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280216 AntCostaPortugal - Jornal Mudar de Vida - [Manuel Raposo] A principal tecla martelada por António Costa é o “virar de página sobre a austeridade”. O propósito só pode ser bem acolhido por todos os que vivem do seu próprio trabalho — porque foram eles que pagaram a factura da crise e da austeridade.


E é claro, portanto, que são muito bem vindas as medidas de reposição de vencimentos, de aumentos de pensões e do salário mínimo, de baixas de impostos (prometidas), etc — mesmo se tudo se resume, como de costume, a aumentos de miséria, dados a conta-gotas.
A questão que se põe é saber que condições tem o PS de inverter a situação que se viveu nos últimos seis anos, com o eclodir da crise capitalista mundial.

Costa percebeu bem que o PS de Seguro caminhava para um destino semelhante ao do Pasok grego ou mesmo do PSOE espanhol se se mantivesse amarrado à política de austeridade e à troika. Inventou então a austeridade “moderada” e fez a crítica dos “exageros” de Passos Coelho.
Essa via intermédia valeu-lhe a derrota nas eleições; e só o facto de a direita ter perdido a maioria absoluta abriu caminho à actual solução de governo. É nesse ponto em que estamos e não no ponto de uma viragem política que leve de vencida os desmandos praticados pela direita nos últimos 4 anos.

Isto explica a calma com que a UE encarou a situação portuguesa após 4 de outubro. A UE não está interessada numa repetição do caso grego, nem aqui, nem, sobretudo, em Espanha.
Diante da ruptura do tecido partidário que manteve a “estabilidade governativa” dos últimos 40 anos (na Grécia, em Espanha, em Itália, em Portugal, em França), a UE prefere digerir uns arremedos de “populismo” social-democrata do que ter de enfrentar uma onda popular a sério — eventualmente multiplicada por três ou quatro países do sul da Europa.

Costa pretende desenterrar o arsenal reformista da social-democracia: melhores salários que geram crescimento económico que dão melhores salários. Nisso é apoiado convictamente tanto pelo BE como pelo PCP, que têm, quanto ao fundo, a mesma visão limitada da crise e das respostas a dar-lhe. É de resto o secretário geral da CGTP quem o expressa da forma mais básica, a ponto de insistir em convencer os patrões de que é melhor para eles aumentarem os salários para que um novo ciclo de crescimento económico arranque — como se a crise tivesse rebentado por falta de poder de compra (e como se o papel de um líder sindical fosse dar prédicas ao patronato...).

Esse “círculo virtuoso”, como foi chamado, que deu alento ao reformismo na Europa, assentou num dado material — o crescimento impetuoso do capitalismo no pós guerra — e num dado social consequente — a ascensão gradual de parte das classes trabalhadoras à condição de classes médias. São precisamente essas condições que não têm perspectiva de se renovarem no estado actual do mundo capitalista. O rebentar da crise foi o sinal do fim desse ciclo de desenvolvimento — e com ele do progresso material “automático” das classes trabalhadoras (melhor dito, das suas camadas superiores).

O capital não entrou em crise por se ter esquecido dos processos da social-democracia. Entrou em crise porque a produção de mercadorias (sejam elas quais forem) excede largamente os compradores solventes, em resultado do progresso técnico e da expansão mundial do capitalismo; porque se acumulam montanhas de capital fictício na forma de bens financeiros insusceptíveis de se valorizarem pela via da produção; porque as taxas de reprodução do capital baixaram em consequência.
O insuspeito periódico norte-americano Wall Street Journal (24 Abril 2015) resumia bem a situação: “A economia mundial está inundada, como nunca antes, de mercadorias como petróleo, algodão ou minério de ferro, mas também de capital e trabalho”.

A austeridade é a política do capital para esta fase senil da sua vida. Não é pois o “virar de página” de António Costa que vai inverter este rumo do capital de hoje. Virar a página da austeridade significa criar condições, por parte dos trabalhadores, para enfrentar o capital na sua política de ataque ao trabalho.

Não há que confundir o governo actual com o anterior. Todos os ganhos que os trabalhadores possam ter são benefícios para as suas condições de vida e para as suas condições de luta. Mas manda a cautela dizer que continua a ser o capital quem manda, que os patrões não estão parados, que a direita não se resignou, que a UE continua a ditar as regras.

Em que é que a actual situação é mais favorável aos trabalhadores? No facto de lhes poder renovar a confiança para levarem mais longe a luta contra a austeridade. Isso quer dizer: aumentar a capacidade reivindicativa, defender os seus interesses de classe, manter independência política face ao poder.


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