É crescente a presença e a influência de economistas nas tomadas de decisões em políticas públicas no campo do debate da relação entre educação e desenvolvimento. Dependendo da orientação e das posições ideológicas, eles podem situar-se, de um lado, na defesa intransigente da educação como fator promotor do desenvolvimento ou, de outro, entre aqueles que veem no desenvolvimento condição necessária para a conquista de uma boa educação. Os primeiros, mais próximos das matrizes liberais e ortodoxas, acabam por identificar nas variáveis internas de cada país e na “qualidade” de seus indivíduos, aí incluído o grau de escolaridade, os aspectos propulsores de processos de desenvolvimento, enquanto os segundos, mais heterodoxos, tendem a considerar que os fatores macroeconômicos propiciam um ambiente favorável ao desenvolvimento de sistemas educativos de qualidade.
Elizabeth King, porta-voz principal do Banco Mundial em matéria de educação para os países em desenvolvimento, comenta em artigo recente1 o documento produzido pelo banco estabelecendo sua estratégia em relação à educação para os próximos anos, intitulado “Learning for all. Investing in people’s knowledge and skills to promote development” (“Aprendizado para todos. Investindo nos conhecimentos e capacidades das pessoas para a promoção do desenvolvimento”, em tradução livre). O próprio nome do documento demonstra a posição em que o órgão e sua porta-voz estão situados no debate descrito.
A Estratégia 2020 do Banco Mundial define a educação como uma “ferramenta para que crianças e jovens adquiram as aptidões e conhecimentos necessários para conseguir um emprego produtivo no mercado de trabalho do século XXI”. Dessa forma, ao reduzir o papel da educação a uma ferramenta para alcançar um objetivo estritamente econômico – o emprego –, deixa de lado sua ampla dimensão formativa, que, por exemplo, facilita ao cidadão a participação política, a convivência em sociedade e a preservação e o uso sustentável dos bens naturais.
Ao mesmo tempo, ao focalizar sua atenção nas crianças e nos jovens, desconsidera os aproximadamente 770 milhões de adultos no mundo que não sabem ler nem escrever, e tampouco apresenta uma estratégia para realizar o direito à educação dessa parcela da população. A posição do Banco Mundial é clara quando se trata de definir o papel da educação na agenda para o desenvolvimento: focalizar uma parcela da população, aquela que ao seu olhar possa dar maior retorno econômico, e reduzir os esforços educacionais para atender ao mercado de trabalho.
Ao definir a educação como fator principal para que países em desenvolvimento “se encontrem em condições de competir no atual mercado mundial”, o Banco Mundial acaba por responsabilizar os estudantes por tal tarefa. Segundo as palavras de Elizabeth, “devemos preparar desde já nossa juventude para que o mundo a que aspiramos se torne realidade. Um mundo em que as pessoas possam romper as cadeias de privação e desvantagem para transformarem-se em seus próprios agentes promotores de desenvolvimento e prosperidade”. É muita responsabilidade! Além disso, naturaliza-se a visão de que o esforço individual é suficiente para romper com os fatores macroeconômicos que impactam a vida das pessoas.
Situando-se entre aqueles com uma posição divergente a esta, o economista do BNDES Marcelo Miterhof, em sua coluna na Folha de S.Paulode 28 de novembro de 2013, ao discutir a relação entre educação e produtividade, questiona a posição do ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles, que, utilizando dados do Banco Mundial, conclui que há uma relação direta entre nível de escolaridade e aumento de produtividade e renda de um país. Para Miterhof, no entanto, o principal mecanismo de aumento de produtividade tem sido incorporar novas máquinas e investir em obras civis, como em infraestrutura, o que acaba por demandar pessoas sem elevadas exigências de escolaridade. Segundo o economista, alguns dos bens produzidos “podem exigir treinamento, mas as empresas costumam ter sucesso nisso”.
Afirmando que o aumento da produtividade acompanha mais o crescimento econômico do que a melhoria nos indicadores educacionais, como defendem os economistas ortodoxos, apesar de reconhecer que isso é possível a longo prazo, ele conclui: “o mais razoável parece ser que uma boa educação é mais resultado do que causa do desenvolvimento”.
Muitas avaliações desenvolvidas nos últimos anos mostram que, embora tenha ocorrido um aumento no número de matrículas na educação básica, a qualidade dos serviços não acompanhou o avanço no atendimento, fazendo que muitas crianças e jovens passem anos na escola e ainda assim não possuam os domínios mínimos em leitura, escrita e matemática.
Para atuar sobre essa realidade, a estratégia do Banco Mundial reafirma a importância da “aprendizagem com qualidade”. No entanto, seu conceito de qualidade é restrito, focando apenas a possibilidade de as crianças e os jovens adquirirem prioritariamente as capacidades necessárias para atender às demandas do mundo do trabalho e seus valores.
O órgão considera essencial a introdução de sistemas de avaliação que possam indicar o progresso dos alunos. Para tanto, testes padronizados de mensuração de resultados têm sido adotados e incentivados para verificar o desenvolvimento dos alunos, como é o caso do Programme for International Student Assessment (Pisa), promovido pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Essa padronização gera consequências quase sempre negativas, pois não reconhece as diferenças socioculturais de cada país, o percurso educacional de cada criança e o estágio de sua aprendizagem, além de priorizar disciplinas consideradas mais importantes, como o ensino da língua e da matemática, em detrimento de outras menos valorizadas no campo da economia, como as de ciências humanas.
Realizadas as avaliações, trata-se na sequência de tornar públicos os resultados, estimulando a competição entre países, escolas e alunos por meio de bônus para os melhores, por exemplo, em vez de investir em melhorias universais do sistema. Vejam os exemplos citados por Elizabeth para melhoria da eficácia nos gastos e resultados: “Na Nigéria, o banco respalda a outorga de bolsas em função do desempenho a escolas secundárias, tomando como base os pontos dos exames e o histórico de presença dos professores; na Indonésia, financia as bolsas com base no cumprimento dos planos de estudo”.
São estratégias carregadas de valores que incentivam a competição e o individualismo em detrimento da solidariedade e do cooperativismo entre os estudantes.
Tratar a educação como um direito humano significa reconhecer sua indissociabilidade de outros direitos. Significa reconhecer que o direito à educação só se realizará plenamente se for conquistado junto com a melhoria da saúde, moradia, trabalho decente, transportes, superando o “dilema do ovo e da galinha” entre educação e desenvolvimento.
Tratar a educação como um direito humano significa dissociá-la da lógica reducionista da economia e de sua racionalidade, que a vê apenas voltada para a lógica da produção e do consumo, crescimento econômico e emprego, competição e individualismo.
Na iminência do estabelecimento dos novos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável pós-2015 pelas Nações Unidas, assim como da revisão e propostas de futuro no marco da Educação para Todos encabeçada pela Unesco, faz-se necessário conter a influência e a lógica reducionista dos interesses de mercado nessas agendas e dar atenção às demandas produzidas pela sociedade civil por meios de suas organizações que lutam pelo compromisso dos governos pelo avanço e aplicação dos direitos reconhecidos internacionalmente
Nota:
1 Elizabeth King, “Aprendizaje para todos: la Estrategia de Educación 2020 del Grupo del Banco Mundial”. In:Educación de Adultos y Desarrollo, Bonn, DVV, 2013. Disponível em: www.dvv-international.de.
Sérgio Haddad é economista, doutor em educação, coordenador geral da Ação Educativa. Foi professor da PUC-SP e presidente da ABONG - Associação Brasileira de ONGs.
Ilustração: Claudius.