Publicidade
Publicidade
first
  
last
 
 
start
stop
1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 (4 Votos)

14554141799 4f9e1006c1 zBrasil - Diário Liberdade - [Alejandro Acosta] De acordo com uma comissão das Nações Unidas, o projeto da Lei Antiterrorista no Brasil pode representar uma ameaça para as “liberdades fundamentais” por causa da definição “muito ampla” de terrorismo.


Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado (CC BY 2.0)

“Estamos preocupados que a definição do crime estabelecida pelo projeto de lei possa resultar em ambiguidade e confusão na determinação do que o Estado considera como crime de terrorismo, potencialmente prejudicando o exercício dos direitos humanos e das liberdades fundamentais”.

A chamada PLC 101/2015 foi aprovada pelo Senado no mês de outubro, com penas que variam de 12 a 30 anos de prisão. O terrorismo foi tipificado como aqueles atos que buscam “intimidar o Estado, organização internacional ou pessoa jurídica, nacional ou estrangeira, ou representações internacionais ou coagi-los a ação ou omissão”, assim como “provocar terror, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública e incolumidade pública”.

O alvo, principalmente onde não há casos de terrorismo, se tornam os movimentos sociais, sindicais e das minorias.

A Lei foi aprovada por causa da pressão do imperialismo norte-americano que, a partir de 2001, buscou impor réplicas do Ato Patriótico em todo o mundo dentro da chamada “Guerra ao Terror”. O PT tentou manobrar, por meio de um acordo com a direita, para que os movimentos sociais não fossem atacados. Mas o PT “esquece” que o imperialismo, e a direita que o representa, está muito pouco preocupado com os movimentos sociais, e, pior ainda, que esses movimentos fazem parte do alvo. O dispositivo que diz que “não se aplica à conduta individual ou coletiva de pessoas em manifestações políticas, movimentos sociais, sindicais e religiosos”, não convence ninguém.

Qual é o significado da Lei Antiterrorista?

A Lei Patriótica (USA Patriot Act), promulgada em 26 de outubro de 2001 pelo então presidente George W. Bush, transformou em práticas comuns, e livres de ordenação judicial, o rastreamento de e-mails, a vigilância do uso da Internet e o grampo das ligações telefônicas; obrigou-se bibliotecas e livrarias a informar que livros determinados cidadãos buscaram; permitia a detenção de “suspeitos” por períodos prolongados.

A histeria chegou a um nível tal que o governo Bush tentou aprovar em 2004 o projeto de lei conhecido como Tips (Sistema de Prevenção e Informação sobre Terrorismo), que foi rejeitado pelo Congresso, e que na prática institucionalizava mecanismos para que um grande número de profissionais, tais como eletricistas e carteiros, entre outros, colaborassem como informantes da polícia. Foi criado o programa Homeland Security (Segurança Doméstica), que passou a centralizar o controle de fronteiras, contraterrorismo e cyber-segurança, com um orçamento anual, no ano fiscal de 2011, de US$ 46,9 bilhões.

A CIA (Agência Central de Inteligência) e algumas outras agências de espionagem contam com US$ 53,5 bilhões. O Departamento de Justiça destinou mais de US$ 23 bilhões para o FBI (polícia federal dos EUA), a DEA (departamento anti-narcóticos), o Sistema Prisional (que é terceirizado, e hoje conta com mais de 2,5 milhões de presos), o BATR (Controle de Álcool, Tabaco, Explosivos e Armas de Fogo), a Divisão de Segurança Nacional e outras organizações policiais. Somente o programa de contraterrorismo do FBI contará com US$ 2,7 bilhões, um terço do total do orçamento desse organismo. Estes números não consideram as verbas secretas cujo montante é desconhecido, tais como as relacionadas com a inteligência militar do programa NIP (Programa de Inteligência Nacional), que contempla as operações no Afeganistão e o Paquistão, cyber-segurança, contraterrorismo, espionagem de governos estrangeiros e grupos qualificados como terroristas. A CIA é uma grande provedora desses recursos secretos, provenientes, principalmente, do tráfico de drogas e outras operações ilícitas, tais como lavagem de dinheiro e prostituição, conforme tem sido publicado pela imprensa burguesa nos últimos anos.

As políticas de força foram colocadas novamente, com grande intensidade, à ordem do dia perante as dificuldades da direita tradicional para repassar o peso da crise sobre as massas trabalhadoras dentro dos mecanismos eleitorais do Estado burguês, pois nem sequer consegue ganhar eleições. Os setores da ultradireita estão sendo impulsionados pela burguesia em escala mundial devido à falta de uma base material que possibilite a implantação de uma nova política.

No Paquistão, em 2011, a lei antiterrorista serviu como base para condenar seis sindicalistas a 590 anos de prisão por terem participado de um movimento grevista que mobilizou mais de cem mil trabalhadores, em 2010, no maior centro industrial têxtil do país, localizado em Faisalabad, por melhoria dos miseráveis salários.

Na América Latina, o imperialismo tem como objetivo aumentar o aperto sobre a região com o propósito de aumentar a espoliação dos recursos. O impulso a governos de direita foi transformado numa tarefa de primeira ordem, promovido por meio de golpes de Estado brancos, inicialmente, e de uma nova onda de ditaduras militares caso os primeiros não conseguirem impor as políticas de força. A imposição de leis antiterroristas no continente representa um componente fundamental.

Alejandro Acosta é cientista social, colaborador do Diário Liberdade e escreve para seu blog pessoal.


Diário Liberdade é um projeto sem fins lucrativos, mas cuja atividade gera uns gastos fixos importantes em hosting, domínios, manutençom e programaçom. Com a tua ajuda, poderemos manter o projeto livre e fazê-lo crescer em conteúdos e funcionalidades.

Microdoaçom de 3 euro:

Doaçom de valor livre:

Última hora

first
  
last
 
 
start
stop

Quem somos | Info legal | Publicidade | Copyleft © 2010 Diário Liberdade.

Contacto: info [arroba] diarioliberdade.org | Telf: (+34) 717714759

Desenhado por Eledian Technology

Aviso

Bem-vind@ ao Diário Liberdade!

Para poder votar os comentários, é necessário ter registro próprio no Diário Liberdade ou logar-se.

Clique em uma das opções abaixo.