O conjunto dos professores, funcionários e alunos do Instituto de Medicina Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com o apoio expresso da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), manifestam-se contrários à Proposta de Emenda Constitucional N° 18/2015, que modifica o artigo 322 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, reduzindo de 2% para 1% o percentual da receita tributária destinado à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (FAPERJ).
A FAPERJ tem sido, ao longo dos últimos anos, uma instituição essencial para o desenvolvimento científico e tecnológico da sociedade fluminense. Os investimentos da FAPERJ na área de Ciência e Tecnologia foram fundamentais para que, hoje, o Estado do Rio de Janeiro se destaque no cenário nacional e internacional no âmbito do ensino de pós-graduação stricto sensu, da pesquisa científica e da inovação. Se aprovada, a PEC 18/2015 provocará danos irreparáveis na capacidade instalada de pós-graduação e pesquisa fluminense, já gravemente afetada por cortes de verba de agências federais de apoio à pesquisa e à formação de pessoal de nível superior.
É o desenvolvimento científico e tecnológico que permite que a sociedade encontre soluções para seus problemas sociais, econômicos, de saúde, de educação e ambientais na busca por um futuro mais justo para sua população. A FAPERJ é atualmente o principal órgão de apoio à pesquisa no Rio de Janeiro e o desinvestimento representado pela PEC 18/2015 configuraria um irreparável retrocesso e condena à dependência científica e tecnológica, apesar da competência e compromisso do conjunto da comunidade científica fluminense, demostrado na expansão do seu capital científico e tecnológico ao longo dos últimos anos.
Desta forma, conclamamos os deputados estaduais do Rio de Janeiro a exercerem seu papel legislativo em prol do desenvolvimento social e econômico do Estado do Rio de Janeiro, se posicionando contra a PEC 18/2015, que representa um retrocesso cujos efeitos serão sentidos pelas próximas gerações.
Rio de Janeiro, em 21 de dezembro de 2015
Assinam essa nota
Professores, funcionários e alunos do Instituto de Medicina Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (IMS/Uerj)
Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco)