Passando pelos aumentos de energia e combustível, vem aí mais uma oportunidade do "novo" governo petista de Dilma Rousseff mostrar para que veio: sancionar a Medida Provisória 656/2014 que permite a entrada de empresas e capital estrangeiro para instalar, operar e explorar hospitais e clínicas, bem como serviços de saúde exclusivo para atendimento de funcionários de empresas.Desde 2009 existe um Projeto de Lei do Senado com vistas a entrada e atuação de capital estrangeiro na assistência à saúde. Mas foi "pegando carona" na MP 656/2014 que o tema voltou à tona. De autoria do deputado Federal Manoel Júnior (PMDB-PB), a proposta foi "enxertada" em uma medida provisória que nada tinha a ver com o tema. Tal proposta é inconstitucional, ferindo o artigo nº 199 da Constituição brasileira, além de alterar a Lei Orgânica da Saúde, que vetam essa participação.
O Conselho Nacional de Saúde e a Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde já se pronunciaram contrário a esta medida, denunciando-a como mais um ataque ao direito universal à saúde que passará, definitivamente, para o campo de bens e serviços, negociável como qualquer outra mercadoria, orientada para atender aos interesses do capital.
Não seria nenhuma novidade a aprovação dessa medida provisória por um governo que há tempos é leniente e até mesmo protagoniza medidas que contribuem com os processos de privatização da saúde no Brasil, seja por não se opor contra as Organizações Sociais, seja pela criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). Talvez essas medidas tenham sido a ante sala para a entrada do capital estrangeiro no país, preparando o campo da saúde para a realização dos enormes lucros que este setor aufere às custas das vidas de milhares de trabalhadores – literalmente!
Estamos apoiando e divulgando a nota da Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde e o chamamento para a denúncia e luta contra a referida medida.
Secretariado Nacional do PCB.