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160210_swift.jpgPhilippe Rivière (Le Monde) - A 11 de Fevereiro, o Parlamento Europeu rejeitou o acordo «Swift», relacionado com a transferência para os Estados Unidos dos dados sobre as transacções interbancárias na Europa. Foi «uma derrota para a cooperação antiterrorista», lamentou a missão americana junto da União Europeia. 


Desde os ataques de 11 de Setembro de 2001, os Estados Unidos conseguiram efectivamente ter acesso directo ao sistema da empresa europeia Swift que gere, por conta dos bancos, milhões de transferências financeiras internacionais feitas diariamente. Em Junho de 2006, a imprensa revelou estas operações clandestinas de pirataria dos dados pessoais e financeiros dos europeus, descobrindo um programa americano destinado a seguir o rasto do financiamento do terrorismo (Terrorist Finance Tracking Program). O escândalo provocado levou a União Europeia e os Estados Unidos à formalização de um acordo de «cooperação». 

Para controlar a sua aplicação foi nomeada uma «eminente personalidade europeia», tendo a escolha recaído sobre o magistrado francês «antiterrorista» Jean-Louis Bruguière. Tudo corria, portanto, às mil maravilhas para os Estados Unidos, país a que não era pedida qualquer contrapartida (as autoridades europeias não tinham acesso às transacções financeiras dos cidadãos americanos).

Só que, no fim de 2009, a abertura de um novo centro de dados Swift na Suíça obrigou a que o acordo fosse reactualizado. Os ministros dos Negócios Estrangeiros apressaram-se então a assinar uma nova versão do acordo, o que aconteceu a 30 de Novembro, nas vésperas da entrada em vigor do Tratado de Lisboa, que reforçou os poderes do Parlamento. A tentativa de fazer passar o acordo à força causou um novo escândalo e relançou o debate.

A votação decidiu-se «tendo em conta as inúmeras violações, no quadro deste acordo, das disposições e princípios das legislações comunitárias, nacionais, da Carta dos Direitos Fundamentais e das Convenções do Conselho da Europa» [1], congratula-se a deputada GUE/GNL Marie-Christine Vergiat.

Enquanto a Assembleia Nacional francesa debate medidas de filtragem e de vigilância da Internet, bem como a extensão da vídeovigilância no quadro da lei de orientação e de programação para a segurança interna (LOPSI 2) [2], esta votação do Parlamento Europeu, por larga maioria (378 votos contra 196), mostra que a defesa da vida privada não é necessariamente uma causa perdida, mesmo face ao «antiterrorismo».


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