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090915 doisPortugal - Jornal Mudar de Vida - [Pedro Goulart] Somos bombardeados quase diariamente com afirmações que pretendem inculcar-nos a ideia de que existe uma efectiva separação de poderes entre o político e o judicial.


Ora, a ordem jurídica vigente visa manter a actual sociedade de classes, em que domina o capital e em que prevalece a exploração das classes trabalhadoras. Logo, é uma ordem jurídica ao serviço do patronato (e não ao serviço de” todo o povo”), verificando-se que a elite dirigente desta ordem jurídica é uma das beneficiárias dos interesses económicos que advêm desta sociedade. Para as classes burguesas dominantes, é de fundamental interesse manter a prevalência de tal mistificação – a da separação do poder político e judicial. E tal desiderato é assumido particularmente pelos partidos seus representantes – por PSD, CDS e PS – mas também é sustentada por partidos da esquerda do regime, como o PCP e o BE. Veja-se, em plena campanha de caça ao voto, a conversa de todos estes partidos a propósito da recente passagem de José Sócrates à situação de prisão domiciliária.

Se se fizer uma análise sistemática e objectiva da situação de investigação, desenvolvimento e desfecho de numerosos processos judiciais, incluindo o seu não andamento (sob diversos pretextos, como o da falta de meios), assim como o seu arquivamento, particularmente em relação a figuras gradas do regime, não será difícil chegar a conclusões compatíveis com o que acima se afirma. Embora, às vezes, surjam algumas contradições e situações consideradas “não normais” geradas pela intensificação da luta de classes, e as coisas acabem por escapar às linhas gerais de articulação do poder político e do poder judicial. a propalada separação destes poderes é uma treta.

Por outro lado, mas também neste domínio, surgem actualmente queixas e é manifestada forte sensibilidade por alguns analistas em relação ao processo em que está envolvido o ex-primeiro ministro. Independentemente da eventual razão destas queixas, julgo oportuno reafirmar aqui aquilo que já anteriormente escrevi: “em relação aos assalariados e ao povo e, particularmente em relação aos ‘subversivos’ (comunistas e anarquistas), a actuação do aparelho repressivo de estado atinge normalmente maior arrogância e brutalidade – quer a nível policial, judicial ou prisional” … e saliento, ainda, que ”a legislação actual e o aparelho repressivo vigente são da responsabilidade das classes burguesas dirigentes (de que José Sócrates faz parte), servem o patronato e são essencialmente dirigidas contra os trabalhadores”.


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