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lei-seca2Brasil - PCO - Logo que foi implementada, muitos reclamaram do apelido “lei seca”, que dava uma ideia equivocada, segundo diziam, por evocar a proibição total à venda e consumo de bebida alcoólica nos Estados Unidos no início do século XX.


A lei seca tornou crime dirigir alcoolizado, mesmo que o teor de álcool seja mínimo. Ela mudou, assim, um artigo do Código de Trânsito, que previa que só constituía crime se o motorista causasse algum dano.

É uma lei bastante repressiva, que sob a máscara de proteção e segurança, cria mais um crime para punir as pessoas e beneficiar as companhias de seguro e de saúde.

A confirmação do interesse econômico detrás da aprovação da lei está em que não há o mesmo rigor em outras situações. É altíssimo por exemplo o número de mortos na construção civil, mas não há lei ou sequer multa para solucionar essa situação. Se tal rigor fosse aplicado a todas as pessoas que podem colocar as outras em perigo, quase tudo seria crime.

Tanto atende a interesses que o governo não se contentou em tornar a infração um crime. Agora o cidadão é obrigado a fazer o teste do bafômetro, ou seja, produzir provas contra si mesmo. Neste domingo, um ator da Rede Globo, Vladimir Brichta, se recusou a fazer o teste e foi multado em quase mil reais e perdeu sua carteira de habilitação. Esse caso simples mostra a que nível chegou a repressão em razão da lei seca.

Nos últimos anos diversas infrações simples se transformaram em crimes e tiveram sua pena aumentada, ou estão em vias de. Isso atende também ao interesse de tornar a sociedade mais repressiva e, portanto, mais controlável. Um opositor político, por exemplo, não é mais preso por motivos políticos, o que seria escandaloso e visivelmente antidemocrático, mas por crimes comuns. Um caso notório é o de Julian Assange, que diriga o portal de notícias WikiLeaks. Sua condenação não tem nenhuma relação, juridicamente, com o fato de ter divulgados documentos secretos do governo norte-americano. Ele foi preso acusado de um estupro que já ficou provado não ter existido, o que evidentemente é muito mais conveniente do que uma acusação política que daria margens a uma pressão muito maior.

É preciso rejeitar a investida do governo que aumenta a repressão com base em argumentos de cunho quase paternalista. Acreditar que o governo burguês e corrupto, sempre pronto a atacar os direitos e as condições de vida da população, expressa alguma preocupação com a população ao aprovar medidas como a lei antifumo ou a lei seca é acreditar em contos de fada.


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