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passos1 1Portugal - Esquerda - Tal como estipula a lei que regula o controlo sobre a riqueza dos titulares de cargos políticos e de altos cargos públicos, o atual primeiro-ministro deveria ter apresentado uma atualização da sua declaração de rendimentos no prazo máximo de 60 dias após o fim do seu segundo mandato enquanto deputado da Assembleia da República, que teve lugar a 23 de outubro de 1999.


No entanto, essa declaração não consta dos arquivos da 4.ª secção do Tribunal Constitucional, tal como pôde comprovar a agência Lusa.

Desde 1995, data a partir da qual estes documentos podem ser consultadas nos termos legais, Pedro Passos Coelho apresentou quatro declarações de rendimentos: em dezembro de 1995 e em abril de 2010, 2011 e 2014.

Na declaração entregue em dezembro de 1995, o atual primeiro-ministro assinala como profissão principal estudante e não faz referência a qualquer rendimento, ainda que tenha exercido o mandato de deputado, que é remunerado, desde o início da legislatura, datado de 26 de outubro de 1991.

Segundo o documento, Passos Coelho não exerceu, pelo menos nos dois anos anteriores, quaisquer cargos sociais em sociedades comerciais ou civis, nem qualquer atividade profissional.

Já na declaração entregue em abril de 2010, o atual líder do PSD aponta como profissão principal gestor de empresas e declara rendimentos de trabalho dependente de 96.391,18 euros. Entre março de 2006 e 2010 Passos Coelho foi administrador das empresas Fomentinvest SGPS, Fomentinvest CGP, SA, Fomentinvest Ambiente, Tejo Ambiente, Ribtejo, SA, HLC Tejo, SA, Lusofuel, SA e MCO2.

Na declaração apresentada em 2011, Passos Coelho indica as funções que exerce como presidente do PSD, desde abril de 2010, e declara rendimentos de trabalho dependente de 119.728,97 euros.

Na atualização de abril de 2014, na qual volta a constar referência ao cargo de presidente do PSD, o atual primeiro-ministro refere rendimentos de trabalho dependente de 92.498,35 euros.

Segundo a lei que regula esta matéria, em caso de não apresentação das declarações, o Tribunal Constitucional notifica o titular do cargo a apresentar os documentos no prazo de 30 dias consecutivos, sob pena de, em caso de incumprimento culposo, “incorrer em declaração de perda do mandato, demissão ou destituição judicial” ou em “inibição por período de um a cinco anos para o exercício de cargo que obrigue à referida declaração”.

A legislação estipula ainda que “quem fizer declaração falsa incorre nas sanções previstas no número anterior e é punido pelo crime de falsas declarações”.

A Lusa informa que pediu um esclarecimento ao Tribunal Constitucional sobre a ausência da declaração relativa à cessação de funções de Pedro Passos Coelho, como deputado, em 1999, mas que não obteve resposta até ao final da tarde de hoje.

Relação de trabalho com Tecnoforma teve início em 1996

Quando deixou o Parlamento em outubro de 1999, Pedro Passos Coelho solicitou ao presidente da Assembleia da República a atribuição de um subsídio de reintegração na vida ativa. Para esse efeito, o atual primeiro-ministro apresentou, entre outros documentos, as declarações de IRS que demonstravam que tinha exercido funções como deputado em regime de exclusividade.

Baseado nas informações que lhe foram prestadas, Almeida Santos acabou por conceder a Passos Coelho o subsídio de reintegração, num total de cerca de 60 mil euros.

Contudo, a revista Sábado veio revelar, na sua última edição, que o atual líder do PSD esteve ao serviço da Tecnoforma entre 1997 e 1999, auferindo um salário de cinco mil euros para presidir ao Centro Português para a Cooperação – uma ONG criada pela empresa cuja função era “arranjar financiamentos para projetos de formação profissional, para depois contratar a Tecnoforma para operacionalizar esses mesmos projetos”.

A revista avançou ainda que o primeiro-ministro recebeu da Tecnoforma um total de 150 mil euros, valor que não é mencionado no requerimento apresentado ao presidente da AR.

Segundo noticia o Expresso Diário esta terça-feira, dois administradores da empresa - Manuel Castro e Sérgio Porfírio - terão informado o jornal, em 2011, de que a relação do agora líder do PSD com a Tecnoforma remonta ao ano de 1996, data em que foi admitido como consultor.


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