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esterilizacoes forçadasPeru - ADITAL - Organizações feministas e de direitos humanos denunciaram ante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização de Estados Americanos, no marco do 153º período de sessões, realizado na Cidade do México até a próxima sexta-feira, 07 de novembro, que não há avanços por parte do Estado peruano frente às vítimas de esterilizações forçadas, posto que não tem cumprido com sua obrigação de investigar e punir os responsáveis pelo delito de lesa humanidade.


Foto: jornal local denuncia o caso.

As entidades Aprodeh (Associação Pró Direitos Humanos), Cladem (Comitê da América Latina e Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher), Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CJDI), Centro de Direitos Reprodutivos (CDR) e o Demus (Estudo para a Defesa dos Direitos da Mulher), co peticionárias do caso 12191 "Mamérita Mestanza" [camponesa indígena vítima de esterilização pelo governo] versus o Estado peruano, sobre esterilizações forçadas; tiveram uma reunião de trabalho sobre a falta de cumprimento satisfatório do Acordo de solução amistosa.

As co peticionárias manifestaram sua preocupação pela impunidade, falta de autonomia e de rigor do Ministério Público, expressadas no rumo que seguiu até o momento da investigação preliminar e impugnação da resolução que arquivou o caso a respeito da comissão de delitos de lesa humanidade imputados contra o ex-presidente Alberto Fujimori e seus ex-ministros da Saúde.

Essa resolução reconhece que as esterilizações forçadas configuraram graves violações aos direitos humanos, mas só responsabiliza alguns funcionários públicos pelo cometimento de delitos culposos, desconhecendo a existência de um aparato organizado de poder, evitando a atribuição de responsabilidade aos autores intelectuais.

María Ysabel Cedano, diretora do Demus assinalou: "preocupa, por um lado, que as linhas de investigação não tenham se desenvolvido de maneira compreensiva, já que não tem se analisado o contexto no qual ocorreram os fatos. Também chama a atenção as irregularidades processuais cometidas no marco da investigação penal do caso".

Exigem mudança de promotor

As organizações de defesa dos direitos humanos questionaram a competência do promotor que resolverá a queixa interposta, já que não é o chamado por lei. Exigiram que o Estado resolva, de uma vez por todas, as irregularidades processuais e de fundo que vêm sendo cometidas nessa investigação. Gloria Cano, diretora da Aprodeh, chamou a que seja respeitado o princípio de promotor natural sem deixar margem à suspeita de manipulação política alguma.

Também questionaram que, na investigação e na resolução, o caso de Mamérita Mestanza seja tratado como um caso isolado, quando é símbolo de uma política de Estado que, sistematicamente, esterilizou, de maneira forçada, milhares de mulheres e homens de zonas rurais e urbanas populares do país, falantes do dialeto quechua e em situação de pobreza que, em muitos casos, não compreenderam ao que eram submetidos.

Quanto às reparações, exigiram que as relacionadas à saúde e educação para as e os familiares de Mestanza sejam efetivadas tal e como indica o Acordo de Solução Amistosa, subscrito em 2003. A representante do Cladem, Cristina Zurutuza, assinalou ainda que o governo do presidente Humala deve garantir uma política de reparações integrais para todas as vítimas desse crime.

Padrão sistemático de graves violações aos direitos humanos

De acordo com o informe apresentado pelo promotor Marco Guzmán Baca neste ano, estima-se que existem 10.000 mulheres supostas vítimas de esterilizações forçadas em todo o território nacional.

Um total de 1.448 mulheres (Cuzco, 830, Piura, 410, e Cajamarca, 208) foram chamadas a depor. Atualmente, existem 2.074 vítimas incluídas no expediente de investigação penal de Mestanza.

Essas cifras, assim como outros estudos, demonstram que as esterilizações forçadas, ocorridas entre 1996 e 2000, não constituem, de modo algum, fatos isolados, excessos, nem muito menos atos de negligência cometidos por pessoal médico e profissionais da saúde. Pelo contrario, isso mostra que se trata de um delito de lesa humanidade, impulsionado e executado no marco do Programa Nacional de Saúde Reprodutiva e Planejamento Familiar, realizado pelo ex-presidente Alberto Fujimori.


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