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abortozikaBrasil - Saúde Popular - Embora o aumento dos casos de microcefalia tenha contribuído para reacender o debate sobre a legalização do aborto, é preciso lembrar que o direito de escolhas das mulheres já pauta a discussão.


Desde outubro de 2015, a sociedade brasileira vem acompanhando o aumento dos casos do Zika vírus e a relação dele com relatos de microcefalia. Já são mais de 4.231 casos de malformação em que há suspeita da associação com a infecção, segundo dados do Ministério da Saúde. Até o momento, 745 crianças brasileiras tiveram o diagnóstico confirmado para microcefalia ou outras alterações neurológicas.

Diante deste quadro, um debate ganhou fôlego nos últimos meses: o direito ao aborto. Afinal, neste caso em específico, quando um feto é diagnosticado com microcefalia, o aborto seria ético, legal ou até mesmo moral?

Durante debate nesta quarta-feira (9), promovido pela Rede Nacional de Médicas e Médicos Populares, a professora Marília Louvison, da Faculdade de Saúde Pública da USP e presidenta da Associação Paulista Saúde Pública, disse que o aborto não pode ser restrito apenas a casos como estes, mas deve ser tratado sob uma perspectiva mais ampla, como uma questão de saúde pública e de autonomia das mulheres.

“Acho muito complicado defender a questão do aborto apenas neste momento, quando se fala do nascimento de pessoas sequeladas, como os meios de comunicação vem trazendo. Estamos falando em liberdades de escolhas”, apontou a professora.

Para Marília, o direito de escolha das mulheres e a legalização do aborto vão além da relação que se pode ter entre o Zika vírus e a microcefalia. Ela destaca que a necessidade da defesa do direito ao aborto é construída historicamente e está diretamente ligada à questões sociais.

“Quando você tem a possibilidade de pagar (pelo aborto), faz com todas as condições. Se não tem a possibilidade, você corre mais risco. Essa possibilidade de escolha é incompatível com a ideia universal de saúde publica”, avaliou.

Para a professora, “vivemos em um país bastante desigual, com uma política de saúde como um direito universal, mas em um sistema bastante segmentado, em que as possibilidades de escolha são muito diferentes entre quem pode pagar e quem não pode. A questão do aborto é um problema de saúde pública independente da microcefalia”.

Marília destacou ainda a necessidade de discutir a questão da deficiência e o quanto esse debate pode ser eugênico. “Deficiente não pode ter o direito à vida?”, questiona.

Seguindo o mesmo raciocínio, Thaís Lapa, da Marcha Mundial das Mulheres, destaca a importância de não restringir a discussão do aborto à posição de realizá-lo apenas em casos como este. “O debate central, quando falamos na legalização do aborto, está na autonomia da mulher sobre sua vida e seu corpo. A centralidade está no que a mulher sente e pensa. Temos que ter um olhar mais amplo do que é a vida das mulheres. Não é só a questão do feto em si”, aponta.

Para ela, aborto apenas nos casos de microcefalia, por exemplo, se aproximaria de um critério de seleção genética. “Pautar o direito ao aborto apenas neste caso, selecionando fetos perfeitos e mal formados, é um critério eugenista”, criticou.

Thaís, entretanto, não nega a importância de a relação entre Zika e microcefalia ter trazido à tona o debate sobre legalização do aborto. “Temos que pensar o aborto de um jeito mais amplo. A microcefalia foi um gancho para reacender o debate. Temos que olhar todos os elementos que precisam avançar, mas não podemos cair no erro de que a de achar que é um fim em si”, opinou.

Marília Louvison reforça ainda que estes temas, tanto a relação entre Zika e microcefalia como a legalização do aborto, devem ter enfoque na redução das desigualdades. “[É preciso] um movimento político de ampliar direitos e garantir escolhas, com política de saúde pública que possa nos ajudar a criar nossos filhos, independente de ser rico ou pobre, porque a vida de todo mundo vale a pena”, destacou.

Confira o debate na íntegra, que ocorreu com transmissão on-line em parceria da TV Drone:


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