Senador petista Delcídio do Amaral, preso na quarta-feira (25) na Operação LavaJato. Foto: Foto: Pedro França/Agência Senado (CC BY-NC 2.0)
Nos últimos dias, o Brasil assistiu estarrecido à prisão do líder do governo no Senado, o senador pelo Mato Grosso do Sul, Delcídio do Amaral. A primeira questão que saltou à vista é que essa prisão aconteceu sobre um parlamentar que tem imunidade e que somente poderia ter sido preso em flagrante delito.
Delcídio caiu numa armadilha montada pela Operação LavaJato, a partir da “República do Paraná”, com o objetivo imediato de livrar o ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró, por meio da chamada “delação premiada”, mas também para dificultar as negociações do governo sobre o orçamento que estavam sendo lideradas por Delcídio. A “prova” apresentada pelo juiz Sérgio Moro, que é um agente da direita contra o governo do PT, foi uma conversa gravada pelo filho de Cerveró. O STF (Supremo Tribunal Federal), por meio do ministro relator da chamada Operação Lavajato, Teori Zavascki, aprovou a prisão de Delcídio pela Polícia Federal a pedido do Procurador Geral da Justiça. O Senado também a aprovou, por ampla maioria e até com o voto favorável de dois senadores do PT. A cúpula do PT também foi favorável, junto com o apoio de setores de esquerda do Partido, como a Articulação de Esquerda.
A prisão de Delcídio aconteceu no contexto do acuamento progressivo do governo do PT com o objetivo de colocá-lo ainda mais contra as cordas e obrigá-lo a aplicar com mais intensidade o plano de ajuste contra os trabalhadores, transformá-lo numa rainha da Inglaterra, com a direita controlando e aumentando a intensidade do ajuste, ou com a própria direita assumindo as rédeas do governo a partir do impeachment da presidente Dilma.
Por que a direita leva para a cadeira a ala direita do PT?
Delcídio do Amaral é um elemento da direita do PT, um ex-tucano que agora se somou aos chefões da esquerda do PT que foram incriminados, como José Dirceu, José Genoíno e João Vaccari. Um dia antes, havia sido preso um grande empresário do “agronegócio” ligado a Lula. A corrente da “corrupção” vai longe e muito além da Petrobras. Isso sem contar a “corrupção legalizada”, como, por exemplo, as obscenas “privatizações” de FHC.
Junto com Delcídio foi preso André Esteves, sócio do Banco Pactual, que também mantém fortes ligações com os tucanos, e que inclusive é padrinho de casamento de Aécio Neves. Esteves é sócio de Pérsio Arida, o figurão tucano, no Banco Pactual, que, por sua vez, é sócio de Daniel Dantas no Banco Opportunity. Pérsio, além de ter sido diretor do Banco Central no governo FHC, é marido de Elena Landau, responsável pelas privatizações de FHC e pelo BNDES. Em 1997, com dinheiro do BNDES, o Banco Opportunity “comprou” a Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais). A Cemig foi uma das fontes do chamado, e nunca investigado, “mensalão tucano”, que teve como operador o “famoso” Marcos Valério. Um dos beneficiários foi Delcídio do Amaral.
Delcídio foi diretor de Gás e Energia, na Petrobras, na década de 1990, durante o governo de FHC. O subdiretor era Nestor Cerveró.
O objetivo dos ataques contra esses elementos de direita é apertar ainda mais o cerco sobre o PT, implodindo as alianças com os setores de direita, dando continuidade aos ataques que já foram aplicados contra os donos das grandes empreiteiras. É a mesma política que foi aplicada na Argentina e que levou à vitória do direitista Maurício Macri nas recentes eleições presidenciais.
Objetivo da LavaJato: maior entrega do Brasil e o "ajuste"
Na América Latina e no Brasil, o imperialismo busca descarregar o peso da crise sobre a região conforme a crise capitalista mundial se aprofunda e as derrotas militares no resto do mundo têm levado a concentração da espoliação no próprio “quintal”. Não por acaso a Operação Lavajato foi deflagrada contra a Petrobras, que está no olho dos abutres capitalistas.
O “ajuste” passa pela redução dos salários, dos direitos trabalhistas e das condições de vida dos trabalhadores, com o aumento do repasse parasitário de recursos para os grandes bancos. O governo federal destina mais de 45% do orçamento para sustentar os serviços da ultra parasitária e corrupta dívida pública. Mas os monopólios querem mais. Para isso, a pressão aumenta para que todos os recursos sejam concentrados nessa política. Setores da burguesia nacional que dependem do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento), da especulação imobiliária ou dos repasses de recursos públicos por meio de outros mecanismos são afetados. Mas o aprofundamento da crise ameaça levar o Brasil ao colapso, como um dos elos fracos do sistema capitalista mundial.
O imperialismo tenta impulsionar uma nova frente única em cima de um novo choque neoliberal. Na Argentina, essa política está sendo imposta por Maurício Macri em aliança com a direita do kirchnerismo e com os setores majoritários da burocracia sindical. A mesma política está tentando ser imposta na Venezuela, nas eleições legislativas que acontecerão no dia 6 de dezembro; está em jogo 40% do orçamento público que hoje é destinado aos programas sociais.
Duas velocidades para o ajuste
A Administração Obama tenta impor o ajuste por meio da direita reciclada a la Maurício Macri, a la Peña Nieto (o presidente imposto no México) ou a la Psdb. A ala mais à direita do imperialismo norte-americano tenta impor o ajuste por meio de uma política de força, conforme tem ficado claro nos últimos debates do Partido Republicano. Obama desescalou as tensões na Ucrânia, no Mar do Sul da China e na América Latina para estabilizar o Oriente Médio, em aliança com inimigos tradicionais: a Rússia, o Irã, a China, o Hizbollah e os curdos.
Neste momento, Obama tenta evitar o acirramento das contradições que possam conduzir a explosões sociais, o que inclui evitar golpes de Estado como os do Egito, da Ucrânia ou da Tailândia. A política da chamada “contrarrevolução democrática” ficou evidente na América Latina por meio dos acordos com Cuba, o processo de paz com as FARC-EP, na Colômbia, o envio do Papa ao Equador (há quatro meses, em plena histeria direitista contra o presidente Rafael Correa), nas declarações de Obama em favor da presidente Dilma, e na contenção da tradicional histeria da direita venezuelana.
Essa é uma política frágil aplicada em cima de uma direita neoliberal que ficou muito fragilizada após o colapso capitalista de 2008. A frente única para a aplicação dessa política inclui setores da burguesia nacional que temem a ascensão dos trabalhadores por causa do novo colapso capitalista que aparece no horizonte. Mas, ao mesmo tempo, esses setores também temem a resposta popular ao ajuste, a ascensão dos protestos sociais e do movimento grevista. No centro do problema, está a velocidade com que o ajuste pode ser aplicado. A vitória de Macri na Argentina foi apertada e somente aconteceu no segundo turno, o que revela as dificuldades para formar a frente única hegemônica com o objetivo de impor o novo choque neoliberal. No Brasil, o impeachment contra a presidente Dilma avança com muitas dificuldades e tem sido priorizada a política de “comer pelas bordas”, desgastar o governo do PT.
A velocidade do ajuste e a priorização de uma determinada política para impô-lo depende do aprofundamento da crise e do grau de resistência das massas.
A capitulação do governo do PT: uma engrenagem golpista
Enquanto a CUT, o MST e a UNE têm chamado a várias manifestações em defesa do governo do PT, contra o "Fora Dilma" e a favor do "Fora Cunha", o governo do PT tem realizado negociações com a direita que têm entregado ministérios chaves até para Kátia Abreu e buscado dar uma sobrevida para o ultrarreacionário Eduardo Cunha, o presidente da Câmara dos Deputados. Capitulando à direita, o PT considera que poderá salvar o governo. Mas enquanto as tramoias parlamentares avançam, também avança a política antipovo imposta pelo imperialismo e aplicada pelo governo do PT, que, cada vez mais, não passa de um espantalho para disfarçar o núcleo direitista que controla o governo.
A inflação continua aumentando enquanto os aumentos dos salários não conseguem acompanhar a carestia da vida. Novos ataques aconteceram contra as aposentadorias, o seguro desemprego, os servidores públicos federais. Novas privatizações são disfarçadas como "concessões". A capitulação em relação à Lei Antiterrorista é total e muito grave, pois trata-se de uma lei, imposta pelo imperialismo, que renova, em certa medida, o famigerado AI-5 da ditadura militar. A dívida pública que consome o grosso dos recursos públicos nem sequer é mencionada pelo PT; ela simplesmente é paga sem questionamentos.
Todos os esforços são direcionados para “manter a governabilidade”, o que recebe um reforço da política da defesa cega do governo devido à iminência de um golpe de Estado. O governo do PT, na realidade, é cada vez mais o governo da direita do PMDB. Qual é o sentido dos partidos e agrupamentos de esquerda apoiarem de maneira cega o governo do PT? Há grupos que chegam a dizer que o “ajuste” faz parte dos ataques da direita.
A capitulação do governo do PT, e do próprio Partido, às pressões da direita, tem se convertido numa das principais engrenagens para o fortalecimento da direita, para a aplicação do ajuste contra os trabalhadores.
O reacionário Eduardo Cunha, atual presidente da Câmara dos Deputados, está sendo fritado pela direita devido à incapacidade de levar adiante o impeachment do governo Dilma. A direção do PT tem manobrado para dar sobrevida a Cunha, pois enfraquecido representaria um perigo menor e, ao mesmo tempo, possibilita a mudança dos holofotes dos ataques contra os trabalhadores que estão em curso. As políticas do governo têm se transformado num dos componentes principais que permitem o avanço da direita.
Trata-se da mesma capitulação vergonhosa que levou à vitória de Macri sobre o kirchnerismo na Argentina e que, provavelmente, levará ao fortalecimento da truculenta direita venezuelana nas próximas eleições legislativas do dia 6 de dezembro. Enquanto a política da “contrarrevolução democrática” vai se impondo na América Latina, impulsionada pela Administração Obama, continua se fortalecendo a direita, e a extrema-direita, abrindo passo a uma política ainda mais dura contra as massas. Essa política conta com a ajuda objetiva, e pela esquerda, da capitulação dos governos nacionalistas e pseudonacionalistas,
Golpe de Estado iminente?
A direita encontra dificuldades para deslindar os parlamentares direitistas da corrupção generalizada da Petrobras e das demais empresas públicas apesar da obscena propaganda do PIG, da imprensa golpista. A fragilidade do impeachment contra o governo Dilma tem levado figuras do primeiro escalão golpista, como o ministro do STF, Ricardo Lewandowski, a declarar que seria necessário “aguentar três anos sem golpe institucional”. “Com toda a franqueza, devemos esperar mais um ano para as eleições municipais. Ganhe quem ganhe as eleições de 2016, nós teremos uma nova distribuição de poder. Temos de ter a paciência de aguentar mais três anos sem nenhum golpe institucional... Estes três anos [após o ‘golpe institucional’] poderiam cobrar o preço de uma volta ao passado tenebroso de trinta anos. Devemos ir devagar com o andor, no sentido que as instituições estão reagindo bem e não se deixando contaminar por esta cortina de fumaça que está sendo lançada nos olhos de muitos brasileiros."
A direita teria bastante facilidade, em termos jurídicos, em aplicar o impeachment contra a presidente Dilma em cima das “pedaladas” contra a Lei da Responsabilidade Fiscal, a principal política de todo governo, imposta a partir do chamado Consenso de Washington. O chamado superávit primário (recursos públicos priorizados para o pagamento da dívida pública), que deveria ter fechado em R$ 168 bilhões no ano passado, por meio de uma série de manobras, fechou em menos de R$ 10 bilhões, para desespero dos grandes banqueiros. O problema colocado reside em como espoliar ao máximo os trabalhadores sem provocar uma explosão social. E o PT cumpre um papel muito importante na contenção das massas. O problema é que a política assistencialista do PT, a necessidade de dar alguma resposta para os movimentos sociais e sindical representa um entrave para o aumento da velocidade dos ataques contra as massas.
A defesa cega do governo do PT, sem denunciar o ajuste contra os trabalhadores que está em marcha, faz parte da política de conciliação de classes, da capitulação à frente popular. A “defesa da governabilidade”, a “defesa da democracia”, que no Brasil não passa de um arremedo de democracia, sem lutar contra a política do ajuste imposta pelo imperialismo, tem como objetivo encobrir o brutal ataque contra os trabalhadores que já está em marcha. O governo do PT pode não conseguir imprimir a velocidade que os monopólios precisam, mas desbrava o caminho para ataques em maior escala. O movimento operário e social não pode ser despertado sem denunciar os ataques, simplesmente fazendo conchavos com a burocracia sindical. É preciso defender a independência de classe, a necessidade dos trabalhadores se organizarem, de maneira independente, contra os ataques da burguesia.
O fantasma do golpe militar, neste momento, é usado com o objetivo de encobrir a capitulação da frente popular à direita, o que representa uma traição aos interesses da classe operária.
Dizer que o ajuste é uma manobra da direita desarma a luta dos trabalhadores. A crise deve ser enfrentada por meio da luta nas ruas. A crise deve ser paga pelos capitalistas e não pelos trabalhadores. O governo Dilma é uma das engrenagens do ajuste e, conforme capitula à direita, se converte numa das principais engrenagens golpistas. Nada muito diferente do que tem acontecido em todos os golpes de Estado, no Brasil e no mundo.
Sem uma política clara contra as capitulações da frente popular à direita não é possível nem sequer enfrentar o sucateamento da educação no estado de São Paulo, onde mais de 200 escolas estariam ocupadas.
Alejandro Acosta é cientista social, colaborador do Diário Liberdade e escreve para seu blog pessoal.