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Nota oficial do Partido da Causa Operária

Entrou na pauta do Plenário do Tribunal Superior Eleitoral do último dia 15, o julgamento do pedido de cassação do registro do Partido da Causa Operária (PCO), por solicitação do ministro João Otávio de Noronha.

O pedido acabou não sendo analisado naquela sessão, em que ministros destacaram a passagem do “Dia Internacional da Democracia”, promulgado pela Organização das Nações Unidas (ONU).

Na mesma sessão foi aprovado o registro do 33o. partido no País, o Partido Novo (PN), o qual, segundo declarações dos seus dirigentes amplamente veiculadas na imprensa burguesa gastaram mais de R$ 5 milhões, contratando empresas para conseguir “apoios” à formação da legenda que defende a propriedade privada dos grandes capitalistas e o chamado “liberalismo”.

Ao mesmo tempo, a justificativa apresentada para tentar cassar o PCO – baseadas em tecnicalidades jurídicas - foi a de que haveria problemas na sua prestação de contas do ano de 2008, totalizando menos de R$ 30 mil.

O PCO é um partido sem patrões, sem a presença de políticos tradicionais carreiristas financiados por bancos e empreiteiras e que não tem contra si, qualquer fato que desabone sua ação política em defesa dos trabalhadores e do socialismo.

De todos os partidos registrados, o PCO é o que menos recebe verbas públicas, realiza suas atividades e campanhas com modestos recursos recolhido de militantes e simpatizantes, não participa da administração pública e nunca fez qualquer tipo de aliança eleitoral com qualquer partido patronal, envolvido em denuncias de corrupção, nunca recebeu doações de banqueiros, empreiteiras e empresas capitalistas.

Não há e nunca houve qualquer motivo real para cassar o PCO, a não ser uma clara perseguição política, como verificada nos regimes de exceção e de proscrição dos direitos e garantias civis, como a liberdade de organização partidária.

Excetuando-se o período da ditadura militar no qual se impôs a existência de apenas dois partidos políticos (ARENA e MDB) e se proibiu a existência de partidos de esquerda, dos trabalhadores, somente na década de 40, houve no Brasil a cassação de um partido legalizado, a do PCB. Esta cassação, é fundamental recordar, foi o ponto de partida de um processo de repressão contra o movimento operário e os direitos democráticos em geral, desaguando no golpe de 1954 contra Getúlio Vargas.

O PCO se destaca na luta contra a onda reacionária e golpista em um momento crítico da história nacional e este fato está diretamente relacionado com a tentativa de cassação.

Contra esta ação arbitrária vêm se pronunciando dirigentes de partidos de esquerda, sindicalistas e ativistas das organizações de luta dos explorados e de que se reivindicam das defesas dos direitos democráticos do povo brasileiro. Isso porque, a ameaça ao PCO (como contra qualquer partido) constitui uma grave ameaça contra os direitos e liberdades democráticos de todo o povo e de todas as suas organizações.

O PCO vai manter sua ação destacada na luta contra as articulação golpistas em curso no Pais que buscam criar as condições para a derrubada do governo eleito pela maioria da população com o claro objetivo de promover um brutal ataques aos direitos democráticos do povo brasileiro e às condições de vida dos trabalhadores e da juventude, já seriamente atingidos pela política de “ajustes” que os setores conservadores e reacionários (de dentro e fora do governo) vem impondo à população.

Continuaremos firmes na denuncia do golpismo, na defesa da necessária mobilização das organizações de luta dos trabalhadores, da juventude e de todos os explorados contra a política de retrocesso democráticos e nas condições de vida da maioria da nação em favor de um punhado de grandes capitalistas e especuladores internacionais e suas máfias políticas.

Reafirmamos nosso chamado a todas organizações de luta dos explorados e que se reivindicam da defesa dos direitos democráticos a se pronunciarem energicamente e a intensificarmos juntos a luta contra a ameaça de cassação do PCO e contra todo tipo de violação ou atentado contra os direitos democráticos dos trabalhadores e de todo o povo.

São Paulo, 15 de setembro de 2015

Comissão Executiva Nacional do PCO

Nº 7/15