1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 (0 Votos)

aviao tap mariocruz 2 3Portugal - Esquerda - O “Expresso” revelou, este sábado, que na privatização da TAP os bancos ficaram com o poder de obrigar o Estado a renacionalizar a TAP e a pagar a dívida. Jornal salienta que nunca uma privatização tinha tido estas condições.


O jornal “Expresso” revela que o governo garantiu aos bancos, que caso a privatização da TAP corra mal, o Estado renacionaliza a empresa e paga a dívida. As garantias do Estado foram assumidas pelo então secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, e pela secretária de Estado do Tesouro, Isabel Castel Branco, em nome do governo.

O governo PSD/CDS entregou 61% do capital social da TAP ao consórcio Atlantic Gateway de Humberto Pedrosa e David Neeleman. Para esta operação se realizar foi necessária uma garantia bancária sobre quase 770 milhões de euros, que incluem uma dívida da empresa de 646,7 milhões de euros mais 120 milhões de euros pedidos pelo consórcio para financiamento corrente. O consórcio injetou na empresa 150 milhões de euros e comprometeu-se a injetar mais 269 milhões até 23 de junho de 2016, acrescidos de 17 milhões por trimestre ao longo do próximo ano.

Para a realização do negócio e o prolongamento da dívida por sete anos os bancos exigiram a garantia bancária do Estado. Assim, o Estado português poderá ser obrigado a renacionalizar a TAP e a pagar a dívida em duas situações: se houver incumprimento no pagamento das prestações aos bancos ou se o rácio entre dívida e capitais próprios da empresa for pior que no momento da privatização.

Ao jornal, fontes dos bancos credores afirmaram: “Para efeitos da auditoria das contas dos bancos, a dívida está garantida”. Por esta privatização, o Estado perde o controle da empresa, mas continua como fiador e, caso corra mal, acarretará com os prejuízos.

O “Expresso” cita a frase chave inscrita no "Acordo Relativo à Estabilidade Financeira", aprovada por Sérgio Monteiro e Isabel Castel Branco: "A Parpública (...) confirma que exercerá o direito potestativo de compra das ações da TAP SGPS em caso de incumprimento definitivo (...) de qualquer obrigação pecuniária emergente do(s) contrato(s) financeiro(s) celebrado(s) com o banco".

O jornal sublinha que "em caso de incumprimento ou desequilíbrio financeiro, os bancos têm o direito de obrigar a Parpúbica ('holding' do Estado que detinha a totalidade do capital da companhia aérea) a recomprar a TAP".

O “Expresso” refere ainda que "as negociações de última hora deram aos bancos a segurança de que, se for necessário, o Estado repõe a garantia pública à dívida bancária", quase 770 milhões de euros.

As garantias foram dadas num ofício que o presidente do conselho de administração da Parpública, Pedro Ferreira Pinto, enviado a 22 de outubro aos dois secretários de Estado e "a que ambos deram despacho", e o jornal refere ainda que este ofício foi complementado por uma outra carta da Parpública que reforça o compromisso do Estado.


Diário Liberdade é um projeto sem fins lucrativos, mas cuja atividade gera uns gastos fixos importantes em hosting, domínios, manutençom e programaçom. Com a tua ajuda, poderemos manter o projeto livre e fazê-lo crescer em conteúdos e funcionalidades.

Microdoaçom de 3 euro:

Doaçom de valor livre:

Última hora

Última hora

Quem somos | Info legal | Publicidade | Copyleft © 2010 Diário Liberdade.

Contacto: info [arroba] diarioliberdade.org | Telf: (+34) 717714759

Desenhado por Eledian Technology

Aviso

Bem-vind@ ao Diário Liberdade!

Para poder votar os comentários, é necessário ter registro próprio no Diário Liberdade ou logar-se.

Clique em uma das opções abaixo.