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16618971368 6bfd225750 zBrasil - Diário Liberdade - [Alejandro Acosta] A dívida da Petrobras, acumulada até o terceiro trimestre de 2015, soma R$ 500 bilhões. Dos últimos 30 trimestres, apenas seis apresentaram resultados positivos. Os investimentos programados até 2019, mesmo após um corte de 30%, somam R$ 390 bilhões.


Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil (CC BY-NC-SA 2.0)

O preço do barril de petróleo de 30 dólares se encontra muito abaixo do ponto de equilíbrio do Pré-Sal que é de US$ 50.

Os ativos que a empresa tenta vender enfrentam dificuldades devido ao aprofundamento da crise mundial e a pressão dos monopólios para obterem condições ainda mais favoráveis.

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Um eventual resgate da Petrobras, assim como de qualquer grande empresa brasileira, ou mesmo de qualquer empresa brasileira que tenha contraído dívidas no exterior, será de responsabilidade do governo. E de onde o governo irá obter os recursos? Justamente, do aumento da dívida pública.

Uma das principais bandeiras da direita brasileira é entregar o Pré-sal e a Petrobras de maneira integral para os monopólios. O modelo a seguir seria a privatização de Pemex (Petróleos Mexicanos). Mas o governo do PT está capitulando também neste ponto.

O entreguismo do PT aquém dos vampiros capitalistas

Durante o governo Lula, foram entregues aos monopólios 40% das reservas petrolíferas localizadas na área do Pré-Sal, apesar do mapeamento geológico realizado no campo de Tupi e os 16 poços exploratórios perfurados pela Petrobras mostrarem a existência de reservas gigantescas. O modelo de partilha continuou sendo a Lei do Petróleo, 9478/97, do governo FHC, que outorgou 100% da propriedade aos monopólios que o extraírem, como já acontece nos blocos localizados fora do Pré-sal. Por este modelo, que representa o grosso dos campos, apenas 18% dos lucros ficam no Brasil. A média mundial é de 70% e na Venezuela de 84%.

Para os novos leilões dos blocos do Pré-Sal passou a valer o novo modelo de partilha da produção (PL 5938/2009), que considera a Petrobras como a única operadora, na teoria, responsável pelo desenvolvimento tecnológico, contratações de pessoas e priorização na compra de bens e serviços. Os monopólios conseguiram manter a propriedade de até 70% nos blocos e dividir os lucros com o governo federal, o que aumentou os 18% repassados para o governo para algo em torno a 50%, mas ainda muito abaixo da média mundial.

Os riscos geológicos do Pré-Sal foram minimizados pela Petrobras nos últimos 30 anos. Hoje o custo de perfuração de um poço exploratório é de menos de US$ 60 milhões, sendo que o primeiro poço custou mais de US$ 250 milhões.

A remoção da Petrobras como operador representa apenas o início do problema. Para “atrair” os monopólios a direita pró-imperialista busca derrubar toda a regulamentação atual e entregar a empresa em bandeja da mesma maneira como foi feito, em outras “privatizações”, em 1997, com parte da Petrobras e, em 1998, com a Vale (então Vale do Rio Doce), por 2% do valor, pagos em títulos ultra podres. Estas operações entreguistas nunca foram questionadas pelos governos do PT, pois faziam parte do acordo da chegada ao poder mantendo em pé todos os contratos com o imperialismo e as grandes empresas.

É evidente que o escândalo de corrupção promovido pela Polícia Federal, por meio da chamada Lava-Jato, tem como objetivo fundamental preparar a entrega da Petrobras, e que ficaria muito mais facilitado com a derrubada do governo do PT. O projeto do governo Lula em relação ao Pré-Sal era apenas destinar uma parte dos lucros para os programas sociais. Neste sentido, seria uma espécie de caricatura do modelo “chavista”, na Venezuela, onde os lucros do petróleo são responsáveis pelas “Misiones”, os programas sociais que consomem 40% do orçamento público. Mas para os abutres imperialistas em crise isso ainda é pouco. Eles querem abocanhar tudo, reduzir a parcela do bolo que vai para os capitalistas nacionais, arrochar os salários e liquidar os programas sociais. Principalmente com a forte queda do preço do barril do petróleo, a pressão para que os recursos sejam direcionados para os grandes bancos chega à histeria.

A farsa dos royalties

Os royalties fazem parte do chamado lucro extraordinário, que é obtido a partir do custo de produção médio, hoje em torno a US$ 30, no Pré-sal, e a venda nos mercados de commodities.

Os custos sócio-ambientais não são contabilizados, apenas os lucros privados. A pressão para aumentar a produção a qualquer custo é impulsionada pela especulação financeira direta e indiretamente. Além dos lucros obtidos por meio dos títulos financeiros negociados nas bolsas de mercadorias e futuros de energia e a especulação com as ações das petrolíferas, os governos federal e os estaduais pressionam para aumentar a receita comprometida fundamentalmente na manutenção dos pagamentos dos serviços da dívida pública.

Mas, o ponto principal que não é colocado, e muito menos discutido, é que o conjunto dos royalties representa em torno de 10% dos recursos, enquanto os 90% restantes vão parar nos bolsos dos abutres imperialistas, por meio de vários mecanismos, alguns velados e outros descaradamente abertos como é o caso do marco regulatório de 1997.

Por meio de uma fortíssima campanha contra o marco regulatório do Pré-Sal, os monopólios conseguiram a aprovação no Congresso de mais de 15 emendas para lucrarem ainda mais, como o Decreto 448, que estabeleceu que os royalties pagos deverão ser devolvidos às concessionárias em petróleo, e o relaxamento da política de conteúdo local. A liberalização dos preços dos combustíveis continua sendo uma das novas pressões e somente não tem sido aprovada ainda devido ao temor da disparada da inflação.

O pior marco regulatório do mundo

O modelo de concessão 9.478, de 1997, aprovado pelo governo FHC, no auge da implementação das políticas neoliberais, é o marco regulatório vigente para todos os ativos petrolíferos brasileiros, menos os campos do Pré-sal leiloados a partir de 2013. O petróleo é 100% propriedade de quem o produzir e a empresa produtora paga apenas 10% de royalties e um valor de participação especial que varia entre 10% e 11%, o que representa um dos piores modelos do mundo.

O marco regulatório do Pré-sal foi apresentado como um enorme avanço para o País. Na realidade, não fica muito longe do marco regulatório de 1997, pois os riscos foram muito minimizados, após a Petrobras ter investido bilhões no mapeamento geológico da região, durante 30 anos de pesquisa, e a ANP (Agência Nacional de Petróleo), órgão a serviço direto do imperialismo, o disponibilizou para aos monopólios. O custo de perfuração caiu de US$ 250 milhões para menos de US$ 60 milhões.

O novo marco regulatório para o Pré-sal foi iniciado a partir de quatro projetos que o executivo enviou para aprovação ao Congresso em 2009. O PL 5938/2009 prevê que a Petrobras seja a única operadora dos novos blocos do Pré-sal, responsável pelo desenvolvimento tecnológico, contratações de pessoas e priorização na compra de bens e serviços no Brasil. No entanto, os monopólios podem ter participação de até 70% nos blocos licitados, ficar com uma parte do óleo encontrado para cobrirem os custos, e dividir os lucros com a União, sem precisar nem sequer sujar as mãos. Nos leilões, o critério de escolha seria feito em cima do maior percentual de lucro ofertado ao governo. Mesmo no melhor dos casos, lucro de 50%, o percentual fica muito abaixo da média mundial que é de 74%.

Para as regiões do Pré-sal já licitadas e para os blocos localizados fora do Pré-sal continua valendo a Lei do Petróleo, 9478/97, do governo FHC, que outorga 100% da propriedade aos monopólios que o extraem. Ainda antes do criminoso leilão do mega-campo de Libra, 40% das reservas petrolíferas localizadas na área do Pré-sal já foram leiloadas e se encontram nas mãos dos monopólios, apesar de que quando foram licitadas, principalmente as áreas localizadas no campo de Tupi, ainda não tinham sido confirmadas as enormes reservas existentes.

A Petrobras não tem recursos?

Um dos argumentos da direita para entregar o controle direto da Petrobras aos monopólios é que supostamente a Petrobras não contaria com recursos e, portanto, deveria ser aberta ao capital estrangeiro.

Em primeiro lugar, deve ser dito que os empréstimos são concedidos sobre a garantia dos campos. Os monopólios não trazem nenhum dinheiro próprio.

A propaganda imperialista impõe o mito de que as empresas estrangeiras seriam eficientes e não corruptas. Na realidade, os monopólios se encontram por trás da corrupção e das mais sangrentas guerras, isso desde a época das chamadas Sete Irmãs. Na Nigéria, a Shell, além de ter comprado todos os últimos governos, tem transformado o Delta do Rio Níger num pântano e é fato conhecido as vendas de petróleo realizadas em alto mar para não pagar royalties nem impostos. No Equador, a Texaco Mobil foi condenada a pagar US$ 18 bilhões ao governo por ter destruído boa parte da Amazônia. No Golfo do México, houve, recentemente, o caso da tremenda poluição causada pela vazamento de uma plataforma da BP (British Petroleum). Todas as guerras no Oriente Médio têm esses monopólios por trás.

A Petrobras deve ser estatizada sobre o controle dos trabalhadores e colocada a serviço da população brasileira, o que implica no rompimento dos acordos com o imperialismo.

Por uma Petrobras a serviço do povo brasileiro

A saída para a crise da Petrobras passa pela estatização do petróleo brasileiro sob o controle dos trabalhadores, pelo direcionamento dos investimentos para o atendimento das necessidades da população com o cancelamento de todas as atividades especulativas.

O processo de privatizações que aconteceu desde o primeiro governo FHC deve ser auditado e revertido. A terceirização deve acabar.

Os marcos regulatórios de 1997 e do Pré-Sal devem ser liquidados e, no lugar, deve ser elaborado um novo marco regulatório que contemple royalties, no mínimo, na média internacional, hoje superior a 80% dos lucros. Hoje, a divisão E&P da Petrobras, ou upstream, é o carro chefe da empresa, para onde são destinados em torno a 60% dos investimentos com o objetivo de direcionar a produção de óleo cru para a exportação especulativa.

Os hidrocarbonetos devem ser vendidos no mercado spot, à vista, e não nas bolsas de energia, que estão a serviço da especulação financeira.

Deve ser criado um verdadeiro Fundo Social, contemplando todo o setor petrolífero, destinado a programas sociais em benefício da população.

O Refino deve atingir a autossuficiência, o que implica no redirecionamento de recursos para o setor.

O desenvolvimento de novas tecnologias, tais como eólica, biocombustíveis e solar, deve ser colocado no centro do desenvolvimento da indústria petrolífera brasileira. O CENPES (Centro Nacional de Pesquisas) deve ser o centro de desenvolvimento tecnológico. Deve ser feita uma auditoria sobre o repasse tecnológico feito pelo CENPES aos monopólios, que se apropriaram de tecnologias desenvolvidas pela Petrobras, principalmente em relação à produção em águas profundas.

A ANP (Agência Nacional de Petróleo e Biocombustíveis) deve ser extinta, já que se trata de um órgão a serviço do imperialismo, assim como acontece com todas as demais agências regulatórias.

Os métodos de fratura hidráulica e da fratura horizontal devem ser banidos, assim como de qualquer outro método que sabidamente cause danos ao meio ambiente.

A Petrobras deve ser estatizada, sobre o controle dos trabalhadores, e deve incorporar os setores petroquímicos e de produção de álcool combustível. A ações emitidas na Bolsa de Nova Iorque e na Bovespa devem ser canceladas, assim como todas as concessões outorgadas aos monopólios. Os fornecedores de serviços devem ser pagos estritamente de acordo com os serviços prestados, por meio de licitações, que devem ser fiscalizadas pelos trabalhadores por meio de comissões eleitas nas divisões e setores.

Todas as atividades primárias, secundárias e terciárias do setor petrolífero devem ser propriedade da Petrobras, inclusive o filé mignon do setor, a produção petroquímica e de fertilizantes que tem sido entregue a troco de nada.

A dívida externa do setor petrolífero deve ser auditada, pois em boa medida tem sido direcionado para cobrir os rombos dos capitalistas, como, por exemplo, acontece com a importação de álcool combustível.

Alejandro Acosta é cientista social, colaborador do Diário Liberdade e escreve para seu blog pessoal.


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