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vtvVenezuela - Telesur - [Tradução do Diário Liberdade] O Conselho Nacional Eleitoral (CNE) entregou neste domingo (6) o resultado das eleições parlamentares da Venezuela. O Gran Polo Patriótico (GPP) obteve um total parcial de 46 deputados, enquanto a autodenominada Mesa de Unidade Democrática (MUD) alcançou 99.


Assembleia Nacional venezuelana. Foto: VTV

Os candidatos da MUD propõem mudanças na legislação e institucionalidade, assim como na seguridade cidadã e social.

Veja a cobertura especial das eleições legislativas na Venezuela, com fotos e análises:

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O que mostra a reta final da campanha para as eleições legislativas na Venezuela?

Estas são algumas de suas propostas:

1. Promulgação de uma Lei de Anistia e Reconciliação para libertar dirigentes políticos julgados por sua responsabilidade em vários crimes.

Por exemplo, o caso de Leopoldo López, sentenciado em setembro a 13 anos de prisão por sua responsabilidade nos protestos com finalidades golpistas que deixaram 43 pessoas falecidas.

Também pela comissão dos crimes de incêndio intencional, instigação pública, danos à propriedade pública e conspiração.

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2. Implementar uma Lei Programa para o Pleno Abastecimento.

Os candidatos opositores não especificaram como aplicarão este programa.

Por sua vez, o Governo da Venezuela tem garantido o abastecimento de alimentos através da rede Mercal, Pdval e Abasto Bicentenarios a preços subsidiados. Até março de 2015 mais de 120 mil toneladas de alimentos foram distribuídas em todo o país. Pelo menos 20 milhões de pessoas foram beneficiadas.

Sobre o desabastecimento de produtos na Venezuela, assista:

3. Impedirão a aprovação de leis habilitantes.

Por meio de leis habilitantes o Estado se fortalece e é criado um marco institucional próximo às demandas sociais. Também se fortalece a soberania energética, entre eles os hidrocarbonetos, o sistema de saúde e a seguridade social integral, é democratizado o sistema de transporte e comunicação terrestre nacional, entre outras. Todas em benefício do povo.

4. Promulgação de várias legislações, entre elas destaca-se: outorgar títulos de propriedade aos beneficiários da Gran Misión Vivienda Venezuela (GMVV).

Os títulos de propriedade da GMVV são entregues de maneira coletiva. O presidente da Assembleia Nacional, Diosdado Cabello, explicou em novembro que outorgar o título de propriedade de maneira individual significa que as moradias poderão ser capitalizadas e os beneficiários poderão hipotecá-las aos bancos.


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