Partidos de esquerda que levantam suas bandeiras em manifestações populares não terão mais direito ao Fundo Partidário e espaço na TV e rádio. Foto: Diário Liberdade

Caso a lei se confirme em nova votação na Câmara e duas votações no Senado, quatro partidos perderão o direito ao Fundo Partidário e ao tempo gratuito de TV e Rádio: PCO, PCB, PSTU e PPL. Ou seja, quatro partidos (três dos quais de esquerda) que não possuem deputados .

De acordo com a legislação eleitoral, 5% do fundo partidário é distribuído igualmente entre todas as legendas homologadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os outros 95% são rateados com base na bancada. O mesmo vale para o tempo de Rádio e TV. Um terço do horário é partilhado igualmente; os outros dois terços, com base na estrutura partidária no Congresso.

Ou seja, os partidos que têm representação no Congresso já estão contemplados, majoritariamente, pela lei eleitoral. Mas isso não era suficiente, especialmente nesse momento de polarização política em que a mínima intervenção da esquerda mais radical pode pesar na balança da luta política que se desenvolve no País. Essa é a razão principal da medida aprovada pelos deputados.

Os três partidos da esquerda que serão atingidos pela cláusula de desempenho ocupam no total meia hora de tempo de rádio e TV por ano e dos mais de R$ 371 milhões de reais destinados ao Fundo Partidário em 2014 ficaram com cerca de dois milhões de reais, ou seja, nem 1%.

Sob o falso argumento de que pretendem "economizar", vão cortar a menor parcela (1%) paga pelo Estado para os partidos e virtualmente anular o registro dos partidos que não elegeram um deputado na última eleição.  É absurdo e grotesco.

Ao mesmo tempo em que retiram a menor parcela do fundo partidário aquela destinada aos partidos de esquerda, legalizam e aprovam que seja colocada na Constituição a autorização para a iniciativa privada financiar partidos políticos.

O objetivo é, claramente, atingir a esquerda, e manipular o quadro partidário. Afinal, quais são os partidos que não recebem doação de empresas?

Todos os deputados que votaram a favor da cláusula de desempenho são financiados, recebem financiamento privado. Isso garante que os interesses das empresas prevaleçam nas votações do Congresso Nacional em detrimento das necessidades da população em geral.

Se hoje as eleições já são um jogo de cartas marcadas, caso se confirmem as mudanças previstas na reforma política em discussão no Congresso, a tendência é que se oficialize a proscrição da esquerda das eleições.

As leis e obstáculos à criação de partidos no Brasil já são uma barreira antidemocrática.

Lutar contra a proscrição dos partidos de esquerda nas eleições é defender os direitos democráticos da população. Essa luta deve ser acompanhada da luta em defesa da livre associação e organização partidária, com a derrubada dos limites colocados pela lei para a criação de partidos políticos.

A cláusula de desempenho é uma barreira não às legendas de aluguel, como tentam fazer crer seus defensores, mas uma tentativa de tirar do cenário político quem defende de maneira intransigente os interesses dos trabalhadores.