Foto de Museo de Arte Callejero (CC by-nc-sa/2.0/) - Bairro de Santa Filomena.
Do Habita lembram que este organismo internacional de defesa do direito à habitação tem acompanhado atentamente este processo desde 2012, na sequência de queixa apresentada então pela Habita – Associação pelo Direito à Habitação e à Cidade, tendo então considerado que a situação apresentada poderia configurar uma violação dos direitos humanos das populações envolvidas.
Desde ontem a Câmara Municipal da Amadora retomou as operações, tendo despejado seis agregados familiares, um total de 24 pessoas, muitas delas crianças, sem qualquer alternativa habitacional digna e adequada às condições e sociais dos agregados. A CMA tinha sido já recomendada pelo Provedor de Justiça para suspender as demolições devido à complicada situação social e à falta de legitimidade e competência desta para intervir em terrenos privados.
O Colectivo Habita considera inaceitável a actuação da CMA: "desabrigar pessoas, trabalhando para interesses privados, em vez dos interesses públicos para os quais está mandatada, e em incumprimento da legislação nacional e internacional que vincula o país em matéria de direitos humanos".