Cultura Verde – Paulo, porque você é a favor da legalização das drogas?
PEG – As drogas hoje ilícitas precisam do mesmo tipo de regulamentação observado para as drogas atualmente lícitas, como o álcool e o tabaco. Esse é hoje o caminho mais seguro para reduzirmos a criminalidade seletiva em nosso país. A guerra às drogas se mostrou uma política cara e ineficaz, morre o policial e morre nossa juventude na periferia. Da mesma forma, a regulamentação permite o verdadeiro conhecimento e aprofundamento das pesquisas sobre os malefícios, possíveis reduções de danos, e até mesmo os benefícios de algumas substâncias hoje ilícitas, como é o caso do uso medicinal da maconha no tratamento de esclerose múltipla e no alívio das dores causadas no tratamento de câncer. Acredito, ainda, que existe um limite para o Estado intervir na vida e nos hábitos das pessoas. Se o uso de determinada substância por maiores de idade, e em pleno juízo, não causar dano à outros, cabe ao Estado apenas informar os possíveis malefícios e oferecer tratamento em casos de abusos, mas não tratar isso como um crime, da mesma forma que não podemos obrigar ninguém a realizar um tratamento médico que não deseje.
Cultura Verde – Como e quando ocorreu sua aproximação das pautas e reivindicações antiproibicionistas?
Nosso partido, o PSOL, tem se aprofundado nos últimos anos nesse debate sendo hoje, acredito, uma referência política no tema. Nesse sentido destaco a última campanha do saudoso Plínio de Arruda Sampaio para presidente que abordou essas pautas.
Cultura Verde – Acredita que existe relação entre proibição das drogas e o atual modelo de segurança pública militarizado e repressivo em nosso país?
Sim. O mundo todo está revendo a falha política de guerra às drogas, e no Brasil não pode ser diferente. Chegamos no limite disso. Temos uma das polícias que mais mata e mais morre, sofre a família do policial e a família do jovem vitimado na favela. A guerra se faz com soldados e entre Estados em conflito, não entre cidadãos. Precisamos muito menos de soldados e mais de uma polícia cidadã, inteligente.
Cultura Verde – Tendo como exemplos as atuais iniciativas de legalização da maconha por EUA e Uruguai , qual o modelo de legalização você acredita ser o mais adequado à realidade brasileira?
A bancada do PSOL no congresso nacional, através do projeto de lei nº 7270/2014 do dep. Jean Wyllys, traz uma importante contribuição ao debate. Acreditamos que a proposta de regulamentação apresentada, que foi construída junto com alguns movimentos e ativistas antiproibicionistas, está à altura do desafio que nos temos pela frente.
Cultura Verde – Como você avalia a atual política de internação compulsória através de parcerias público/privadas com instituições religiosas para o tratamento ao uso abusivo de crack?
Esse tema é muito delicado. Quem já teve de conviver em sua família com um caso de abuso de consumo de drogas sabe a dificuldade que é convencer a pessoa a buscar o caminho da saúde, um caminho que possibilite quem passa por esses problemas a amar e trabalhar. Primeiro esse deve ser sempre visto como um problema de saúde pública, acompanhado por profissionais, não um problema de segurança pública. Segundo, quando falamos em saúde pública devemos sempre lembrar que o Estado é laico, deve respeitar as diferentes crenças, mas não se pautar por elas, deve se referendar no avanço da ciência. Porém, no âmbito do tratamento privado, fora de instituições públicas de saúde e sem recursos públicos, temos de reconhecer que existem algumas instituições que fazem também um trabalho sério de orientação aos que sofrem com o uso abusivo de drogas e suas famílias.