Considerando a conjuntura do início de 2015, as Brigadas Populares expressam sua posição sobre algumas questões que marcam o tempo presente: resta claro que há uma ofensiva em torno de interesses privatizantes na Petrobras; a tensão pró-impeachment é, grosso modo, o jogo natural da direita visando 2018 e a possibilidade de um golpe hoje não passa de uma falácia.
A questão da Petrobras
A Petrobras, desde seu surgimento em 1954, é palco de disputas entre os interesses nacionais e os das grandes corporações estrangeiras e setores empresarias locais a elas associados. A energia fóssil foi o principal motor da economia mundial no século XX, segue como matriz prioritária no século XXI e, ainda que cresça o coro pela utilização de fontes renováveis, a questão dos hidrocarbonetos segue motivando uma série de conflitos mundo a fora, a exemplo dos confrontos no Afeganistão, no Iraque, na Síria, na Ucrânia e na Venezuela.
Não é de hoje que há um esforço privatizante da Petrobras. Houve tentativas nos governos Fernando Henrique Cardoso, do PSDB (1995-2002), e, em seu cotidiano, a mídia de massas dá grande destaque aos episódios negativos da empresa (seja num acidente, seja num caso de corrupção ou em uma simples queda na bolsa de valores) numa campanha permanente que visa negativar a "coisa pública" ao mesmo tempo em que procura preservar e fortalecer os interesses privados.
O que vemos neste momento é uma forte ofensiva de interesses privatizantes. Ainda que descolada de um projeto nacional soberano , como está hoje, a manutenção de interesses estatais na Petrobrás, a exemplo da exploração do Pré-Sal, contraria a pretensão de multinacionais e nações centrais que desejam ampliar sua influência nos negócios da empresa e do país.
O caso de corrupção nos contratos da petroleira, divulgados a partir dos resultados da investigação da Polícia Federal batizada de "Operação Lava Jato", indica que a relação entre setor empresarial e a política partidária tradicional é algo que ocorre tanto dentro da legalidade, por meio do financiamento privado de campanha, quanto na ilegalidade, com expedientes de favorecimento financeiro milionário de partidos tradicionais, seus operadores e empreiteiras. Os partidos, que se curvam à lógica do sistema político brasileiro vigente, são condicionados a agir segundo as regras do jogo liberal que necessariamente exige o promíscuo intercâmbio político e financeiro com empresas capitalistas, seja dentro ou fora do estabelecido em lei.
O PT e o Governo Federal diante dos ataques operados pelo PSDB (e seus aliados) e a mídia, com destaque para a Globo, se mostra frágil, sem iniciativa e capacidade de resistir de maneira contundente. Reproduz a lógica de vítima das circunstâncias e prioriza ações de defesa de suas posições no Congresso Nacional (no qual está fragilizado) e na Justiça (que também não é um terreno favorável). Na disputa social se restringe a atos isolados, sem aderência ampla de massas para além dos setores tradicionalmente vinculados ao petismo; sectários na pauta e na condução de tais iniciativas, não convencem e tampouco comovem os grandes contingentes da população, inclusive aqueles definidos por intelectuais como a base do "lulismo".
Em síntese, a estratégia de defesa da Petrobras, se é que realmente existe, é mal conduzida, superficial e pouco determinada em sua convicção. Não denuncia o principal, a lógica do próprio sistema político e o arranjo de poder econômico estabelecido no País. No caso da ameaça privatizante sobre a Petrobras, não é possível se defender sem atacar, não é possível construir uma linha de resistência sem impor significativa ameaça ao adversário. O PT e seu governo não reúnem capacidades, nem dispõe de convicção suficiente para romper com o cerco ultraliberal e aproveitar da situação para estabelecer um novo campo de disputa sobre a exploração mineral no Brasil.
As Brigadas Populares se colocam decididamente em defesa da Petrobras pública. Apoiamos que ela seja uma empresa com condições administrativa, financeira e tecnológica para cumprir seu papel no desenvolvimento brasileiro. Para tanto, precisamos de uma Petrobras emancipada dos interesses do mercado. Condenamos a pilhagem de seu patrimônio tanto pelos operadores políticos, quanto pelas empresas empreiteiras. Condenamos e denunciamos o uso que a grande mídia faz deste fato, que somente fortalece os interesses empresariais, ansiosos por uma catástrofe no setor petroleiro brasileiro, para com isso tomá-lo por completo, seja por meio da privatização, seja por meio da desregulamentação do setor.
As Brigadas Populares se colocam ao lado dos/as trabalhadores e trabalhadoras da empresa, de movimentos sociais e organizações políticas e de todo o brasileiro e brasileira que ama e luta pela soberania completa de nossa Nação e por isso defendem a Petrobras Pública e Forte!
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Indicamos como principais inimigos da Petrobras:
Os bancos que desejam a privatização da empresa, assim como fizeram com a Vale e outras estatais.
A grande mídia, em especial a Globo e o Grupo Abril, que no lugar de expor os fatos, realiza uma campanha de desmoralização da empresa.
Todos aqueles indivíduos e empresas que enriqueceram com a pilhagem do recurso da empresa.
O PSDB e seus aliados, que mesmo tendo se aproveitado da pilhagem dos recursos da Petrobras, procuram, hipocritamente, se reivindicarem como guardiães da moralidade e defensores do povo, quando foram aqueles que privatizaram o patrimônio público e desejam dilapidar o que ainda restou dele no brasil.
A falácia do golpe
Rejeitamos a tese de que há um golpe em curso no Brasil. A principal razão é que os grandes interesses monopolistas estão bem acomodados no Governo. O latifúndio segue grande como "nunca antes na história desse país", os monopólios preservam seus interesses e os bancos seguem batendo recordes de lucro.
As instituições seguem estáveis, especialmente o sistema eleitoral retroalimentado pela totalidade (ou quase totalidade) dos partidos, pois qualquer projeto de poder colocado preserva o dogma do calendário eleitoral pautado numa conquista que nos é vendida como A Conquista do século XX: votar de 4 em 4 anos para presidência da república, independentemente do fato de o Brasil seguir na condição de um grande negócio privado, seja na ditadura civil-militar ou depois dela.
Muito diferente foi o período de 1964. Naquele momento havia uma crescente mobilização popular em torno das reformas de base que visavam redistribuir a riqueza a partir da divisão da terra, a partir do controle do capital estrangeiro, a partir da reforma tributária, da reforma urbana, dentre outras.
Naquele momento o imperialismo norte-americano estava em seu auge, diferente de hoje em que mantém sua dominação em bases muito mais frágeis, destacadamente a partir da supremacia do dólar.
Equívoco semelhante é fazer uma comparação do Brasil com Paraguai ou Honduras, pois tais países que passaram por golpes de Estado recentemente não possuem a "musculatura" econômica e geopolítica do Brasil. Um golpe por aqui geraria uma reação expressiva na comunidade internacional e uma agitação interna que prejudicaria os negócios da burguesia. Esta se encontra muito bem alojada no atual governo e não possui razão para empreender tal aventura.
Com tudo isso não estamos afirmando que um novo golpe no Brasil se coloca como algo impossível. Mesmo porque qualquer alternativa política que coloque em questão a divisão das riquezas tende a criar tensões golpistas, o que não se coloca no quadro atual.
Mais do que preservar o estoque de riquezas, o governo do PT tomou para si o "pacote de maldades", a partir de medidas que penalizam ainda mais as maiorias sociais e favorecem o capital, a exemplo da retirada de direitos trabalhistas, cortes orçamentários em áreas sociais e indicações como a abertura do Capital da Caixa Econômica Federal.
Afirmamos que a tese que sustenta a existência de um golpe em curso no brasil é uma falácia, porque se apóia em premissas falsas (o governo estaria contrariando interesses capitalistas) para gerar uma conclusão (o golpe) conveniente ao discurso do governismo; toda esta agitação em relação a uma ruptura institucional tem a função de sustentar a ideologia de que o povo brasileiro deve aguentar "calado" os ajustes, considerando que sempre ronda o Brasil o espectro do "pessedebismo".
A tensã pró-impeachment
Na mesma linha cabe analisar as manifestações pró-impeachment que têm ocorrido. Avaliamos que tais manifestações são, em sua grande parte, organizadas pela direita que nada mais está fazendo do que antecipar o jogo eleitoral de 2018 e, de quebra, garantindo o governo e o congresso numa agenda essencialmente conservadora.
Tais manifestações encontram eco também pelo fato de o segundo mandato de Dilma cometer aquilo que alguns chamam de "estelionato eleitoral". Ou seja, Dilma segue a agenda da direita, cumprindo em alguma medida aquilo que discursivamente refutou por algumas vezes no segundo turno diante de seu arquirrival Aécio Neves.
Que a mídia de massas tem sua preferência pelos tucanos é algo dado, mas nem por isso ela repercute a tese do impeachment. Para ficar num exemplo, os articulistas da Revista Veja não são os melhores representantes dos interesses hegemônicos, não são espécies de porta-vozes da Febraban, CNA ou FIESP.
Entendemos que a direita e sua tensão pró-impeachment nada mais faz do que seu jogo político que visa as eleições presidenciais de 2018, o que implica também em promover um desgaste no petismo para melhor se colocar no contexto das eleições municipais de 2016.
Entretanto, recusamos a tese de que os setores da população insatisfeitos com o governo, que tem feito coro à tensão pró-impeachment e compartilhado as convocações nas redes sociais, são simplesmente "de direita". Tratam-se de pessoas da classe trabalhadora e de setores médios, parcelas da população insatisfeitas com a precariedade das condições de vida no país que se expressa por aspectos como a superexploração do trabalho, mercantilização de direitos e aumento da crise urbana, sendo todos estes aspectos não enfrentados pelos governos do PT.
As bases do petismo, especialmente nos governos Lula, se forjaram na aposta pela inclusão social via consumo, pela utilização de instrumentos e programas de crédito e subsídio ao capital produtivo, em detrimento da realização de reformas estruturais no país: reforma urbana, reforma agrária, reforma política, controle social dos meios de comunicação etc. O PT apostou em uma coalizão política que visa à conciliação dos interesses da burguesia aos interesses da classe trabalhadora. No entanto, uma mudança do quadro econômico revela que alguns interesses são inconciliáveis e que é necessário construir uma alternativa de poder efetivamente popular e de massas.
O discurso anticorrupção, hipocritamente sustentado por grupos que fazem o mesmo jogo perverso da "democracia" liberal, em especial o PSDB, conseguiu canalizar o descontentamento das parcelas insatisfeitas da população em torno de um discurso antipetista e antiesquerda. De forma moralizante e conservadora, a direita construiu a ideia fácil de que os problemas do país se resolvem se eliminarmos os políticos corruptos. Por outro lado, esses grupos defendem medidas perversas para a maioria, como a privatização dos recursos do país, a não discussão da dívida pública e a desestruturação dos direitos conquistados pela população, que representam ataques à soberania nacional. Assim como foi um ataque a toda a população a privatização da Vale a preço de banana, junto com o estudo do subsolo brasileiro; a privatização da Petrobras representaria um dano ainda maior sobre o patrimônio público do que qualquer desvio de recursos.
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Entendemos que para atender às justas vozes indignadas de parcelas consideráveis da população e superar o esgotamento do modelo petista de governo precisamos dar respostas firmes e claras para a população, que apontem para transformações profundas e estruturais na economia e na política.
O futuro é uma aposta em aberto
Ainda que tenham apoiado e votado em Dilma no segundo turno, as Brigadas Populares não alimentaram nenhum tipo de ilusão quanto ao segundo mandato dela. Neste sentido vale resgatar nossa posição, expressa em nota no dia 09 de outubro de 2014:
Considerando a ausência de uma alternativa eleitoral que afirme uma agenda de mudanças e considerando a possibilidade da eleição do tucano Aécio Neves (PSDB), as Brigadas Populares manifestam seu voto na candidata Dilma Rousseff (PT) no segundo turno das eleições presidenciais brasileiras. Desta forma, votamos Dilma com a consciência que seu segundo governo não sinaliza para as reformas estruturais que o Brasil precisa e não significa as mudanças necessárias.
Não caímos também no raciocínio simplista de que uma eventual derrota do PT em 2014 seria melhor para o Brasil. Isso porque não acreditamos numa "reciclagem petista", justamente por não nos movermos pelo petismo, nem muito menos compactuarmos com a "aposta petista" de retornar com Lula em 2018 e com isso reproduzir a polaridade "PT vs PSDB" que , definitivamente, não expressa a tensão por mudanças que pulsa no Brasil de hoje.
O que mantemos é nossa posição expressa naquele momento, pois nossa questão reside na "construção da Nova Maioria a partir do cotidiano" e, especialmente nesta conjuntura de 2015, reside na contribuição de toda iniciativa que indique para a construção de um projeto político alternativo que coloque no centro as reformas estruturantes que o Brasil precisa.
Na nossa avaliação estão dados alguns desafios para que a esquerda comprometida com a superação do capitalismo dependente no Brasil assuma uma nova agenda política que, ao nosso entender, passa por:
1) Romper o isolamento social;
2) Estabelecer uma profunda e sólida relação com as massas populares;
3) Apostar na unidade, entendendo a mesma como a relação entre diferentes perspectivas políticas em torno de plataformas comuns;
4) Prestar conta à realidade e não à teoria, assim tomando a teoria como instrumento de ação na realidade e não como um campo deslocado das necessidades materiais e imediatas de nossa gente;
5) Construir um projeto que possua luz própria, sem atrelamento político, operativo ou emocional com o petismo ou com o antipetismo.
Em síntese, o que urge é a constituição de um projeto político que tenha brilho próprio, a partir do sonho da pátria livre, que nada mais é que o sonho de nossa gente feliz.
Brigadas Populares
02 de março de 2015.