Mais uma vez ocorreu um acidente de trabalho mortal.
Deste acidente de trabalho, ocorrido no sector da construção civil em Abrantes, no dia 17 de Agosto, resultou o falecimento de dois trabalhadores.
A CGTP-IN lamenta mais estas mortes trágicas, exige o cabal apuramento de responsabilidades e sublinha que, normalmente, os acidentes de trabalho resultam da falta de condições de trabalho, da ausência de políticas de prevenção e da desvalorização da vida e da saúde dos trabalhadores
A prevenção dos riscos profissionais e a promoção da segurança e saúde no trabalho constituem instrumentos fundamentais para assegurar a criação e manutenção de ambientes de trabalho mais saudáveis e seguros, melhorar as condições de trabalho e combater, de modo eficaz, a incidência de acidentes de trabalho e doenças profissionais.
Porém, temos vindo a assistir a um desinvestimento na prevenção dos riscos profissionais e na promoção da segurança e saúde no trabalho. O desinvestimento público a que as políticas ditas de austeridade têm condenado o País tem-se reflectido, também, nesta área, designadamente, com a redução progressiva dos meios humanos, técnicos e financeiros da ACT.
Se não, como explicar que, desde o inicio do ano, só nos casos objecto de inquérito por parte da ACT e sem contabilizar o caso mais recente, se tenham registado 76 vítimas mortais de acidentes de trabalho, 16 dos quais só no sector da construção? Se não, como explicar a falta de dezenas e dezenas de inspectores do trabalho? Se não, como explicar que as empresas prefiram pagar as coimas, em vez de investir na Segurança?
Estes números e factos significam que é preciso intensificar a luta por melhores condições de vida e de trabalho, pela afirmação da importância da prevenção dos riscos profissionais e pela concretização do direito à segurança e saúde no trabalho.
Para a CGTP-IN, estas situações são inaceitáveis. É preciso fazer cumprir a legislação, os incumpridores devem ser punidos e criminalizados quando for o caso.
A CGTP-IN reafirma o direito fundamental de todos os trabalhadores, enquanto seres humanos e enquanto cidadãos, à vida, à saúde e à integridade física, bem como o seu direito a condições de trabalho saudáveis e seguras, garantidas pelas entidades patronais em todos os aspectos do trabalho.
DIF/CGTP-IN
Lisboa, 20.08.2015