O ENE se opõe ao Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado no Congresso Nacional no dia 6 de junho, que mercantiliza a educação através do uso de recursos públicos para parcerias público-privadas nas instituições de ensino. Os participantes do encontro pedem 10% do PIB para a educação imediatamente. Segundo a direção do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN), a partir de agora uma cartilha com a plataforma de lutas pela educação retirada desse debate será elaborada.
O ENE teve início na sexta-feira (8), com a Marcha Nacional em Defesa da Educação Pública, saindo da Igreja da Candelária em direção à Cinelândia, no centro da capital fluminense. Na manhã do sábado (9), a mesa de abertura promoveu o painel "Conjuntura, Lutas Sociais e Educação", com a participação de Mariluz Arraiga, da Universidade Nacional do México, Roberto Leher, professor da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e presidente da Adufrj–Ssind, e Valério Arcary, historiador marxista e dirigente do Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU). Mariluz abriu o painel aproximando a realidade da educação brasileira à do México, onde a luta contra a meritocracia também acontece. A mexicana apoiou o ENE e aposta na cooperação entre nações para derrubar as políticas mercantilistas do Estado.
Na fala seguinte, Leher afirmou existir uma forte ação de classe na educação brasileira, com um projeto educacional que fala apenas com as frações dominantes do país. Esses setores atuam como um partido político, uma coalisão de indústrias, bancos e agricultura para receber o investimento do governo em educação e não para promover o ensino democrático e de qualidade: "É importante termos uma coalisão de trabalhadores para fazer frente às ações deste grupo", declarou. O professor falou ainda sobre a importância de editoras populares, jornais, educação popular como novas perspectivas para a Educação: "Não podemos deixar o Estado promover toda a educação de uma nação", ponderou.
Arcary contextualizou os ataques mundiais que a Educação sofre por avaliações, financiamentos, metas, competitividade e meritocracia e lembrou os companheiros da Palestina, que estão sofrendo ataques constantes do Estado de Israel: "Nossas escolas têm sido atacadas em todo o mundo, mas é na Palestina que elas receberam bombas do Estado", lamentou. Para ele, é importante fazer a luta ideológica com a juventude, pois o governo faz de tudo para responsabilizar a população pelo caos na educação: "Se não lutarmos agora, o jovem vai achar que a culpa é dele por não vencer neste sistema e os professores vão achar que precisam se sacrificar mais ainda do que já o fazem para ajudar os seus alunos, quando na verdade a culpa é da política de governo", disse, e encerrou chamando os presentes para a luta: "vamos lutar contra o apartheid na Educação!".
O professor representante do Sindicato Nacional dos Professores da Palestina, Ahmad Anees Sihwil, participou do encontro e saudou os companheiros pela solidariedade ao povo palestino. A francesa Cybele David, da Federação SUD Education Solidaires também saudou o encontro e destacou a importância da luta feminista e anticapitalista dentro da Educação. Após o painel, os participantes do ENE se reuniram em grupos de trabalho no Campus do Fundão da UFRJ, para debater sobre financiamento, democratização da Educação, transporte e passe livre, privatização, mercantilização, avaliação e meritocracia, precarização das condições de trabalho, e acesso e permanência. Os relatos dos GTs foram lidos na plenária final, na manhã do domingo (10), e serão incorporados à plataforma de lutas pós ENE. Por volta da 13h, o encontro foi encerrado.
Quem são os donos da educação no Brasil?
De acordo com estudos da Central Sindical e Popular Conlutas, o principal sujeito político da elaboração do Programa Nacional de Educação (PNE) é o movimento Todos Pela Educação (TPE), criado por um grupo de empresários que são o Estado Maior do Capital no Brasil. Fazem parte como mantenedores do movimento DPASCHOAL, Fundação Bradesco, Fundação Itaú Social, Banco Itaú, Vivo, Gerdau, Instituto Camargo Corrêa, Instituto Unibanco, Santander, Suzano Papel e Celulose e, como parceiros, a Rede Globo, Instituto Airton Senna, agência de marketing DM9 DDB, Rede Energia, Gol, AMICS, Fundação Victor Civita, Microsoft, Fundação Santillana, HSBC, Futura, Instituto Natura, Saraiva, UBID e PATRI Políticas Públicas.
Encobertos pelo manto da filantropia, eles utilizam recursos públicos para seus projetos sob uma lógica produtivista. Demonstrando capacidade dirigente, os empresários incorporam no movimento os nomes do MEC, como Fernando Haddad e Reynaldo Fernandes, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), entre outros do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e dos Conselhos Nacional, Estaduais e Municipais de Educação. Possibilitam, assim, que suas propostas sejam aplicadas em todas as escolas do país.
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A participação da sociedade civil no Plano Nacional de Educação
Quando a defesa dos lutadores de 10% do PIB para a educação atingiu certa visibilidade em diversos setores da sociedade, o governo federal e o TPE passaram a ecoar "10% do PIB para a Educação", desde que não exclusivo à Educação pública. Assim, todas as parcerias público-privadas e os incentivos do Estado, como o ProUni, Fies, BNDES, Pronatec, Ciências Sem Fronteiras e Sistema S (Senai, Senac, Senar, Sesi, etc) são considerados como pertencentes ao rol do público.
No processo privado, quem perde muito é a população. Os kits pedagógicos expropriam conhecimento dos trabalhadores em Educação e normatizam o ensino. Além dos processos de enxugamento de pessoal, plano de metas (é o fim do reajuste salarial), ranqueamento entre escolas e profissionais, individualismo entre colegas e escolas, flexibilização das formas de contratos e práticas antissindicais, como perseguições e demissões dos que se organizam por sindicato. As organizações presentes no ENE acreditam que a colocação dos profissionais de Educação em processos de competição entre si e entre escolas levará à diminuição da possibilidade de colaboração entre eles, e quem perderá será a classe trabalhadora.
Divergências da esquerda
Grande parte da realização do Encontro Nacional de Educação se deu pela necessidade de a esquerda brasileira criar unidade para defender as reivindicações que surgiram após as jornadas de junho de 2013 no Brasil e seguiram com a insurgência de greves por todo o país, antes e depois da Copa do Mundo. A criminalização dos movimentos sociais tem oprimido a manifestação dos estudantes e da classe trabalhadora, que está se rearticulando. Ainda assim, a unidade não é consenso na luta da oposição ao capital.
Durante o encontro, representantes do Movimento Educadores Organizados Pela Base (Meob), do Movimento Revolucionário Socialista (MRS), da corrente Unidos para Lutar, da Conspiração Socialista, do Centro de Estudos e Debates Socialistas (Cedes) e da Construção Socialista fizeram um balanço do ENE e refletiram sobre uma reorganização enquanto trabalhadores e classe nas lutas. As representações criticaram a falta de organização do encontro, considerando uma alternativa insuficiente ao PNE, pela falta de debate.
Durante a plenária final, a juventude do MRS fez um ato de protesto à organização do ENE, feita pelo ANDES-SN e CSP Conlutas, que, segundo eles, privilegiou as acomodações e transporte para os integrantes da Anel - Assembleia Nacional de Estudantes Livre. Criticaram também os partidos de esquerda que, segundo eles, usaram o encontro para fazer propaganda eleitoral.