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160216 metPortugal - Esquerda - Administrações da Metro do Porto e da STCP anularam os contratos de subconcessão à Transdev e à Alsa, respetivamente. A “anulação das concessões e privatizações em curso dos transportes coletivos de Lisboa e Porto” foi um dos pontos do acordo entre PS, Bloco, PCP e PEV.


A decisão de anulação das concessões foi tomada, nesta segunda-feira, pelos conselhos de administração das duas empresas, com o argumento de que existem “invalidades diversas nos contratos”.

Esta decisão vem na sequência daaprovação pelo Conselho de Ministros, no início de janeiro passado, da anulação das subconcessões dos transportes coletivos de Lisboa e Porto.

A subconcessão das empresas de transportes públicos de Lisboa foi lançada num processo atribulado e acelerado pelo governo Passos Coelho/ Paulo Portas, considerado por Catarina Martins como um “assalto ao país”. O governo PSD/CDS-PP entregou então a exploração da Carris e do metro de Lisboa à Avanza, a da STCP à Alsa (pertencente à britânica National Express) e o Metro do Porto à Transdev. O atual governo suspendeu a concessão com base na falta de visto prévio do Tribunal de Contas.

A anulação das concessões e privatizações em curso dos transportes coletivos de Lisboa e Porto estava estabelecido no acordo para parar o empobrecimento, assinado entre PS, Bloco de Esquerda, PCP e PEV.

 

 

Segundo o “Jornal de Notícias”, entre as ilegalidades apontadas pelas administrações de Metro do Porto e STCP destaca-se o incumprimento dos requisitos legais das parcerias público-privadas, que obriga a anunciar a intenção de firmar a parceria um ano antes do lançamento do concurso público internacional.

O jornal refere ainda que, no caso da STCP, a ilegalidade reside, igualmente, na concessão de toda a operação a privados. Como a empresa pública é um operador interno, a lei europeia define que apenas pode ser concessionado um terço da operação.

A Transdev e a Alsa terão agora de ser notificadas da decisão tomada nesta segunda-feira e poderão contestar a decisão. O processo administrativo deverá, segundo o jornal, demorar dois meses até anulação efetiva das concessões.

O governo e as atuais administrações das empresas públicas consideram que os contratos de concessão não produziram efeitos devido à falta do visto do Tribunal de Contas.

O ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, considera que a Transdev e a Alsa não terão direito a indemnização, mas apenas à restituição das cauções bancárias entregues à Metro do Porto e à STCP.

Segundo a Lusa, o ministro referiu, já neste mês, que a intenção do Governo é manter a concessão da operação da Metro do Porto, abrindo um novo concurso para isso, logo que seja possível.

“Estatutariamente, a Metro do Porto não pode operar. Por isso, a nossa forte vontade é que haja um concurso para a concessão da operação. Sempre foi assim”, afirmou então.

A STCP manter-se-á pública.

Foto: Metro e STCP - Foto Tiago Miranda/flickr


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