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180213 portugal eua aborto-legal mmmPortugal - PCO - Querem acabar com financiamento público o que na prática tornaria o aborto legal apenas para quem puder pagar pelo procedimento.


Setores da direita organizada em Portugal, ligada à hierarquia da Igreja Católica, prometem entregar à Assembleia Nacional uma petição pública pedindo o fim do financiamento do Estado à interrupção da gestação. A petição está sendo organizada pela internet e tem pouco mais de quatro mil assinaturas.

O argumento da direita é que a crise econômica e os cortes orçamentários deveriam justificar a retirada de financiamento público ao aborto.

Segundo a petição, “torna-se incoerente e ilógico haver aborto gratuito e pagamento de até um mês de subsídios a maternidade... à custa do Estado”.

Quando não tentam impedir o avanço da legislação onde o aborto ainda é proibido, os setores conservadores tentam impedir o acesso onde a lei já foi modificada em favor das mulheres.

A crise econômica também está sendo utilizada pela direita em outros países para atacar o direito das mulheres. Nos EUA o Tea Party, e os que ainda insistem na política neoliberal apesar dos estragos a nível mundial que esta política econômica causou, tem procurado atuar contra o financiamento público da saúde, e o aborto é um alvo preferencial.

Nos estados onde são maioria os republicanos aprovam restrições no acesso ao aborto principalmente retirando o financiamento público. As restrições no financiamento resultam no fechamento de clínicas e torna o aborto inacessível, ainda que legal.

É o que pretendem fazer em Portugal. Na impossibilidade de alterar a lei, que foi aprovada a partir de referendo popular com apoio de ampla maioria da sociedade em 2009, querem impor uma restrição concreta no acesso ao aborto.

Isto porque lá, ao contrário dos EUA, a interrupção da gestação foi autorizada já com uma série de condicionantes que precisam ser superados pelas mulheres. Mas de uma maneira ou de outra ampliou as possibilidades e ampliou os direitos, além do acesso à contracepção etc.

Essas mudanças são um risco muito grande para as mulheres. Como está demonstrado nos países onde a prática é ilegal, a proibição não impede o aborto. Apenas cria riscos e causa a morte das mulheres.

A restrição ao financiamento nos países onde é legal o aborto continuaria ocorrendo só que em condições de risco para a saúde das mulheres. Forçando-as a recorrer a métodos mais perigosos, sem atendimento médico ou orientação adequada.

O fato é que o aborto legal é inclusive mais barato para o Estado. Nos países onde é ilegal, como o Brasil, complicações por aborto causam internações e intervenções muito mais caras que a própria interrupção da gestação feita em condições seguras, numa clínica regulamentada e equipe médica experiente.

Sem contar que os prejuízos da ilegalidade não são apenas financeiros, mas de vidas. Milhares de mulheres morrem por complicações relacionadas com abortos realizados em condições inseguras, esta que é a quarta causa de morte materna no Brasil. Mulheres que poderiam estar produzindo, trabalhando, morrem por causa da ilegalidade do aborto.

Essas iniciativas representam um ataque muito grande ao direito conquistado pelas mulheres e precisam ser denunciadas. Principalmente porque atingem a parcela mais pobre da população. Na prática, o aborto apenas seria legal para quem puder pagar por ele.


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