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191215 acordoCGTP - Um acordo insuficiente perante os graves problemas ambientais e climáticos que o planeta enfrenta.


Pela primeira vez, 195 países chegaram a um acordo sobre as alterações climáticas na Conferência do Clima que decorreu em Paris e que se inscreveu no quadro da aplicação da Convenção Quadro sobre Mudança Climática, processo iniciado em 1992. É positivo que se tenha conseguido chegar a um acordo envolvendo tantos países, que os estados de todo o mundo se ponham de acordo para manter negociações internacionais e multilaterais sobre o clima, mas é manifestamente exagerado o optimismo que se propagou na comunicação social e nas declarações de vários governantes.

É contudo preocupante que não estejam consignados desde já meios financeiros suficientes oriundos dos países ricos, historicamente responsáveis pelo consumo energético e consequentes emissões de gases com efeito de estufa (GEE) e alterações climáticas.

A CGTP - IN considera que é inquietante que o Acordo de Paris só estabeleça limites para as emissões para depois do ano de 2020 e até lá só existam compromissos voluntários e fixados a nível de cada país (as chamadas contribuições voluntárias) e não vinculativo a nível internacional. Apenas se efectuará um balanço na segunda metade do século. Além disso, muitas das medidas vão só ser aplicadas daqui por cinco anos. Podemos estar apreensivos sobre se essas medidas irão de facto ser implementadas.

Embora se faça referência à «Justiça Climática» tudo o que diga respeito a responsabilidade jurídica foi retirado do acordo, havendo um enfraquecimento do mecanismo de compensação por perdas e danos. Não se estabelecem critérios de equidade e responsabilidade climática que permitam distribuir os esforços de redução de emissões entre os países, aceitáveis para todos.

O objectivo do Acordo não é reduzir as emissões de GEE, mas apenas alcançar um equilíbrio entre emissões e a absorção e não está ainda bem clara a forma de como vão ser feitas as compensações de emissões, plantações compensatórias, não há garantias que para isso se tenha de ter em conta a biodiversidade. Abre-se também a possibilidade de haver aumento das emissões em troca de instrumentos naturais ou artificiais que ainda não provaram a sua eficácia e inocuidade ambiental.

Não foram definidos objectivos concretos e quantificáveis de emissões possíveis nem uma trajectória aceitável de redução de emissões (pico).

É ainda necessário estarmos atentos ao "aplauso" das multinacionais sobre o Acordo, pois como declarou o Presidente da Unilever " O Acordo libertará milhares de milhões de dólares para inovação no sector privado".

As alterações climáticas são a consequência de um modelo de produção e consumo inapropriado para satisfazer as necessidades de muitas pessoas, pondo em risco a nossa sobrevivência, e têm um impacto injusto, afectando especialmente as populações mais pobres e mais vulneráveis. Essas alterações exercem uma influência crescente na deterioração de vidas das populações, aumentando os fluxos migratórios e contribuindo para o crescimento do número de refugiados climáticos.

É possível mudar de rumo, estando vigilantes e agindo.

Em Portugal devem ser tomadas medidas em diversos sectores, nomeadamente nos transportes, grandes consumidores de combustíveis fósseis e emissores de gases com efeito de estufa. Deveria haver uma prioridade aos transportes públicos, tal como a ferrovia.

Deve apostar-se mais na energia solar e na poupança energética. Nesse domínio os edifícios públicos deveriam dar o exemplo. Podem aproveitar-se muitos edifícios públicos para instalar painéis foto voltaicos em larga escala, permitindo uma maior autonomia energética, uma poupança nas contas da electricidade, ao mesmo tempo que se podem fomentar obras de instalação de painéis solares que podem também ser fabricados em Portugal. Deve fomentar-se a eficiência energética por parte dos particulares.

É importante resistir contra as alterações climáticas, parar acordos como o TTIP (Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento) ou o TISA (Acordo sobre Comércio de Serviços) em que se pretendem liberalizar serviços como a água, a saúde e os transportes. Deve-se reduzir a extracção dos combustíveis fósseis e travar-se a construção de novas infraestruturas que se apoiam nos combustíveis fósseis.

Deve promover-se modos de vida socialmente justos e ecologicamente aceitáveis.

Congratulamo-nos que no Acordo se tenha tido em conta uma transição para uma economia de baixo carbono e que terá de ser feita com a criação de emprego decente e de qualidade.

A CGTP - IN e muitas outras Centrais Sindicais da Europa e de todo o mundo apoiam a evolução para uma economia com baixa emissão de carbono e eficaz em termos de recursos, pois o futuro do nosso planeta está em jogo. Os nossos empregos dependem do nosso planeta e nenhuma justiça social é possível num mundo devastado.


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