O caso está a ser julgado pelo juiz Octávio Tchuma da 8.ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo.

São três os crimes de que é acusado o ex-ministro.

"Autoria moral no crime de desvio de fundos para compra de telemóvel para a esposa, Albertina Manhenje e o pagamento de passagens áreas para o exterior da esposa, filha e sobrinha", é uma das acusações que pese sobre o ex-ministro do Interior que exercício na altura, simultaneamente o cargo de Ministro na Presidência para Assuntos de Defesa e Segurança.

"Abuso de cargo e função na qual forjou a criação de uma empresa denominada Chicamba Investimentos SARL que iria empregar viúvas de polícias falecidos", é o segundo crime de que está a ser acusado.

O terceiro é de "abuso de cargo e função, onde se beneficiou ilegalmente de alimentos comprados em diversos supermercados da cidade de Maputo sem apresentação de justificativos".

Detalhes dos crimes de Manhenje

A acusação do Ministério Público responsabiliza o ex-ministro do Interior, Almerino Manhenje, de, durante o ano de 2004, ter recebido produtos comprados ilegalmente em alguns estabelecimentos comerciais da capital, como, por exemplo, os Supermercados Luz, Boa Sorte, JK, Talho 37, Super Real, Flor, Escorpião, Kapileca, Mercado do Peixe, sem nenhum justificativo e apresentação, no mínimo, de três quitações tal como se exige nas compras do Estado. Estas compras ascenderam a 4 milhões de meticais, contra os 17 mil meticais previstos.

Manhenje é ainda acusado de ter autorizado o desembolso de 824 mil meticais para a reparação de duas viaturas alheias ao ministério, sendo uma de um amigo e outra do seu irmão.

O Ministério Público entende ainda que Manhenje terá arrendado ilegalmente por três meses uma residência de sua pertença a instrutores estrangeiros que estiveram na Academia de Ciências Policiais, uma instituição subordinada ao Ministério do Interior, pela quantia de 249 mil meticais.

É acusado de ter efectuado o pagamento de passagens aéreas à filha, sobrinha e esposa, no valor de 406.456 meticais. É também acusado ainda de ter contratado 44 empregados domésticos para sua casa sem realizar concurso público. Os empregados auferiram, durante o ano de 2004, salários no valor de 764.259.277 meticais.

Manhenje "forjou" e "constituiu" a empresa Chicamba Investimentos SARL, para empregar as viúvas dos polícias falecidos. Segundo a acusação provou-se que esta sociedade não trouxe benefícios às viúvas nem ao Estado.

O ex-ministro de Joaquim Chissano também está indiciado de ter ordenado o pagamento de salários a 87 funcionários fantasmas onde constavam os nomes de transferidos, expulsos e falecidos no valor de 2.160.228 875 meticais.

Rosário Carlos Fidelis

O antigo director da Administração e Finanças, Rosário Carlos Fidelis, é acusado de desvio de fundos do Estado de forma continuada ao autorizar o pagamento de produtos para a residência do ex-ministro e a outros funcionários seniores. Também é acusado de saque de mais de 32 milhões de meticais do saldo da instituição no Banco de Moçambique respeitante ao exercício económico de 2004.

Autorizou ainda, segundo o Ministério Público, a saída de 406.456 meticais para cobrir despesas da esposa, da filha e sobrinha do ex-ministro e a saída de mais 800 mil meticais para a reparação de viaturas alheiras ao ministério, entre outros crimes.

Álvaro Nuno Carvalho

O director adjunto da Administração e Finanças, Álvaro Nuno Carvalho, é acusado de prática de três crimes. Abuso de cargo e função ao autorizar o pagamento de mais de 3 milhões de meticais a favor da Indústria Nacional de Uniforme Policial para aquisição de uniformes da polícia nas suas diversas unidades.

O julgamento prossegue hoje, quarta-feira.

O dia de ontem foi reservado à acusação.

Os réus ainda não foram ouvidos.