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dgaePortugal - Fenprof - Fenprof rejeita mobilidade especial / requalificação porque não há professores a mais nas escolas.


A FENPROF entregou na DGAE (Av. 24 de Julho, em Lisboa) a lista dos docentes que se encontram em situação de horário-zero, fazendo corresponder a cada um deles as importantes funções e atividades que desempenham nas escolas em que se encontram.

Com esta iniciativa a FENPROF provou que nenhum destes docentes está a mais nas escolas e, contrariamente ao que o MEC tem procurado fazer crer, o seu trabalho é fundamental para um conjunto de respostas educativas e socioeducativas que estas conferem.

Assim, a FENPROF provou não haver qualquer razão que justifique a aplicação do regime de mobilidade especial/requalificação aos docentes. Os responsáveis da DGAE pareceram concordar com essa opinião afirmando que até ao final da presente semana seria desenvolvido um conjunto de iniciativas com vista a esvaziar a plataforma de horários-zero que alimentaria aquele regime.

Neste sentido contribuirão:

  • A 15.ª reserva de recrutamento que hoje (28 de janeiro) preencherá cerca de 300 vagas;
  • Os contactos que estão a ser feitos com os docentes no sentido de estes virem a integrar equipas multidisciplinares a criar nas respetivas escolas;
  • O contacto com as direções das escolas com vista a confirmar as atividades que já estão atribuídas aos docentes e que assumem caráter letivo (substituições ainda que temporárias, AEC, PIEF, entre outras).

A FENPROF chamou ainda a atenção para o facto de, nos termos da legislação em vigor, não ser necessário os docentes terem serviço letivo atribuído em 31 de janeiro, bastando que, até essa data tenham obtido uma colocação. Foi também confirmado que qualquer colocação temporária que cesse após 31 de janeiro não se traduzirá em transferência para o regime de requalificação.

A FENPROF espera que o tempo que resta da semana em curso seja suficiente para o MEC resolver todas as situações que ainda subsistem de docentes sem componente letiva atribuída. Caso, eventualmente, algum/alguns docente(s) seja(m) transferido(s) para a mobilidade especial, a FENPROF tudo fará, em todos os planos , incluindo o jurídico, para reverter a situação, pois não há professores a mais nas escolas.

PRODUÇÃO DE EFEITOS DOS CONTRATOS DOS DOCENTES DO ENSINO ARTÍSTICO: SOLUÇÃO QUE SE EXIGE PARA BREVE DEVERÁ CONVERGIR COM PROPOSTA APRESENTADA PELA FENPROF

A FENPROF apresentou na DGAE uma proposta concreta, com vista a garantir a contagem do ano de serviço completo aos docentes contratados dos conservatórios e das escolas de ensino artístico especializado que, devido ao atraso verificado na abertura da plataforma informática em que as escolas descarregaram as vagas correspondentes às suas necessidades de contratação de docentes, estes foram prejudicados em cerca de um mês de tempo de serviço situação que, provocando interrupção na ligação contratual entre anos letivos, obrigava os professores, para efeito de futura vinculação, a recomeçarem a contagem do seu tempo de serviço.

Recorda-se que a DGAE apenas permitiu o acesso aquela plataforma na tarde de sexta-feira, dia 12. O prazo para o ano ser contado integralmente expirava na segunda, dia 15. Por essa razão, raros foram os casos em que foi possível as escolas lançarem os horários na referida plataforma. Face à situação descrita, a FENPROF propôs à DGAE que solicitasse às escolas em causa, informação sobre a data em que a necessidade de contratar os docentes se manifestou, contando o ano de serviço completo a todos os que foram contratados para as vagas cuja necessidade era anterior a 15 de setembro. Os responsáveis da DGAE concordaram com a estratégia proposta comprometendo-se a colocar à consideração superior a sua efetivação.

A FENPROF aguarda agora a resolução rápida deste problema, pois se assim não acontecer, é natural que os professores voltem a sentir necessidade de exigir, mais uma vez, na rua, aquilo que até ao momento não foi solucionado.


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