Durão Barroso veio no sábado (12) a público numa sessão em Lisboa afirmar que "No Portugal não democrático, no Portugal pré-União Europeia e pré-Comunidade Europeia havia ensino de excelência apesar do regime político em que se vivia e isso era possível porque numa escola era desejável reforçar a própria cultura de excelência da escola. Não estou seguro que aconteça hoje o mesmo em muitas escolas portuguesas e europeias".
Vejamos como era o ensino de "excelência" que Durão Barroso defende. Em 1970 a escolaridade obrigatória era de seis anos, os professores primários tinham uma preparação que lhes permitia ensinar a ler, escrever e contar e pouco mais (Candeias Martins, 2008[1]). Os professores vivam sob vigilância e controlo constante por parte das autoridades (Candeias Martins, 2008) porque, no ensino de "excelência" defendido por Durão Barroso, as escolas eram a "sagrada oficina das almas" onde a exaltação do orgulho nacionalista era a principal matéria, horizontal a todas as disciplinas.
No tempo em que havia o ensino de "excelência" defendido por Durão Barroso, ao contrário do que se passava no resto da Europa democrática, onde se defendia uma escola livre e para as massas, a maioria da população portuguesa aprendia a ler, não nas escolas públicas e de "excelência", mas num contexto informal e familiar (Candeias e Simões, 1999[2]). Em 1940, apenas 33% das crianças entre os 7 e os 10 anos de idade frequentavam a escola pública de "excelência". Estes valores só começaram a aumentar nos anos 60, quando o analfabetismo ainda atingia 30% da população. Em 1970, 25.7% da população era analfabeta: 31% das mulheres e 19.7% dos homens (dados Pordata). Este era o ensino de "excelência" que Durão Barroso defendeu hoje, um ensino para uma minoria privilegiada, num país atrasado, onde quem nascia pobre nunca estudaria mais do que seis anos e o conteúdo curricular que se aprendia e ensinava servia para formatar e não para educar.
No tempo em que havia o ensino de "excelência" defendido por Durão Barroso, dos jovens com idade para frequentar o ensino secundário, apenas 3.8% o fazia. Durão Barroso foi ontem a uma escola secundária, numa altura em que 72.3% (dados Pordata) dos alunos com idade para frequentar o secundário o fazem e disse-lhes que bom, bom, era o tempo em que 68.5% deles não teriam estado presentes naquela sessão porque já não teriam podido estar na escola. Ah, bons velhos tempos em que havia verdadeira "excelência" no ensino!
A escola pública no Portugal de 2014 está longe de ser perfeita (João Mineiro tem vindo a analisar as suas desigualdades em textos de análise muito mais detalhada do que a que aqui proponho, ler por exemplo aqui ou aqui), mas o caminho feito pela escola pública democrática nos últimos 40 anos é inegável.
Avaliações Internacionais
Hoje em dia, 5.2% da população ainda é analfabeta (6.8% das mulheres e 3.5% dos homens), a escolaridade obrigatória aumentou para 12 anos e os/as alunos/as em Portugal têm um resultado acima da média no teste PIRLS (Progress in International Reading Literacy Study[3]) e no teste TIMSS (Trends in International Mathematics and Science Study[4]), onde Portugal foi o país que apresentou a mais significante melhoria de resultados desde 1995. Ambos os relatórios são de 2011, altura em que o governo de Passos Coelho tomou posse.
No teste PISA (Programme for International Student Assessment[5]) da OCDE de 2012, Portugal tem um resultado ligeiramente abaixo da média, mas é elogiado por ter aumentado a sua taxa de alunos com melhores resultados e por ter diminuído a de alunos com piores resultados. No entanto, Portugal é sinalizado como tendo um resultado de equidade de oportunidade educativas abaixo da média: apesar de entre 2003 e 2012 os resultados dos estudantes terem melhorado, a equidade do sistema (o impacto da origem socioeconómica nos resultados escolares das crianças e jovens) piorou. Estaremos a regredir para a "excelência" tão querida a Durão Barroso?
Finalmente, olhemos para aquele que é o relatório internacional talvez mais completo, "Education at a Glance"[6], também da OCDE, de 2013. Em Portugal, 44% da população adulta completou apenas o ensino primário, 21% o ensino básico, 17% o ensino secundário, 17% o ensino superior. Estes resultados estão abaixo da média da União Europeia e da OCDE (onde, por exemplo, 32% dos adultos completaram o ensino superior).Portugal tem uma das mais altas diferenças intergeracionais no nível de escolaridade completada: apesar de apenas 20% dos adultos entre 55 e 64 anos terem feito o secundário, 56% dos jovens adultos (dos 25 aos 34 anos) completaram-no. A média para esta faixa etária continua muito abaixo da média da OCDE (82%), mas Portugal é um dos quatro países sinalizados com tendo o maior crescimento das taxas de conclusão do ensino secundário.
Investimento na educação
Entre 1995 e 2010, Portugal aumentou a percentagem do PIB que era investida na educação (de 4.9% para 5.8%), mas esta continuou abaixo da média da OCDE (cujo crescimento foi de 5.4% para 6.3%). Nos últimos anos, esta tendência alterou-se. Enquanto que os países da OCDE investem uma média de 6.3%, em Portugal os valores recuaram para níveis anteriores a 1995: 4.6% em 2011 (o equivalente o investimento em 1992) e 4.0% em 2012 (investimento ligeiramente superior ao de 1995 – dados Pordata). Em 2012, a média da União Europeia foi de 5.5% e Portugal tornou-se o país da UE que menos investiu em educação[7]. Ah, Durão Barroso esfrega as mãos de felicidade: com o governo de Pedro Passos Coelho, voltamos ao caminho da escola de "excelência"!
Entre 2000 e 2010 as despesas das famílias com a educação aumentaram cinco vezes (para todos os níveis de educação, de 1.4% para 7.4%), e Portugal é o segundo país da OCDE onde mais aumentou a proporção do orçamento total de uma família que é dedicada a pagar os gastos com a escola pública. Para o ensino superior, onde os gastos são bastante maiores, os gastos quadruplicaram, passando de 7.5% para 31%. Durão Barroso pisca o olho a Nuno Crato, afinal, a "excelência" está quase à vista!
A Constituição garante um acesso tendencialmente gratuito ao ensino superior público. No entanto, Portugal é hoje o país europeu com a 8ª propina mais alta (de acordo com o relatório "National student fee and support systems" de 2013/14 da EACEA – Agência da Comissão Europeia para a Educação, Cultura e Audiovisual[8]). Um estudo recente (Cerdeira, 2012[9]) provou que a contribuição privada para os estudos universitários de cada estudante é, em Portugal, superior ao investimento público.
As escolhas deste governo têm um impacto nas conquistas que o país viveu ao longo dos 40 anos de democracia. Durão Barroso pode-lhe chamar "excelência", mas sabemos o que é o retrocesso civilizacional e não é para lá que queremos ir.
[1] Martins, E. (2008). Ideário da escola pública portuguesa entre os séculos XIX e XX.
[2] Candeias, A., & Simões, E. (1999). Alfabetização e escola em Portugal no século XX: Censos Nacionais e estudos de caso. Análise Psicológica, 17(1), 163-194.
[3] http://timssandpirls.bc.edu/pirls2011/downloads/P11_IR_FullBook.pdf
[4] http://timssandpirls.bc.edu/timss2011/downloads/T11_IR_Mathematics_FullBook.pdf
[5] http://www.oecd.org/pisa/keyfindings/pisa-2012-results-overview.pdf
[6] http://www.oecd.org/edu/eag2013%20(eng)--FINAL%2020%20June%202013.pdf
[8] http://eacea.ec.europa.eu/education/eurydice/documents/facts_and_figures/fees_and_support.pdf
[9] Cerdeira, L., Cabrito, B., Patrocínio, T., Brites, R., & Machado, L. (2012). Quanto custa estudar no Ensino Superior Português. Apresentação Projecto CESTES.
