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Roberto Bitencourt da Silva

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A libertação nacional

Estatizações: um tema que virou tabu

Roberto Bitencourt da Silva - Publicado: Segunda, 11 Abril 2016 00:25

A mentalidade econômica liberal colonizou de maneira decisiva as consciências no país. O fenômeno é tão evidente que nos acostumamos a não questionar o óbvio: o caráter especulativo e parasitário das grandes empresas, nacionais e internacionais.


Mesmo entre atores individuais e coletivos ditos socialistas, em elevada medida, o tema das estatizações simplesmente sumiu da pauta. Virou um tabu. Uma lástima, pois a reflexão sobre os problemas sociais e nacionais gestados pelas grandes corporações deveria passar, forçosamente, pelo questionamento do cânone da pretensa “iniciativa privada”.

Em primeiro lugar, porque as empresas concessionárias de serviços públicos, privatizadas, vivem exclusivamente de dinheiro público. Senão todas, desde a era FHC, a maioria foi adquirida por grupos econômicos, por meio de financiamentos e empréstimos públicos.

Não investiram nada. Quando precisam investir o Estado acode com o nosso dinheiro, arrebentando com a saúde, a educação, a segurança etc. A receita privatizada. Mas, os prejuízos e os investimentos socializados. Um escândalo!

Exemplo recente? Vejamos a Supervia, empresa ferroviária de transporte de passageiros da região metropolitana do Rio de Janeiro. Controlada pela Odebrecht (1), os serviços são péssimos e a cada dia mais caros. A renovação de vagões dá-se, em boa medida, por intermédio de aquisições feitas pelo governo estadual (2).

A Supervia não honra seus compromissos financeiros? Sem problemas. O governo estadual paga com recursos públicos. Recentemente, o governo fluminense tomou a iniciativa de cobrir a dívida da empresa com a concessionária de energia elétrica. Valor? R$ 39 milhões (3).

Semana passada, outro caso modelar do “engenho criativo”, do “esforço” e da “responsabilidade” da “iniciativa privada”: com uma dívida de R$ 990 milhões junto ao BNDES, o governo estadual resolveu, com chapéu alheio – quer dizer, com recursos do povo carioca e fluminense –, assumir a dívida do Metrô Rio. Uma empresa controlada pela Invepar, consórcio que envolve três fundos de pensão e a OAS. Lucros privados acima de tudo.

Como bem ressalta Pedro do Coutto, isso em meio a uma enorme crise estadual, em que se alega não ter “dinheiro em caixa para pagar em dia os vencimentos dos servidores e trabalhadores terceirizados” (4). Acrescento: com um estado também mergulhado em desinvestimentos gritantes, que estão destruindo os serviços públicos.

Em segundo lugar, vale chamar a atenção para os tão louvados investimentos externos. Diga-se, louvados pelo jornalismo entreguista tupiniquim, há décadas hegemonizado por empedernidos defensores da desnacionalização da economia brasileira. Tais investimentos, na prática, nada investem. Senão vejamos.

Obtém mil e uma vantagens dos cofres públicos. Não pagam impostos e ainda clamam sempre por subsídios, deixando à míngua os orçamentos públicos. Monopolizam o mercado em que atuam, permitindo às empresas de cada setor adotarem padrões de preços abusivos e que nenhuma relação guardam com as tais “leis do mercado”. Monopólio e oligopólio agem às suas maneiras, nada tendo que ver com crença religiosa, como o endeusado liberalismo.

Ademais, as corporações multinacionais trazem as suas tecnologias de fora – que pouco absorvem mão de obra, desestimulando, com isso, a formação educacional e a indústria nacional.

Com saberes e equipamentos alienígenas, para que desenvolver o ensino no país, não é verdade?

Apenas operar com o que está pronto, sem capacidade criativa, eis a demanda básica, suscitada pelo império das multinacionais no setor industrial. Seu custo para a nação? Investimentos nas escolas e universidades totalmente incompatíveis com qualquer noção de direito à cidadania e de desenvolvimento nacional soberano.

Transferem ainda os seus lucros para o exterior, financiando a acumulação capitalista no centro do sistema. Com isso, sangram e descapitalizam o Brasil! O que "investem" no país é fruto do chamado reinvestimento. Isto é, dinheiro obtido com lucros sobre os trabalhadores e consumidores do nosso país, assim como via empréstimos e subsídios aqui obtidos.

Outro aspecto relevante corresponde à balança de pagamentos, ou seja, os gastos do país com a aquisição de bens, máquinas, serviços de reparação, aluguel de equipamentos, propriedade intelectual, remessas de lucros do capital estrangeiro etc., envolvendo bens tangíveis e intangíveis importados. Os números tendem sempre a ser negativos para o país, contribuindo para o endividamento externo (5).

Os problemas salientados possuem relações com as dimensões social e nacional da exploração capitalista. Eles são escandalosos. Contribuem para a manutenção de grotescas desigualdades em nossa sociedade, bem como para uma inserção subordinada e periférica do Brasil na divisão internacional do trabalho.

Sem introduzir o tema das estatizações na agenda pública, não há possibilidade mínima de pensarmos e agirmos a respeito da espoliação sofrida pelo país, em especial pelas classes populares e trabalhadoras.

Notas:

(1) http://www.supervia.com.br//informacoes_financeiras.php

(2) Consultar: http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2012/10/governo-do-rio-acerta-compra-de-60-novos-trens-para-supervia.htmlhttp://www.supervia.com.br/noticia/supervia-e-governo-do-estado-investirao-r$-2-4-bilhoes-no--sistema-ferroviario-da-regiao-metropolita/46.

(3) Ver:http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/scpro1519.nsf/6aa55451b1328067832566ec0018d821/6c726970909ff93b83257f06006b8ccf?OpenDocument&ExpandSection=-1http://oglobo.globo.com/rio/apesar-da-crise-governo-aprova-subsidio-de-39-milhoes-supervia-18303548 

(4) http://www.tribunadainternet.com.br/sem-conseguir-pagar-servidores-pezao-assume-divida-do-metro/.

(5) Consultar alguns exemplos:

http://www.diarioliberdade.org/artigos-em-destaque/404-laboraleconomia/59444-as-perdas-internacionais-estimuladas-pelo-governo-do-rio-de-janeiro.html.

Artigo publicado também no blog do autor no portal GGN.


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