Foto do Senado Federal (CC by/2.0)
Após a votação da "reforma política", a Câmara dos Deputados deve colocar em discussão a Proposta de Emenda Constitucional de redução da maioridade penal, que abre a possibilidade do encarceramento de jovens de 16 e 17 anos. A pauta foi anunciada durante o final de semana nas redes sociais pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB).
"A comissão especial da redução da maioridade penal deve concluir seu trabalho ate dia 15 de junho e levaremos imediatamente ao plenário" afirmou Cunha no seu site oficial no Twitter, completando que "além dessa polêmica teremos ainda muitas outras, já que não vamos deixar de levar a votação matéria porque um grupo do PT não quer".
Além de querer votar ainda este mês, o presidente da Câmara pretende criar um referendo junto às eleições municipais sobre a redução da maioridade.
A redução da maioridade penal, prevista na PEC 171 estava parada na Câmara dos Deputados desde 1993, quando foi apresentada por um deputado do PP e só entrou em discussão no atual ano.
Em oposição a esta proposta, a presidente Dilma Rousseff deve fazer coro com um projeto similar de autoria do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB) e um projeto do senado Aécio Neves (PSDB). O primeiro propõe o aumento da pena a jovens que cometerem crimes graves para até oito anos, através de mudança no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o segundo o aumento da pena para adultos que envolverem menores de 18 anos em crimes. Em suma, as mudanças que Dilma pretende apoiar é outra via de reduzir a maioridade penal.
O vice-presidente Michel Temer, do mesmo partido que Eduardo Cunha, afirmou ser contra que a presidência se posicione sobre esta discussão. O posicionamento do vice, que também está no controle da articulação política do governo, deve tornar ainda mais difícil para o PT articular a votação contrária à PEC da redução da maioridade.
A retomada da discussão sobre a maioridade mostra que a direita golpista não está recuando e que o PT, por outro lado, mantém sua política capituladora e conciliadora. É preciso por um fim em toda a legislação repressiva e nas tentativas da direita de ampliar esta repressão.