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030111_saudePortugal - Notícias Lusófonas - O aumento das taxas moderadoras e o seu pagamento por desempregados, o fim do pagamento do transporte para doentes não urgentes e alterações nos preços dos medicamentos são medidas que entram hoje em vigor para reduzir a despesa na Saúde.


A partir de hoje os portugueses vão pagar mais em taxas moderadoras. As consultas nos hospitais centrais sobem de 4,50 para 4,60 euros e nos distritais passam de 3 para 3,10 euros.

 

Já as consultas nos centros de saúde sobem de 2,20 para 2,25 euros e na urgência polivalente de 9,40 para 9,60 euros.

Também a partir de hoje o Ministério da Saúde (MS) deixa de garantir o pagamento do transporte de doentes não urgentes com rendimentos superiores ao salário mínimo nacional.

O pagamento é garantido aos utentes que "preencham simultaneamente os seguintes requisitos: em caso que clinicamente se justifique e em caso de insuficiência económica".

Já os desempregados com rendimentos acima dos 485 euros deixam de ter acesso gratuito aos cuidados prestados pelo SNS, tendo de pagar taxas moderadoras, que representam cerca de um por cento do total dos gastos da Saúde.

Quanto aos pensionistas, para continuarem a beneficiar do regime especial de comparticipação de medicamentos terão de provar que a soma dos rendimentos do agregado familiar, dividida pelo número de pessoas, não ultrapassa os 14 salários mínimos (6790 euros).

Mas o MS também dá o exemplo, com uma redução em cinco por cento da despesa dos seus gabinetes. Também os hospitais com gestão empresarial (EPE) vão ter de reduzir o número de membros dos conselhos de administração, passando a ter no máximo quatro, em vez dos actuais cinco.

O preço dos medicamentos também sofre modificações a partir de hoje devido à alteração da fórmula de cálculo do preço de referência, uma "medida de racionalização e de boa disciplina na gestão dos dinheiros públicos que assim permite ao Estado continuar a assegurar elevadas taxas de comparticipação e a continuação do acesso a medicamentos com taxas de comparticipação elevadas", segundo o MS.

Para efeitos de comparticipação do Estado, o cálculo do preço de referência passa a corresponder à média dos cinco preços de venda ao público dos medicamentos mais baratos que integrem cada grupo homogéneo.

Esta medida será complementada com outras que entram em vigor no primeiro trimestre de 2011: a descomparticipação de todos os medicamentos não sujeitos a receita médica e a comparticipação apenas das receitas prescritas por via electrónica.

Para assegurar a permanência dos jovens médicos no SNS, o Governo determinou que, a partir de Janeiro, os médicos que acedam ao internato de especialidade ficam obrigados a permanecer no serviço público por um período mínimo igual ao tempo da sua formação pós-graduada. Se não o quiserem fazer, terão de indemnizar o Estado.

O Ministério da Saúde lidera os cortes na despesa consolidada do Estado para 2011 com um decréscimo de 12,8 por cento, dos 9818 para os 8563 milhões de euros, graças, principalmente, à aplicação de várias medidas de contenção.

Com as medidas de contenção, o MS espera poupar mais de 250 milhões de euros.


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