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120714 aborto-legalChile - Causa Operária - O Chile é dos únicos países da América Latina onde vigora a proibição do aborto em qualquer circunstância.


Está em discussão no Chile a despenalização do aborto para casos de estupro, má-formação do feto ou estupro.

Desde 1989, durante a ditadura Pinochet, que o aborto não é permitido em nenhuma circunstância. O Chile é dos únicos países da América Latina em que vigora essa situação. O divórcio apenas foi regulamentado no país em 2004.

Para avaliar a opinião popular sobre a mudança na legislação, o instituto Adimark realizou na pesquisa mensal do governo um levantamento com a seguinte pergunta: “Você concorda com a descriminalização do aborto em caso de risco para a saúde da mãe, estupro ou má-formação do feto?” e a grande maioria dos entrevistados mostrou-se favorável à mudança.

A pesquisa contraria a campanha que é levada adiante pela hierarquia da Igreja e outros setores reacionários de que a maioria da população não concorda, nem apoia a descriminaliza o aborto. Como se essa maioria concordasse com a perseguição das mulheres, tornando-as criminosas por decidir por um aborto.

O que não pode ser verdade inclusive porque os altos índices de aborto em todo o mundo indicam que as mulheres continuam abortando independente de ser crime, e que a maioria da população conhece alguma mulher na família, ou amiga, ou conhecida que já tenha realizado pelo menos um aborto em sua vida.

A mudança na legislação foi prometida pela presidenta Michele Bachelet em sua campanha pela reeleição no ano passado. Após eleita voltou a prometer que pretende aprovar a despenalização nesses casos até o final deste ano.

No entanto, o projeto de lei que está em discussão tem os mesmos problemas que a legislação aprovada em outros países, pois não garante a liberdade plena das mulheres para decidir sobre a interrupção da gestação, mas impõe uma série de regras até que ela consiga, enfim, realizar o aborto. Uma delas é que a mulher seja informada sobre os riscos e possíveis sequelas do aborto.

Propostas semelhantes já foram apresentadas em outros países que por setores de direita que tentam restringir a conquista das mulheres onde o aborto já foi legalizado. É o caso do EUA onde o aborto é legal desde 1975 por decisão da Suprema Corte, mas nos estados controlados pelo Partido Republicano clínicas estão sendo fechadas, estão limitando os repasses financeiros para o atendimento das mulheres, e impondo que as mulheres façam ecografias antes do aborto. Um verdadeiro assédio contra as mulheres que já se encontram numa situação difícil, diante de uma gravidez indesejada que as levou a decidir pela interrupção.

Enquanto isso, não existe nenhum tipo de investimento ou solução para problemas elementares, como a construção de creches, melhorias do sistema de saúde e educação, que representa uma verdadeira opção para as mulheres.

Nesse sentido é preciso dizer que além da despenalização do aborto, para que deixe de ser crime para combater o aborto clandestino e os riscos dessa prática, é necessário garantir às mulheres a possibilidade de escolher, de decidir livremente sobre a maternidade, com resolução dos problemas materiais mais imediatos, mas também sem a chantagem moral dos setores conservadores da sociedade.


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