Presidente do Senado Renan Calheiros (esquerda), presidente da Câmara Eduardo Cunha (direita) e ministro do STJ e do TSE João Otávio de Noronha (centro), que quer cassar o PCO. Foto: Jane de Araújo/Agência Senado (CC BY 2.0)
O processo é originário da Procuradoria Geral e estava parado há quase cinco anos. Trata de uma tecnicalidade. Uma prestação de contas intempestiva, ou seja, fora do prazo.
Não significa que as contas foram rejeitadas, nem que há indícios ou prova de desvio do dinheiro do Fundo Partidário. O valor em questão diz respeito ao que o PCO recebeu em um ano (2008) inteiro, pouco mais de trinta mil reais. Menos que o salário mensal de um ministro.
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Daí é que fica a pergunta, porque então o PCO? Essa pergunta quem deveria responder é o ministro responsável pela ação no Tribunal Superior Eleitoral, João Otávio Noronha.
Noronha parece ter decidido que não pode encerrar seu mandato no TSE sem conseguir punir de alguma maneira o PCO.
Sua oposição ao partido já foi demonstrada em outra ocasião em que propôs o cancelamento do Fundo Partidário. Mas o pedido foi derrotado no colegiado do TSE.
Passados alguns meses chega a notícia de que Noronha propôs colocar na pauta de julgamentos o processo para cassação do registro do PCO.
O único precedente histórico, fora de período ditatoriais, é de 1948, quando o PCB foi cassado.
O TSE é composto por sete ministros: Luiz Fux, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, João Otávio Noronha, Maria Thereza Rocha de Assis Moura, Henrique Alves e Luciana Lóssio: três do Supremo Tribunal Federal, dois do STJ e dois advogados. A vaga de Noronha é do Superior Tribunal de Justiça seu mandato encerrado em 1o de outubro de 10 2015, em pouco menos de um mês. Pode ser daí a pressa em pautar e julgar o processo do PCO.
O clima é de incertezas. Mas considerando a situação política pela qual o país está passando, a tentativa de cassar o PCO aparece como parte de uma movimentação de maior amplitude.
O que sabemos é que existe uma conspiração golpista que passa pelos poderes Judiciário e Legislativo contra a presidência da República, e tem na imprensa sua ponta de lança. Ao ponto de jornal que fala em imparcialidade e a defesa da democracia falar em editorial de capa que a presidenta deve renunciar ao cargo.
Existe um ataque muito grande contra a esquerda. A direita está decidida a derrubar o governo Dilma, inclusive ameaçando de cassar o PT. A mesma bancada do Congresso que votou a terceirização, financiamento empresarial de campanha etc., excluiu a partir de 2018 os partidos de esquerda do fundo partidário e da TV, e da participar nos debates mesmo que o partido tenha um deputado. Prevalece a tentativa de exclusão da esquerda de um modo geral. Daí que seja inevitável fazer a vinculação da situação política com a tentativa de cassar o PCO.
É preciso ter claro que o processo de cassação, independente das intenções, e dos resultados, o fato em si, já é uma ameaça.
Para o caso do PCO, seria normal algum tipo de punição. Uma multa, suspensão provisória do fundo partidário. Mas nunca a cassação da legenda.
A expectativa é de que os juízes considerem que cassar um partido político é uma decisão extremamente grave para o regime politico de conjunto, principalmente um partido que não tem nada a ver com a maquina pública, ou qualquer tipo de denúncia contra ele.