Nos últimos dias Mauricio Macri divulgou seu veto à lei em favor do direito ao aborto aprovada pelos parlamentares de Buenos Aires.
A lei procurava adaptar a legislação local à decisão da Suprema Corte do País, de março deste ano, que por sua vez pretende dar uma interpertação definitiva do Código Penal, sobre a descriminalização do aborto em casos de estupro e risco para a vida da mulher.
A lei foi aprovada na Assembleia Legislativa por 30 votos contra 29, no dia 28 de setembro, Dia de luta pela descriminalização do aborto na América Latina e Caribe.
Na Argentina e no Brasil: Aborto em casos de estupro não é crime e nem precisa de autorização da jutiça
A decisão Suprema Corte orientou que cada província do país oganizasse o atendimento de modo que a mulher não mais precisasse recorrer ao judiciário para garantir seu direito ao aborto legal.
A Argentina se igualava ao Brasil e a outros países, considerando situações pespecíficas, para que o aborto não apenas não pode ser considerado crime, como é um direito para as mulheres.
A Suprema Corte e a lei aprovada na Assembleia Legislativa garante que aborto em casos de estupro não mais depende de autorização da justiça. Bastando que os centros de saúde e hospitais se organizassem para garantir o direito das mulheres.
<i1>A regulamentação foi vetada, mas não cassa o direito previsto no Código Penal
<t1> O veto do conservador católico Maurício Macri era previsto e já trouxe consequências para as mulheres argentinas. O caso de uma mulher de 32 anos chocou e mobilizou o país na última semana.
Ela foi levada a Galápagos pelo tráfico internacional de mulheres. Obrigada a se prostituir e estuprada acabou grávida. Localizada e resgatada buscou seu direito para interromper a gestação.
O procedimento estava marcado e seria o primeiro desde a aprovação da lei. Mas foi impedido por internvenção direta não apenas do chefe de governo de Buenos Aires, Maurício Macri, que chegou ao extremo de divulgar dados sigilosos sobre o caso, expondo publicamente a mulher.
Macri divulgou o hospital onde seria realizado o aborto que passou a ser alvo de protestos. Além de ter sua privacidade invadida e revelada, sua família também sofreu as consequencias. Os familiares que não sabiam de nada foram também alvo de protestos em frente de sua casa.
Uma organização católica interferiu no processo e conseguiu que um tribunal de primeira instância suspendesse o procedimento. De acordo com alguns relatos, o capelão do hospital foi responsável pelo acesso da organização religiosa e pela divulgação dos dados da mulher.
“Esta mulher foi vítima de tráfico de seres humanos, foi estuprada e não quer continuar com a gravidez que está na nona semana. Ela teve de suportar humilhações de todos os tipos como um protesto do lado de fora de sua casa quando a família não sabia todos os detalhes da história”, declarou seu advgado à imprensa.
Foi necessária uma liminar da Suprema Corte, suspendendo a ordem do Tribunal para que mulher fosse atendida por um hospital público em Buenos Aires.
Em La Plata, há 60 km da capital argentina foi registrado na mesma semana uma decisão judicial favorável ao aborto de outra jovem estuprada. Em Córdoba os desafios também são grandes para as mulheres.
Enquanto o Congresso Nacional não resolve essa polêmica com uma lei nacional, a Suprema Corte em sua decisão a favor da jovem voltou a insistir que os juízes não abram processos judiciais, e que as equipes médicas se preparem para o atendimento das mulheres. Tendo em vista que o direito ao aborto legal está previsto no Código Penal e já tem decisão favorável que garante o precedente e jurisprudência para todas as províncias na Argentina.