Como legislador do Estado norte-americano de New Hampshire, fazer o possível para garantir às vítimas sobreviventes de um assassinato o direito de serem consideradas com dignidade, imparcialidade e respeito sempre foi primordial para mim. Porém, aprendi que quando está em jogo a pena de morte os familiares das vítimas não são tratados equitativamente.
Há dez anos me reuni com Gus Lamm, cuja mulher, Victoria, fora assassinada há alguns anos. O assassino foi condenado à morte. Quando me encontrei com Gus e sua filha Audrey, de 12 anos, estava claro que ambos se opunham à pena de morte. “Fico aflita ao pensar que de algum modo indireto a morte de minha mãe possa fazer com que outra pessoa perca a vida”, disse Audrey. “Matar outra pessoa, de modo algum honraria a memória da minha mãe”, acrescentou.
Quando foi marcada uma audiência relacionada ao julgamento do assassino, cuja execução estava pendente, Gus e Audrey quiseram depor. Mas disseram que não poderiam falar. Por outro lado, a outro parente da assassinada que apoiava a pena de morte foi permitido testemunhar.
Quando Gus e sua filha entraram na justiça contra a junta do Estado encarregada de examinar os pedidos de indulto, acusando-a de lhes ter negado ilegalmente o direito de falar, o juiz determinou que, como queriam falar contra a sentença de morte do assassino, “não eram vítimas, tal como é entendido comumente este termo”.
Naturalmente Gus e Audrey eram realmente vítimas. Eram marido e filha de uma mulher brutalmente assassinada e sentiriam o impacto dessa perda pelo resto de suas vidas. Sua oposição à pena de morte como instituição não os fez menos vítimas e não justificava essa discriminação que sofriam.
Ao longo dos anos, continuei me encontrando com vítimas sobreviventes de crimes às quais foi negado o direito de falar, obter informação ou receber assistência de advogados nomeados pelos tribunais por serem contra a pena de morte. Assim, vi a necessidade de uma legislação que assegurasse tratamento igual às vítimas sem importar sua posição sobre a pena capital.
Em 2009, apresentei um projeto de Lei de Igualdade para as Vítimas de Crimes que proíbe a discriminação contra vítimas com base em suas convicções sobre a pena de morte. Essa lei aprovada em meu Estado, New Hampshire, se transformou na primeira de seu tipo nos Estados Unidos e em todo o mundo.
Especificamente, esta lei “garante sobre bases legais todos os direitos constitucionais federais e dos Estados a todas as vítimas de crimes e, apesar das disposições de qualquer lei sobre a pena capital, o direito a não serem discriminadas ou terem seus direitos como vítimas negados, limitados, prorrogados ou aumentados com base no apoio ou à oposição, ou à neutralidade, com relação à pena de morte”.
O objetivo é conseguir um comportamento equitativo para todas as vítimas. É inaceitável estabelecer hierarquias de vítimas dentro do sistema judicial e que aqueles que apoiam a pena de morte recebam tratamento mais favorável do que o dado aos que são contra.
Em New Hampshire, esta lei recebeu apoio de uma série de grupos, incluindo membros de instituições encarregadas de fazer cumprir as leis e de advogados das vítimas, e ofereceu igual oportunidade tanto a partidários como a opositores da pena de morte de se expressarem a favor da manutenção dos direitos das vítimas. Os familiares de uma vítima de homicídio, tendo já sofrido imensamente, não deveriam ser punidos pelo processo de justiça criminal. Assegurar um tratamento igualitário para todas as vítimas é uma meta que todos podem apoiar.
* Renny Cushing é diretor do Centro para os Direitos Humanos dos Familiares de Vítimas de Assassinatos e ex-deputado de New Hampshire. Seu pai, Robert Cushing, foi assassinado em 1988.