Um sentimento de frustração acometeu defensores de uma mídia mais democrática nas últimas semanas, após a veiculação na imprensa nacional da notícia que apontava a silenciosa retirada da pauta da comunicação da plataforma de campanha da presidenta e candidata à reeleição Dilma Rousseff.
A única proposta que diz respeito ao setor cita a ampliação do acesso à internet e acaba por construir a falsa ideia de que a rede seria capaz de sanar sozinha as necessidades de liberdade de expressão e comunicação da população. Mesmo após intensos debates internos, o programa de governo intitulado "Mais mudanças, mais futuros" simplesmente não lista, dentre suas prioridades, mudanças em um setor estratégico para o desenvolvimento cultural, econômico e social brasileiro.
Há muito, a sociedade civil aponta a necessidade de uma comunicação mais diversa e plural no Brasil; de regras para impedir monopólios e oligopólios no setor (como ocorre em vários países do mundo); do fortalecimento de veículos públicos e comunitários; do estímulo à produção regional, independente e alternativa; de transparência no trato da concessão e renovação das outorgas de rádio e TV; da prestação de serviços de telecomunicações acessíveis e de qualidade; e da participação de representações da sociedade na elaboração e acompanhamento das políticas públicas desta área (como há na saúde, educação, moradia e assistência social, por exemplo).
Esse desejo se expressou nas mais de 600 propostas aprovadas, ainda em 2009, pela 1ª Conferência Nacional de Comunicação, após debates que envolveram mais de 30 mil pessoas em todo o país. Mas, desde então, essas recomendações nunca foram seriamente levadas em consideração pelo governo federal – diferentemente do que fizeram vários vizinhos nossos na América Latina, como Argentina, México, Uruguai e Equador, que recentemente reformaram seus sistemas de comunicação visando a democratizá-los. Apesar de, no último ano do governo Lula, ter sido criado um grupo de trabalho para formular uma minuta de nova legislação para a área, o trabalho foi repassado à gestão Dilma e não avançou.
Não se pode dizer que foi por falta de sugestões. Entidades da sociedade civil organizadas em torno do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação e da Campanha Para Expressar a Liberdade optaram por traduzir as deliberações da Conferência em uma proposta concreta: nasceu o Projeto de Iniciativa Popular da Lei da Mídia Democrática (íntegra disponível em paraexpressaraliberdade.org.br). Mais uma vez, a gestão Dilma Rousseff não se mostrou receptiva à agenda. A espera, agora frustrada, era que isso ocorresse em um eventual segundo mandato da presidenta.
Perguntamo-nos, então, que tamanha pressão exercem os grandes grupos de comunicação do país sobre o governo federal a ponto de silenciar o debate público sobre o tema, reiteradamente barrar qualquer tentativa de avanço possível no Congresso Nacional e, agora, levar uma candidatura presidencial a retirar do seu programa de propostas uma questão historicamente reivindicada pela sociedade civil brasileira e já enfrentada por tantos países?
Acreditamos que ainda é tempo da campanha de Dilma Rousseff reverter a retirada e acolher as propostas feitas no âmbito do projeto da Lei da Mídia Democrática. Para uma candidatura que prega "mais mudanças", enfrentar o tema, seja nas eleições ou em um eventual segundo mandato, é tarefa urgente. Afinal, sem diversidade na mídia e sem um ambiente democrático de debate público, transformações que assegurem mais direitos à população ficarão cada vez mais difíceis.
E, como não vivemos de espera, entendemos que tal fato somente reafirma a importância estratégica da nossa pauta, conclama o movimento a organizar ainda mais a luta pelo direito à comunicação e a seguir em frente na busca de construir um país onde todos/as tenham voz e se sintam representados/as nos meios de comunicação.