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200914 galizanosGaliza - Sermos Galiza - [Nemésio Barxa] O direito a decidir semelha ser o mais democrático dos direitos, inclusive se são os povos os que decidem, ou talvez ainda mais; postura antidemocrática é a de quem impede decidir ao povo.


Na legalidade, o Estado espanhol (que ridiculez, é o “Reino de Espanha”) ratificou dois Tratados Internacionais (o “Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos” e o “Pacto Internacional de Direitos Económicos, Sociais e Culturais”, publicados no BOE 102 de 30.04.77) que reconhecem o direito de autodeterminação de jeito claro e contundente: ”1. Todos os povos têm o direito de livre determinação. Em virtude deste direito estabelecem livremente a sua condição política e proveem, aliás, ao seu desenvolvimento económico, social e cultural”, superando e modificando amplamente a restrita Declaração da ONU em 1.960 que limitava este direito aos povos sujeitos a dominação colonial, se bem já em 1968 considerou o direito de autodeterminação como um Direito Humano de carácter coletivo, acrescentando em Resolução de 1.970 como um direito de todos os povos. Pois bem, a C.E. no artigo 96.1 manifesta que “os tratados internacionais validamente celebrados, uma vez que publicados oficialmente na Espanha, farão parte do ordenamento interno. As suas disposições apenas podem ser derrogadas, modificadas ou suspendidas na forma prevista nos próprios tratados ou de acordo com as normas do Direito Internacional”. Temos, portanto, que “o direito à livre determinação dos povos” faz parte do direito espanhol, sem que conste a sua derrogação ou modificação, quer dizer, que fica em vigor.

 

Mas não era minha intenção entrar na possível legalidade ou ilegalidade de um povo exercitar o seu direito a decidir. Aliás, no talante que pode ter o Estado que blinda a sua “integridade territorial” frente ao povo “integrado” que trata de conhecer a opinião comum e o eventual exercício verbo do direito de livre determinação. 

Ficou claro no processo da Escócia com a Grã-Bretanha. O Reino Unido tem uma democracia consolidada e uns princípios democráticos nascidos de uma tradição participativa do povo, ainda que centralista; vem de uma evolução e participação popular, como pode ocorrer com a sociedade francesa, não é herdada de uma ditadura com todas as suas eivas e administrada polos herdeiros políticos do ditador. No caso escocês a Grã-Bretanha não só permitiu senão que facilitou a consulta sobre a autodeterminação, correndo todos os riscos de que se saisse o SIM se cindiria do Reino Unido para caminhar independente. E no longo caminho de preparação permitiu igualmente todas as manifestações a favor ou contra e quando o governo central tivo que manifestar-se pediu ao povo escocês que não fosse embora, que eram muitos anos de convivência, que podiam artelhar-se novas competências políticas e fiscais, até a rainha pediu que escolhessem a senda da unidade. Foi uma declaração de amizade e carinho a atitude do governo inglês para com o povo escocês, atitude que penso tivo que pesar na vitoria do NÃO.

 

Ao comentar que a Grã-Bretnha “consentiu” a consulta já formulamos uma situação de dependência. Consente quem fica num plano superior a respeito de aquele a quem se lhe consente. “Espanha” é consciente de que fica num plano superior ao da Catalunha e nesta certeza não consente nem negocia nem lhe mostra amor ou carinho nem ainda respeito. Queres-te separar? pois para começar vamos amolar com o problema do idioma; queres-te separar? pois vamos amolar-te no terreno educativo; queres-te separar?, pois toda a cidadania vai ser informada (para isso têm jornalistas pagos) de que nunca fostes ninguém, puto apendice do reino de Aragão; queres-te separar?, pois vamos soltar a bomba de que o vosso “honorável” era um corrupto, ainda  que durante décadas encoberto por todos os governos de Madrid; e neste “in crescendo” já chega a que um membro do governo, nada menos que o Ministro de Exteriores, a representação diplomática do Estado, ameaça com retirar-lhe a autonomia.

O meu relato não é por defesa da Catalunha, é para alertar este meu povo de que podemos esperar do Estado espanhol. A única diferença radica em que na Catalunha é a própria sociedade catalã e as forças vivas da economia e a política as que elevam a bandeira de rebelião. Enquanto na Galiza o governo do Estado conta com mandarins submissos, galegos de nascimento ainda que não o sejam de consciência e sentimento, para impor e aplicar a normativa centralizadora e laminar o orgulho de pertencer a um povo com uma brilhante história, tradição, persoalidade de si, solar diferenciado, língua própria, rico em recursos económicos...

 

Dizia-vo-lo. Não nos querem. Prejudicam a nossa economia, roubam os nossos recursos naturais, impedem-nos gerar riqueza, utilizam nossas fontes de riqueza como moeda de troca para os seus negócios, mandan-nos à emigração, limitam o uso do nosso idioma, impedem uma educação galega... e quando protestamos na rua não dialogam, malham em nós. Chegaram os tempos?

Há que preparar-se. O Estado espanhol não nos quer. Mais bem despreza-nos, especialmente os que reivindicamos a identidade da Galiza. Eles o que buscam, como no tempo de Castelão, é sugar a nossa riqueza e manter-nos submetidos, avançando cada vez mais na colonização até o aniquilamento total da consciência nacional.

Quinta do Limorieo, 19 de Setembro de 2014 

Nemésio Barxa: Advogado. Perito em direito civil galego. Presidente da Irmandade dos Vinhos Galegos.


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