompanhamento no seu desenvolvimento integral, à educação, princípios e valores, que adquire enquanto cresce com os seus amigos, num ambiente acolhedor.

Se este regime for aprovado, a situação vai agravar-se ainda mais. Depois de cuidarem de crianças há décadas a falsos recibos verdes e sem direitos, as amas e a sua organização representativa são mais uma vez desprezadas. O Sr. Ministro Pedro Mota Soares tenta agravar as condições de trabalho e dificultar a continuidade na profissão. Além dos falsos recibos verdes obrigatórios, a proposta do Ministério inclui a possibilidade de uma jornada de trabalho de 12 horas para profissionais cuja missão é cuidar de crianças!

As amas que trabalham há décadas para o Instituto da Segurança Social são tratadas como descartáveis, o que é inaceitável e será um drama para centenas de profissionais. O regime prevê que, passado um ano, ficam sem trabalho e sujeitas a novas autorizações para serem reconduzidas na profissão. Foram abandonadas, desacreditadas e completamente desconsideradas, não respeitaram estas profissionais nem a experiência acumulada ao longo de muitos anos de trabalho com crianças.

Ao contrário do que diz, o Ministério não ouviu a Associação de Profissionais do Regime de Amas (APRA), nem fez qualquer esforço por envolver as amas nesta alteração ao seu regime profissional. Confrontada com a proposta, a APRA pronunciou-se dando um parecer totalmente negativo a esta proposta (ver documento em anexo), que em absolutamente nada foi tido em conta pelo Ministério. Depois disso, o Ministério não mais respondeu ou dialogou com a APRA, ignorando completamente as preocupações das amas.

A APRA considera esta proposta muito grave e uma verdadeira afronta. Estão em causa os direitos das profissionais e das crianças. A APRA considera que o Ministério pretende passar as amas, para um regime de precariedade absoluta e descartar as profissionais que trabalham diretamente para a Segurança Social, o que irá prejudicar o apoio que é prestado a crianças de famílias com baixos rendimentos.

30 de Setembro de 2014