O candidato à Presidência da República pelo Partido Comunista Brasileiro (PCB), Mauro Iasi (foto, à direita), avalia que o Brasil sofre as consequências de um profundo processo de despolitização gerado, principalmente, pelo governo petista nos últimos 12 anos. Para ele, o atual cenário eleitoral que, segundo as pesquisas, apontam Marina e Dilma como favoritas ao segundo turno, é um "desarmar político da classe trabalhadora na sua necessária independência."

"É muito triste que as eleições brasileiras sejam decididas entre dois partidos e dois projetos que, ao nosso ver, não representam de fato uma mudança significativa de rumos, positiva aos interesses da classe trabalhadora", critica.

Ao Brasil de Fato, na série de entrevistas com os presidenciáveis do campo da esquerda, Iasi ainda criticou a falta de espaço na grande mídia para os candidatos e candidatas que representam a maioria dos partidos. De acordo com ele, a eleição se dá num quadro de absoluto desrespeito à condição mínima constitucionalmente estabelecida de igualdade entre as candidaturas para que elas possam apresentar seus projetos.

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"O maior responsável pela exclusão antidemocrática da maioria dos partidos é o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que permite que as emissoras estabeleçam seus critérios. Ora, nós não questionamos que essa lei exista. Nós questionamos a constitucionalidade dessa lei. Cabe ao TSE responder se ela segue ou não a Constituição. Mas isso faz parte de uma sistemática da eleição que está fundamentada em coisas muito maiores e que não foram tocadas", disse Iasi.

Formado em História pela PUC de São Paulo (1983), com mestrado (1999) e doutorado (2004) em Sociologia pela USP, Iasi é educador pelo Núcleo de Educação Popular 13 de Maio desde 1998, professor da Escola de Serviço Social da UFRJ desde 2009 e coordenador do Núcleo de Estudos e Pesquisas Marxistas (NEPEM) da ESS/UFRJ. É a primeira vez que ele participa de uma campanha como cabeça de chapa.

Brasil de Fato – Como o senhor avalia o atual cenário político que aponta, segundo as pesquisas, um possível segundo turno entre Dilma e Marina?

Mauro Iasi – Eu avalio que o Brasil sofre as consequências de um profundo processo de despolitização. Infelizmente, os 12 anos de governo petista não convocaram a população uma vez sequer, organizadamente, para defender pautas populares que tornassem didáticas as diferenças substanciais de propostas políticas em jogo na sociedade brasileira. E essa despolitização marcada pela reforma da previdência, a prioridade do agronegócio, a política fundiária e a política industrial foi na verdade respaldada pelo governo em consonância com o impacto produzido no governo e no Congresso Nacional. Isso acabou gerando um apassivamento na sociedade brasileira, um desarmar político da classe trabalhadora na sua necessária independência.

E o que seria necessário fazer para reverter esse quadro?

Seria necessária uma politização grande para ver as nuances que separam esses dois projetos que se chocam, como esse apresentado pela Marina e pela Dilma. E o mais incômodo talvez para o próprio governismo é que a Marina representa a mesma coisa que o PT praticou nos últimos anos, por isso que é difícil ser combatida pela lógica do governo. A Marina se fundamenta na mesma visão de pacto social que o PT se apoiou. A Marina se financia pelas mesmas fontes de financiamento que o PT vem se financiando. A Marina reveste-se de uma característica de mudança, quando na verdade não é. Ela é na verdade a velha representação da política e da mudança conservadora. Apresenta-se como novo para reproduzir as velhas práticas da política brasileira com conteúdo bastante conservador. É muito triste que as eleições brasileiras sejam decididas entre dois partidos e dois projetos que, ao nosso ver, não representam de fato uma mudança significativa de rumos, positiva aos interesses da classe trabalhadora.

Quais devem ser os projetos ou as prioridades da esquerda brasileira? O senhor enxerga uma possibilidade ou uma convergência no próximo período ou já no segundo turno?

No segundo turno isso é muito pouco provável. Uma vez que eu não creio que nenhuma alternativa de esquerda vá ao segundo turno. No entanto, é fundamental que aqueles que verdadeiramente pensam em projeto de esquerda, numa alternativa socialista no país, como eu vejo em alguns pontos para o próximo período, algo essencial nisso é a luta anticapitalista. É necessário hoje, mais do que nunca, entender a luta por educação, saúde, pelo acesso à terra, por transporte, uma luta que choca com a lógica da mercantilização que precisa ser enfrentada.

Nesse sentido, num segundo ponto de convergência, uma proposta socialista para o Brasil é reverter a lógica da privatização que se impôs nos últimos 20 anos, tanto de setores estratégicos da economia – como é o caso da energia, da mineração, a infraestrutura, a questão de portos, aeroportos – como fundamentalmente umas questões mais de fundo que envolvem a reforma agrária e a reforma urbana que são tão necessárias para o nosso país.

Para isso, um terceiro eixo que nos parece essencial é a discussão da política. Um questionamento claro que o Estado burguês não desenvolveu no sentido que se esperava no início dos anos de 1980. Ou seja, que a modernização do Estado burguês seria um cenário favorável de desenvolvimento das lutas de massa, das lutas sociais, das perspectivas socialistas. O que nós vemos no Brasil é uma consolidação da hegemonia burguesa. Isso é muito auxiliado pela própria sistemática da política que foi se mantendo intacta durante todo esse período eleitoral recente.

O PT dizia em 2002 que a reforma política era uma premissa para realizar as transformações necessárias. 12 anos se passaram e o presidencialismo de coalizão não só está intocável, mas está hoje inquestionável, forte e ditando a política brasileira. É o que permite um controle conservador do Congresso e mesmo uma submissão total do governo nesse conservadorismo.

E uma reforma política resolveria esse problema?

Isso não se resolve com uma reforma política tal como foi negociada com o governo e o PMDB, que está na gaveta do [Michel] Temer para ser apresentada após as eleições. É uma mudança de regras eleitorais e partidárias que só favorece quem hoje está no governo e que gera uma verdadeira ditadura dos partidos que hoje controlam o Congresso Nacional.

Nós não achamos também que, nesse contexto em que essa discussão política se dá, possa ser feita a partir desse próprio Congresso e sua composição. O que emergiu nas ruas o ano passado foi claramente um questionamento dessa forma da democracia representativa e exigências de formas de democracias direta. É isso que nós defendemos. É preciso consolidar o caminho de construção de um poder popular no país. E o poder popular tem que se consolidar com autonomia, a partir dos trabalhadores, dos assentamentos da reforma agrária, das universidades, dos movimentos sociais, para que a classe trabalhadora possa criar órgãos de poder onde ela possa expressar sua vontade. Isso é muito diferente, seja de um lado dos conselhos meramente consultivos de sindicatos para o governo, ou dessa proposta populista de governar a base de plebiscitos e referendos, uma medida que a população participaria apenas em caráter homologatório de política e não da deliberação de suas políticas.

O PCB então se posicionou contrário à votação do plebiscito pela reforma política que teve no início de setembro?

Nós não participamos da convocação do plebiscito por dois motivos fundamentais. Primeiro que no movimento não se esclarecia qual seria o critério de eleição da Assembleia Constituinte. Segundo que a forma como se apresentou essa proposta da Constituinte para a mudança do sistema político era uma carta em branco para o próximo governo, recheada com um conteúdo que assim desejasse. E nós sabemos qual é esse conteúdo. É o pacto que foi firmado entre o Vacarezza e o Temer na formulação de um projeto de reforma política. Ou seja, se nós não descemos no detalhamento do que compreendemos pela reforma política, apenas defendendo em abstrato a reforma política, se abre um campo para que o governo coloque melhor o conteúdo que lhe parece adequado.

Os pequenos partidos não têm espaço na grande mídia para expor suas ideias e seus planejamentos políticos. O PCB, inclusive, entrou com uma representação judicial com a exclusão do senhor no debate na TV Record que foi apresentado no final de setembro. O senhor acredita que essa postura das empresas de comunicação brasileiras prejudica as candidaturas da esquerda? E como seria a Lei de Imprensa no governo do senhor?

A eleição se dá num quadro de absoluto desrespeito à isonomia, a condição mínima constitucionalmente estabelecida de igualdade entre as candidaturas para que elas possam apresentar seus projetos. Na verdade, os grandes meios de comunicação têm um critério que é produzir uma realidade a partir do tratamento daquilo que é o fato jornalístico. Nas manifestações do ano passado ficou evidente. Não seria diferente nas eleições. E as mídias optaram por reduzir o debate eleitoral num leque de alternativas e utilizaram a legislação que permite fazer isso.

A responsabilidade maior dessa deformação cabe ao TSE. O TSE responde a nossa interpelação jurídica dizendo que a lei que rege as eleições permite que as emissoras estabeleçam seus critérios. Ora, nós não questionamos que essa lei exista, nós questionamos a constitucionalidade dessa lei. Cabe ao TSE responder se ela segue ou não a Constituição. Mas isso faz parte de uma sistemática da eleição que está fundamentada em coisas muito maiores e que não foram tocadas. Essas questões interessavam a quem estava no governo. Interessava aqueles que achavam que podiam ir se reproduzindo com base nessa própria exclusão antidemocrática da maior parte das candidaturas.

Nós, sabendo disso, montamos nossa campanha através do contato direto e do contato através das redes sociais e estamos contentes com a campanha que nos foi possível fazer.

E o que é essencial na mudança desses critérios num eventual governo socialista?

Nós apostamos exatamente no poder popular. Nós não achamos que é possível democratizar o Brasil a partir desse sistema partidário fundamentado no presidencialismo de coalizão. Nós não temos partidos no Brasil. Nós temos siglas que são instituições de fachada, que não têm programa consistente, não têm prática política consistente, que se formam e desfazem ao sabor das conveniências que ora estão no governo, ora estão na oposição, pelo mero jogo de troca de favores, de cargos no governo, formando isso aí que o pessoal chama de siglas de aluguel.

Não é possível você pensar um sistema verdadeiramente de debate político com essas ficções que são os partidos políticos na sua maioria. O debate eleitoral tinha que ser através de projetos que se fundamentassem em instituições partidárias minimamente sérias. Isso é possível fazer por critérios muito mais simples do que aqueles que hoje se apresentam.