Publicidade
first
  
last
 
 
start
stop
1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 (1 Votos)

010815 abPortugal - Jornal Mudar de Vida - [Manuel Raposo] Numa sessão maratona que praticamente culminou a legislatura (a 4 de Outubro haverá eleições), a Assembleia da República aviou no dia 22 de Julho, numas quantas horas, a discussão e votação de dezenas de diplomas, antes de ir para férias.


Poderia pensar-se que, por respeito pelos cidadãos, a Assembleia guardaria para este final de etapa apenas os diplomas de menor importância ou de menor controvérsia. Mas não. Entre a catadupa de leis e alterações de leis guardadas para a última hora figurou uma proposta de modificação da lei da Interrupção Voluntária da Gravidez, aprovada por referendo em 2007.
Avançada por uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos, que alberga os mais reaccionários e os mais inquisitoriais opositores da IVG, a proposta foi acolhida de modo discreto, mas de braços abertos, pelo governo e pela maioria PSD/CDS. E acabou por ser aprovada contra a vontade de toda a oposição.

Os autores do diploma levado a votação optaram por lhe dar um perfil baixo, para facilitar a passagem da alteração legislativa na AR e evitar alarme público. Limaram por isso os ímpetos mais escabrosos do grupo de pressão acobertado pela Iniciativa Legislativa de Cidadãos que levou a lei a plenário.

Para se avaliar o nível e os objectivos de tais “Cidadãos”, saiba-se que uma das medidas que propunham era que a mulher que quisesse abortar fosse obrigada a ver e a assinar a ecografia com o feto! Como se fosse legítimo e fizesse sentido, por exemplo, obrigar um doente de cancro a assinar a imagem do seu próprio tumor antes de se submeter a uma cirurgia, ou um tuberculoso ser confrontado com a imagem dos seus pulmões.

O fim é óbvio: exercer uma coacção psicológica sobre a mulher culpando-a de “matar o filho”, argumento largamente usado aquando do referendo. Vão na mesma linha outras medidas propostas pelos inquisidores, como a de envolver na decisão de abortar ou não abortar o cônjuge da mulher em causa.
O sentido geral das propostas do grupo de pressão é fácil de ver: anular o centro da questão que está na liberdade que a lei da IVG confere à mulher — liberdade essa que consiste em poder escolher se quer ou não ter um filho, e as circunstâncias em que o quer ter, sem sofrer pressões de ninguém.

Adivinha-se que a táctica seguida pelo núcleo duro dos inquisidores, de concerto com a maioria parlamentar PSD/CDS, foi a de torcer gradualmente a lei de modo a desvirtuá-la, em vez provocar um embate frontal — que mobilizaria a opinião pública e confrontaria o referendo de 2007.
Manhosamente, puxaram o debate para uma questão suficientemente escorregadia, e aparentemente secundária, para não poder suscitar grande objecção: a aplicação de taxas moderadores aos actos médicos de IVG, a pretexto de não “beneficiar” quem aborta face aos demais utentes dos serviços de Saúde. Mas, de caminho, introduziram mais umas quantas alterações que atentam contra a liberdade e a livre escolha da mulher.

Por exemplo: o período de reflexão estabelecido na lei (que diz respeito em exclusivo à mulher) passa a ter obrigatoriamente “consultas de aconselhamento psicológico e social”. Ou seja, os conselhos — que por natureza são coisas que só toma quem quer — passam a ser… obrigatórios.
Mais: os médicos objectores de consciência — isto é, os que se opõem à IVG, e que por isso estavam logicamente afastados dos actos médicos relativos à IVG (tanto para salvaguardar a sua consciência como para salvaguardar as mulheres das opiniões deles) — passam a poder participar nas consultas, obviamente apenas para poderem fazer a sua pedagogia junto das mulheres que querem abortar.

Esteve bem o público presente nas galerias da AR que gritou “Vergonha!” quando a maioria aprovou tamanhas aberrações, que a deputada Isabel Moreira (PS) classificou de “terrorismo psicológico sobre a mulher”. Resta esperar que tudo isto seja revertido, como prometeram os deputados Heloísa Apolónia (Verdes) e António Filipe (PCP), logo que a nova Assembleia tome posse.

O chanceler Otto von Bismack, que governou a Alemanha durante 30 anos, e que sabia bem o que era legislar, terá dito qualquer coisa como isto: “Os cidadãos dormem mais descansados se não souberem como são feitas as salsichas e as leis”.


Diário Liberdade é um projeto sem fins lucrativos, mas cuja atividade gera uns gastos fixos importantes em hosting, domínios, manutençom e programaçom. Com a tua ajuda, poderemos manter o projeto livre e fazê-lo crescer em conteúdos e funcionalidades.

Microdoaçom de 3 euro:

Doaçom de valor livre:

Última hora

Publicidade
first
  
last
 
 
start
stop

Quem somos | Info legal | Publicidade | Copyleft © 2010 Diário Liberdade.

Contacto: info [arroba] diarioliberdade.org | Telf: (+34) 717714759

Desenhado por Eledian Technology

Aviso

Bem-vind@ ao Diário Liberdade!

Para poder votar os comentários, é necessário ter registro próprio no Diário Liberdade ou logar-se.

Clique em uma das opções abaixo.