A reforma agrária tem por objetivo proporcionar a redistribuição das propriedades rurais, ou seja, efetuar a distribuição da terra para a realização de sua função social. Esse processo é realizado pelo Estado, que compra ou desapropria terras de grandes latifundiários (proprietários de grandes extensões de terra, cuja maior parte aproveitável não é utilizada) e distribui lotes de terras para famílias camponesas.

Conforme o Estatuto da Terra, criado em 1964, o Estado tem a obrigação de garantir o direito ao acesso à terra para quem nela vive e trabalha. No entanto, esse estatuto não é posto em prática, visto que várias famílias camponesas são expulsas do campo, tendo suas propriedades adquiridas por grandes latifundiários.

No Brasil, historicamente há uma distribuição desigual de terras. Esse problema teve início em 1530, com a criação das capitanias hereditárias e do sistema de sesmarias (distribuição de terra pela Coroa portuguesa a quem tivesse condições de produzir, tendo que pagar para a Coroa um sexto da produção). Essa política de aquisição da terra formou vários latifúndios. Em 1822, com a independência do Brasil, a demarcação de imóveis rurais ocorreu através da lei do mais forte, resultando em grande violência e concentração de terras para poucos proprietários, sendo esse problema prolongado até os dias atuais.

A realização da reforma agrária no Brasil é lenta e enfrenta várias barreiras, entre elas podemos destacar a resistência dos grandes proprietários rurais (latifundiários), dificuldades jurídicas, além da lentidão e sucateamento do órgão público responsável por isso, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).

Após 30 anos de história, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra de Mato Grosso do Sul (MST/MS), conseguiu que o Estado do Latifúndio tivesse 52 assentamentos, são cerca de 30 mil famílias assentadas. São os sem terras lutando e proporcionando terra para a população trabalhar, aumentando a produção agrícola, redução das desigualdades sociais, democratização da estrutura fundiária, entre outros pontos, porém a realidade da concentração de terras e da inoperância do INCRA ainda bate em nossa porta a todo momento.

Em Mato Grosso do Sul já são cinco anos sem Reforma Agrária Popular efetiva, que de fato proporcione o acesso a terra aos mais de três mil acampados por todo o Estado, só do MST, e não pode se dizer que o problema de MS é a falta de terra, pois o próprio Censo Agropecuário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), identifica problemas relacionados à concentração de terras em todo o Centro-Oeste.

De acordo com o IBGE "tanto no Nordeste, como, mais recentemente, no Centro-Oeste, a desigualdade vem acompanhando o processo de modernização produtiva e inserção ao competitivo mercado mundial de commodities agrícolas", afirma o relatório. Essa desigualdade é mais elevada em Alagoas, onde o índice de Gini atinge 0,871 pontos, seguido por Mato Grosso (0,865) e Maranhão (0,864). Os maiores aumentos, contudo, ocorreram em Tocantins (9,1%), São Paulo (6,1%) e Mato Grosso do Sul (4,1%).

Como "potencializadores" desse processo, sobretudo no Centro-Oeste, o IBGE cita a produção em grande escala de grãos, como a soja e o milho, além da expansão mecanizada do algodão e da incorporação de áreas em direção à fronteira agropecuária ao Norte de Mato Grosso. "A monocultura da soja ou do binômio soja-milho, além do algodão, fez por reforçar a desigualdade que marcava a propriedade da terra em uma região historicamente ocupada por uma pecuária ultraextensiva", diz o documento.

O Centro-Oeste concentra o menor número de propriedades rurais (317,5 mil) e a maior área (103,8 milhões de hectares), implicando numa área média de 327 hectares, portanto está claro que a inoperância da política agrária brasileira, que não conseguiu atingir o seu principal objetivo no país. A análise do documento do IBGE deixa claro que: "o programa de reforma agrária passou a ter um caráter peculiar no Brasil, que é o de ser reativo aos conflitos. Como a concentração de terras se manteve, é possível afirmar que o programa não assumiu dimensão redistributiva. É sinal de que o programa de reforma agrária não teve eficácia no seu principal propósito".

Outro dado preocupante mostra que esse crescimento acelerado das monoculturas no Centro-Oeste, como a soja, se deu à base de produtos geneticamente modificados. Cerca de 46% dessas propriedades utilizaram sementes transgênicas, com uso disseminado de agrotóxicos nas lavouras.

Nossa luta em MS continua, ainda sonhamos com um INCRA fortalecido, reestruturado que cumpra o seu papel principal de democratização do acesso e do direito a terra de maneira a implementar a reforma agrária por meio de estratégia que envolvem a implantação de assentamentos sustentáveis em áreas compradas pela União, regularizando terras públicas a serem destinadas para esses assentamentos, promovendo uma gestão mais organizada e justa da estrutura fundiária do Brasil; tudo isso, contribuindo para um desenvolvimento sustentável, para que ocorra uma desconcentração do acumulo de terra por poucos, atualmente composta em sua imensa maioria por latifúndios.

O que não podemos e nem vamos aceitar é um INCRA incapaz de enviar para Brasília as terras da Reforma Agrária de MS, que não é capaz de dar assistência e documentação básica para os nossos assentados terem condições de produzir. Enquanto houver sonho, esperança, haverá luta da nossa parte!

Como diria o eterno militante Egídio Brunetto: "Globalizemos a luta. Globalizemos a Esperança" e assim seguimos em frente.

Jonas Carlos da Conceição - Direção do MST/MS