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130316 ueUnião Europeia - CGTP - Depois de quatro anos de marcados pela brutal desregulamentação das relações de trabalho, de destruição ímpar de empregos e da capacidade produtiva, de um desemprego massivo e da generalização da precariedade, da redução dos salários e da emigração forçada, da ofensiva contra os serviços públicos e às funções sociais do Estado, a Comissão Europeia insiste nas imposições em forma de recomendações, para continuar e aprofundar este caminho de exploração, empobrecimento e desigualdades.


A consequência desta política anti-social e anti-laboral, deveria levar as instituições europeias a fazer uma reflexão séria e profunda e a inverter as medidas que preconizam. Ao invés, com a posição conhecida no dia 8 de Março, no contexto do "semestre europeu," a Comissão Europeia insiste num processo de inadmissível ingerência externa e de confronto com a decisão soberana do povo pela mudança de política expressa nas eleições de Outubro passado. Este é mais um exemplo das pressões e chantagens da U.E. para condicionar e obstaculizar outro rumo que efective uma política alternativa que responda às necessidades dos trabalhadores, do povo e do país.

No documento apresentado, a Comissão Europeia mantém Portugal em desequilíbrio macroeconómico excessivo e apela a que sejam tomadas "medidas adicionais" relativamente ao Orçamento do Estado para 2016. Trata-se de um inaceitável procedimento e de uma intolerável pressão quando não só o Orçamento do Estado para 2016 não começou a ser executado como não foi sequer aprovado pela Assembleia da República.

A CGTP-IN salienta que a negociação com a Comissão Europeia obrigou a medidas adicionais - no valor de 1,1 milhões de euros face à intenção inicial expressa no Esboço de Orçamento do Estado - que conduziram à revisão do crescimento passando de 2,1% para 1,8%. Ou seja, estamos perante um exercício em que, por um lado, a Comissão impõe medidas que têm custos sobre o crescimento e, por outro, ameaça os países com sanções porque têm supostos desequilíbrios macroeconómicos.

A decisão de manter o país em desequilíbrio macroeconómico excessivo foi feita com base num Relatório sobre Portugal publicado a 26 de Fevereiro. Trata-se de um documento onde predomina a visão neoliberal e que, sob a capa de uma falsa análise técnica, se ataca a actualização do salário mínimo nacional, a reposição de direitos e a implementação de medidas sociais para apoiar os mais desfavorecidos, sendo paradigmático as preocupações com o "risco de um retrocesso" nos processos de privatização da TAP e das concessões dos transportes urbanos de Lisboa e Porto. Por outro lado, persiste-se na mentira quando se invoca que a não descentralização da contratação colectiva a nível de empresa constitui uma "barreira estrutural" ao investimento ou ainda quando se congratulam com a redução do subsídio de desemprego (a taxa de substituição líquida passou de 59% em 2011 para 48% em 2013) embora se reconheça que foi precisamente devido a esta política que aumentou a pobreza e as desigualdades no país.

Em suma, trata-se de uma abordagem ideológica assente numa linha de retrocesso social e civilizacional. O que preocupa a Comissão não é tanto os desequilíbrios macroeconómicos (que existem mas foram agravados pelas políticas da troica e pelas que são aplicadas no quadro do Semestre Europeu) mas a existência de políticas alternativas que possam pôr em causa, mesmo que de um modo limitado, as políticas que deixaram os trabalhadores e o povo mais pobres e o país mais periférico.


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