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050316 presBrasil - PCB - Um duro golpe contra o povo brasileiro foi desfechado no dia 24/02: em sessão extraordinária no Senado, o projeto de lei do Senador José Serra retira a obrigatoriedade da Petrobras em manter uma participação (já rebaixada) de 30% nos consórcios de exploração do pré-sal, abrindo as portas definitivamente para a privatização e entrega ao capital internacional de um dos maiores recursos do país.


 O modelo de concessão, através de leilão, garante às empresas vencedoras não apenas o direito de exploração, mas também o de comercialização do produto. O Estado apenas recebe os royalties, que em período de queda dos preços, são cada vez menores.

A pauta avança curiosamente quando ocorre uma baixa irreal nos preços dos barris de petróleo, afetando diretamente a economia de países como a Rússia, Venezuela e, em outro patamar, o Brasil. Por mais que nosso país hoje se caracterize como um relevante exportador de capitais, mantém-se em posição subordinada na ordem imperialista mundial.

Os trabalhadores brasileiros, na década de 1950, foram às ruas e garantiram o monopólio da União sobre a exploração do petróleo entre 1953 e 1997. Um primeiro golpe contra os interesses do povo brasileiro ocorreu em agosto de 1997, quando Fernando Henrique Cardoso derrubou o monopólio da exploração e produção do petróleo (Lei 9478), permitindo concessões às empresas petrolíferas internacionais, sem qualquer compromisso em termos de empregos, investimentos ou benefícios à população brasileira, tão somente para com seus lucros.

Os planos para acelerar o desmonte e a privatização da Petrobras vêm de longa data e foram alimentados pela mídia capitalista e pelas ações dos governos petistas, que muito contribuíram para desmoralizar e desvalorizar o maior patrimônio público mantido pelos brasileiros. O Governo Lula promoveu o aumento da presença de capital estrangeiro no controle acionário da empresa, que chegou a 34,5% em 2013, enquanto o Estado reduziu sua participação a bem menos de 50 %, além de negociar suas ações na Bolsa de Nova Iorque. Para completar o quadro, os leilões abertos às petroleiras estrangeiras, pelo modelo de partilha, aumentaram significativamente a participação do capital internacional, com direitos de exploração e usufruto comercial sobre o pré-sal, num período em que o barril valia cerca de 100 dólares.

Ainda em campanha em 2014, Dilma afirmou que privatizar o pré-sal seria um crime contra o país. Agora, o Governo, enfraquecido e desmoralizado perante a opinião pública, assume servilmente a condição de capacho dos interesses estrangeiros, aprofundando mais ainda sua decadência política e subserviência ao receituário neoliberal. Pressionado pela chamada “base aliada” no Congresso, que decidiu apoiar o projeto de lei do PSDB e ainda contou com o apoio de diversos ministros, o Governo Dilma participa ativamente da artimanha para ampliar o processo de privatização do nosso petróleo.

Acima de todo o escabroso e promíscuo esquema de corrupção – típico das estruturas da sociedade capitalista – que vem sendo revelado na administração da Petrobrás, envolvendo empreiteiras, lobistas e membros do governo federal, está um patrimônio constituído heroicamente há mais de 60 anos, que possui grande capital em reservas petrolíferas (cerca de 150 bilhões de barris estimados) e significativo papel estratégico na perspectiva da autonomia energética e de um possível desenvolvimento econômico que possa impulsionar a melhoria das condições de vida do povo brasileiro.

A Petrobras sofre incisivos ataques midiáticos na tentativa de desmoralizar não apenas a sua história, mas a sua importância estratégica na perspectiva da plena soberania nacional. O petróleo ainda é a principal matriz energética e um dos bens de consumo mais valiosos do mundo, mobilizando trilhões de dólares devido a sua cadeia produtiva, que influi em basicamente todos os ramos de produção e em todas as economias do planeta. Os interesses em privatizar a Petrobras estão condicionados a uma lógica de poder que envolve a expansão dos centros imperialistas mundiais, com destaque para os EUA, que, nos leilões de 2013, contou até com a espionagem sobre as reservas do campo de Libra. No caso do atual projeto de lei, os grandes beneficiados serão os trustes estadunidenses como a Chevron e a Shell. Mas outras multinacionais, que sempre contaram com o empenho militante de congressistas e membros do próprio governo, podem ser favorecidas. Alguns dias após a aprovação do projeto de Serra no Senado, um banco chinês emprestou 10 bilhões de dólares à Petrobrás, tendo, em contrapartida, a garantia do petróleo futuro, ou seja, o pré-sal.

Não podemos aceitar que o assalto ao patrimônio público promovido pelos capitalistas e governos subservientes ao capital continue ocorrendo sem a devida e necessária reação dos trabalhadores e do povo brasileiro!

O PCB conclama as organizações de luta anticapitalista, os partidos de esquerda, movimentos populares, intelectuais, sindicatos e associações, enfim todos aqueles que se posicionam de forma contrária à privatização do pré-sal e da Petrobrás, a unir forças em um amplo movimento nacional de resistência a mais um golpe impetrado contra a população brasileira e em especial à classe trabalhadora, com aprovação da Lei no Senado, que agora segue para a Câmara dos Deputados.

Defendemos a mudança da Lei do Petróleo, com o restabelecimento do monopólio estatal, fim dos leilões e retomada das áreas leiloadas, a urgente conclusão da mensuração das reservas do pré-sal, com a utilização dos lucros e royalties em favor do atendimento às necessidades básicas da população e do desenvolvimento de uma nova matriz energética, menos poluente, com maior participação da geração de energia eólica, energia solar e energia do hidrogênio, sempre sob 100% de controle estatal.

VAMOS ÀS RUAS CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DO PRÉ-SAL E EM DEFESA DA PETROBRAS 100% ESTATAL SOB CONTROLE DOS TRABALHADORES!

PCB (Partido Comunista Brasileiro)

Comitê Central


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