Só 20% dos impostos vêm da renda

A carga tributária brasileira é alta e o sistema fiscal do país pune o setor produtivo, ao tributar fortemente o valor adicionado. A afirmação é do secretário estadual da Fazenda do Estado de São Paulo, Andrea Calabi.

Durante palestra no seminário "Reforma Tributária", ele explicou que, na maior parte dos países, em especial os desenvolvidos, a incidência de impostos sobre a renda é a mais representativa. Em alguns casos, chega a 50% da carga tributária. Já no Brasil, essa proporção é muito baixa, em torno de 20%, o que provoca efeito danoso sobre o setor produtivo.

A prevalência dos impostos sobre o consumo pune também os mais pobres. No entanto, o Instituto de Política Econômica Aplicada (Ipea) divulgou estudo afirmando que a ação do Estado na arrecadação e no gasto social tem importante impacto distributivo, em que se destacam positivamente a Previdência Social do regime geral (INSS), a Educação e a Saúde públicas, além da assistência social.

"Apesar da regressividade na arrecadação tributária, o Estado tem procurado compensar essa deficiência com a redistribuição de recursos públicos para as camadas da população que mais pagam impostos, especialmente nos últimos anos", diz o Ipea.

O economista Paulo Passarinho, do Conselho Regional de Economia do Rio de Janeiro (Corecon-RJ), porém, observa que essas políticas não mudam a injusta estrutura dos impostos no Brasil. "O governo segue a recomendação do Banco Mundial para as políticas sociais: recursos dirigidos para grupos mais vulneráveis, em detrimento das políticas universais, e manutenção do pagamento da dívida."

Para ele, o modelo aumenta a exclusão social. "Se 65% da população economicamente ativa ganham até um salário mínimo, onde está a classe média que o governo exalta? Pobre é quem tem renda média per capta em torno de R$ 550. Mas o governo diz que quem ganha R$ 200 per capta é classe média", ironiza.