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150310_tortura.jpgAdital - Nesta sexta-feira (12), um relatório produzido pela Anistia Internacional e pela Omega Research Foundation, assegurou que, mesmo após a implantação de normas jurídicas, empresas europeias continuam comercializando mundialmente "instrumentos de tortura".


"Das palavras aos fatos" relata que aparelhos como algemas que liberam choques de até 50 mil volts, algemas para polegares, e armas de eletrochoque são utilizadas pela polícia e por forças de segurança para torturar.

O relatório será debatido amplamente durante uma reunião que será realizada no próximo dia 18, na Subcomissão de Direitos Humanos do parlamento Europeu, em Bruxelas, na Bélgica. Na ocasião, as entidades responsáveis pela organização do relatório pedirão à Comissão Europeia e aos Estados membros da União Europeia (UE) que corrijam as lacunas que estão destacadas no relatório e que façam o regulamento ser cumprido de forma adequada.

A proibição do comércio internacional, por parte da Europa, deste tipo de instrumento e a regulamentação da venda de outros materiais similares foi decretada em 2006 com a intenção de evitar casos de tortura e maus-tratos. A implantação desta norma jurídica foi uma vitória que custou às organizações de direitos humanos mais de dez anos de luta. Ainda assim, após três anos de controle, diversos estados europeus continuam sem cumprir definitivamente a regulamentação.

De acordo com o relatório, uma prova desse descumprimento é que "entre 2006 e 2009, a República Checa emitiu licenças de exportação para algemas para pés, armas de eletrochoque e pulverizadores químicos - e a Alemanha para correntes para os pés e pulverizadores químicos- e nove países onde a polícia e as forças de segurança tinham usado com anterioridade estes materiais para infligir torturas e outros maus tratos".

"Das palavras aos fatos" também revela que a Hungria, estado da união Europeia, declarou que pretendia introduzir nas cadeias e delegacias de polícia instrumentos como "cinturões paralisantes" elétricos. O problema reside no fato de que este tipo de aparelho foi proibido por ser considerado que "seu uso constitui intrinsecamente tortura ou maus-tratos".

Outra revelação contundente da Anistia Internacional e da Omega Research Foundation é que apenas sete dos 27 estados cumpriram o Regulamento e informaram publicamente suas autorizações de exportação dos instrumentos policiais e de segurança, que são controlados pela norma jurídica.


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