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indexPortugal - JCP - A questão do financiamento é nuclear na política para o Ensino Superior e a demissão do Estado do seu financiamento (passando-o para as costas das famílias dos trabalhadores) constitui uma opção de classe: os que podem pagar estudam, os que não podem, não o fazem.


É com o objectivo de elitizar o ensino que surgiram as propinas e é neste quadro que, por todo o país, está nesta altura a ser discutido o aumento da propina indexado à inflação no próximo ano lectivo, nomeadamente na Universidade de Coimbra e no ISCTE. Esta decisão é inseparável da política de subfinanciamento das instituições do Ensino Superior Público desenvolvida por sucessivos governos (PS,PSD, CDS-PP) e de forma particularmente grave com o atual Governo, com a conivência do Presidente da República. As propinas e o aumento do seu valor são o reflexo da situação de estrangulamento financeiro por via do corte de 330 milhões de euros desde 2010 no investimento público e da transferência destes custos para os estudantes. 
 
Estes cortes têm consequência na degradação do ensino e na vida dos estudantes: há um agravamento da qualidade pedagógica em virtude da falta de condições materiais e humanas; redução da capacidade de resposta dos serviços de acção social directa e indirecta e no apoio aos estudantes (encerramento de serviços como cantinas e lavandarias, degradação das residências e aumento dos custos de alojamento); limitação profunda no acesso às bolsas de ação social escolar e respectivos valores muito aquém das necessidades dos estudantes. A cobrança de propinas aos estudantes visa compensar a redução do investimento público em Educação. No presente ano lectivo, a cobrança de propinas, taxas e outros emolumentos representa um terço das receitas globais de cada instituição, cerca de 320 milhões de euros.
 
A propina máxima de licenciatura que hoje se fixa nos 1067€ visa transferir a responsabilidade do financiamento para os estudantes e as famílias de um direito consagrado na Constituição e que cabe ao Estado enquanto respetiva tarefa fundamental. Esta “taxa” começou por uns poucos euros, com a desculpa da melhoria de condições e foi implementada pelos mesmos partidos que hoje governam. Agora dizem que estão a actualizá-la à inflação, mas a realidade comprova a mentira da política de direita: a propina não aumentou a qualidade, pelo contrário, não resolveu os problemas dos estudantes e o abandono escolar não pára de crescer.
Os sucessivos e anunciados aumentos têm como consequência a destruição da Educação Pública, Gratuita, Democrática e de Qualidade consagrada na Constituição, e a negação do direito à educação a milhares de jovens. Só até janeiro cerca de 4000 estudantes terão abandonado os estudos por dificuldades económicas, e milhares nem sequer chegaram a candidatar-se. Esta política para o Ensino Superior insere-se numa ofensiva geral contra as Funções Sociais do Estado.
 
A Juventude Comunista Portuguesa é e sempre foi contra as propinas, defendendo a democratização e gratuitidade dos mais elevados graus de ensino. A JCP, reconhecendo e valorizando o empenho dos estudantes do Ensino Superior em impedir este caminho, apela à intensificação dessa mesma luta. Como em vários momentos foi demonstrado, só a luta, nas suas variadas demonstrações, pode impedir a continuação deste Governo e desta política de destruição do ensino superior público e das condições de vida dos jovens portugueses. Saudamos ainda os estudantes da UC que hoje protestaram contra as propinas. Defender e exigir um Ensino Superior Público de qualidade e para todos é parte integrante da construção de um país mais justo e desenvolvido. Exigir uma mudança de política, a demissão deste Governo e eleições antecipadas é urgente, porque a cada dia que passa com esta política maior é a destruição dos nossos direitos. 


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